17/09/2025 17:52

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/09/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
17/09/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/08/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
14/08/2025 08:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/08/2025 08:45

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
06/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002186-17.2025.4.02.5116/RJAUTOR: LUIS CLAUDIO MIRANDA DA GAMAADVOGADO(A): LIVIA FINGOLA DA SILVA VALLE (OAB RJ092508)ADVOGADO(A): CLAUDINEI DA CONCEICAO RIBEIRO (OAB RJ120059)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para (art. 487, I, CPC): 1 - reconhecer o integral período trabalhado de 14/9/2009 a 1/10/2010 na empresa DHL Logistics (Brazil) Ltda.; 2 - determinar que o INSS proceda à revisão da aposentadoria por tempo de contribuição, a partir da data do requerimento administrativo (7/9/2022), devendo ser aplicada as regras dos arts. 20 e 26, § 3º da EC 103/19.
18/07/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 18:38

Julgado procedente o pedido
18/07/2025 18:38

Conclusos para julgamento
17/07/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
09/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002186-17.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: LUIS CLAUDIO MIRANDA DA GAMAADVOGADO(A): LIVIA FINGOLA DA SILVA VALLE (OAB RJ092508)ADVOGADO(A): CLAUDINEI DA CONCEICAO RIBEIRO (OAB RJ120059) ATO ORDINATÓRIO Processo com vista à parte autora para ciência da contestação.

Prazo: 15 dias úteis.
08/07/2025 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/07/2025 19:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/07/2025 18:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 23:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002186-17.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: LUIS CLAUDIO MIRANDA DA GAMAADVOGADO(A): LIVIA FINGOLA DA SILVA VALLE (OAB RJ092508)ADVOGADO(A): CLAUDINEI DA CONCEICAO RIBEIRO (OAB RJ120059) DESPACHO/DECISÃO De início, cabe registrar que a presente ação foi redistribuída a este Juízo por auxílio de equalização.

Indefiro o pedido de gratuidade de justiça.

A parte autora ganha rendimentos acima de R$ 4.000,00.

Assim, recebe valores maiores que 90% da população brasileira, de acordo com a Pnad Contínua - Rendimentos, do IBGE (fonte: https://economia.uol.com.br/noticias/bbc/2021/12/13/calculadora-de-renda-90-brasileiros-ganham-menos-de-r-35-mil-confira-sua-posicao-lista.htm).

Por conseguinte , há indícios suficientes de que pode suportar as custas e despesas do presente feito, sem prejuízo do próprio sustento.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias úteis, juntar aos autos, sob pena de indeferimento da inicial, conforme art. 321, parágrafo único do CPC, apontar expressamente (i) os períodos não considerados pelo INSS nos autos do procedimento administrativo impugnado, OU (ii) se houve apenas erro de cálculo por parte do INSS quando do cálculo de tempo do benefício requerido. Ressalto ser obrigação da parte autora descrever os pontos objeto de discordância no bojo do processo administrativo, não cabendo ao juízo, ao seu crivo, individualizá-los e julgá-los; Corretamente cumprido, cite-se o réu para, no prazo de 30 dias úteis, apresentar resposta, conforme arts. 240 do Código de Processo Civil e 9º da Lei nº 10.259/01, devendo, na oportunidade, indicar as provas que entender pertinentes.

Com a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora, por 15 dias úteis, retornando-me conclusos, por derradeiro.
06/06/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:51

Gratuidade da justiça não concedida
04/06/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 13:58

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJNFR02F)
04/06/2025 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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