TRF2 - 5003988-29.2024.4.02.5005
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 13:13
Conclusos para decisão/despacho
-
18/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
-
17/09/2025 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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17/09/2025 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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17/09/2025 11:52
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
17/09/2025 07:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2025 07:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 07:38
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2025 07:38
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESCOL01
-
17/09/2025 07:37
Transitado em Julgado
-
17/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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06/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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15/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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14/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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14/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003988-29.2024.4.02.5005/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRIDO: ARNALDO JOSE DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): JAMYLLE PRUDENTE DE SOUZA KISTER COZER (OAB ES030334)ADVOGADO(A): JULIANDERSON DOMINGOS GAMAS (OAB ES030689)ADVOGADO(A): IVANETE SMITH KEMPIM CABRAL (OAB ES035137)ADVOGADO(A): GILSON DE SOUZA CABRAL (OAB ES027983) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER O RECURSO DO INSS.
Sem condenação em custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996).
Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da prolação da sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, observada a orientação veiculada pelo Enunciado n. 111, da Súmula da jurisprudência do STJ.
Aplica-se, ainda, o Enunciado n. 68 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Espírito Santo.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 13 de agosto de 2025. -
13/08/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2025 18:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2025 16:34
Não conhecido o recurso - por unanimidade
-
06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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28/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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25/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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24/07/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/07/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/07/2025 17:37
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 558
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16/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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14/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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11/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5003988-29.2024.4.02.5005/ESRELATOR: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRIDO: ARNALDO JOSE DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): JAMYLLE PRUDENTE DE SOUZA KISTER COZER (OAB ES030334)ADVOGADO(A): JULIANDERSON DOMINGOS GAMAS (OAB ES030689)ADVOGADO(A): IVANETE SMITH KEMPIM CABRAL (OAB ES035137)ADVOGADO(A): GILSON DE SOUZA CABRAL (OAB ES027983)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 09/07/2025 - COMUNICAÇÕES -
10/07/2025 09:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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10/07/2025 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/07/2025 23:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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30/06/2025 12:20
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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30/06/2025 12:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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18/06/2025 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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11/06/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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11/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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09/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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06/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003988-29.2024.4.02.5005/ES AUTOR: ARNALDO JOSE DE SOUZAADVOGADO(A): JAMYLLE PRUDENTE DE SOUZA KISTER COZER (OAB ES030334)ADVOGADO(A): JULIANDERSON DOMINGOS GAMAS (OAB ES030689)ADVOGADO(A): IVANETE SMITH KEMPIM CABRAL (OAB ES035137)ADVOGADO(A): GILSON DE SOUZA CABRAL (OAB ES027983) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.
Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina e tendo em vista a interposição de recurso inominado: Intimo a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, apresentar as contrarrazões (art. 43 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1010 do CPC/2015).
Decorrido o prazo supra, havendo ou não a juntada das contrarrazões, os autos serão remetidos à Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária. -
05/06/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/06/2025 18:08
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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27/05/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
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26/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
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21/05/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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21/05/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/05/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/05/2025 16:14
Julgado procedente o pedido
-
10/01/2025 12:01
Conclusos para julgamento
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09/12/2024 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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03/11/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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24/10/2024 17:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/10/2024 21:56
Juntada de Petição
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04/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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02/09/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 14:55
Determinada a intimação
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29/08/2024 15:43
Conclusos para decisão/despacho
-
28/08/2024 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
28/08/2024 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
26/08/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2024 15:48
Determinada a intimação
-
26/08/2024 13:58
Conclusos para decisão/despacho
-
23/08/2024 14:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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