18/09/2025 15:17

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
11/09/2025 18:08

Conclusos para julgamento
11/09/2025 17:28

Decisão interlocutória
11/09/2025 17:27

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 11/09/2025 14:00. Refer. Evento 105
11/09/2025 17:21

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 12:23

Juntada de Certidão
19/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
13/08/2025 07:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
13/08/2025 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
13/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
12/08/2025 14:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108
12/08/2025 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
12/08/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5003747-24.2025.4.02.5101/RJ RÉU: LUIZ FELIPE BARBOSA PERICAOADVOGADO(A): DANIELE DOS SANTOS DAS NEVES (OAB RJ216490) DESPACHO/DECISÃO Despacho nos autos em razão das férias regulamentares do Juiz Substituto.

De modo a adequar a pauta de audiências desta 4ª Vara Federal Criminal, determino o adiamento da audiência anteriormente agendada para 18/8/2025, 14h para o dia 11/9/2025, às 14h.

Permanecem inalteradas as demais determinações contidas no Ev. 97.

Procedam-se às intimações de praxe.
08/08/2025 12:57

Expedição de Mandado - Prioridade - RJPETSECMA
08/08/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 15:06

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 11/09/2025 14:00. Refer. Evento 99
07/08/2025 15:05

Decisão interlocutória
06/08/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 12:25

Juntada de Certidão
16/07/2025 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
16/07/2025 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
15/07/2025 15:20

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 18/08/2025 14:00
15/07/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 16:26

Decisão interlocutória
14/07/2025 16:25

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 14/07/2025 14:00. Refer. Evento 52
14/07/2025 10:20

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 15:26

Juntada de Certidão
09/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
07/07/2025 11:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86
04/07/2025 14:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55
04/07/2025 14:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80
03/07/2025 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86
03/07/2025 13:07

Juntada de Certidão
03/07/2025 12:47

Juntada de peças digitalizadas
03/07/2025 12:26

Expedição de Mandado - Prioridade - RJPETSECMA
03/07/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
03/07/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
03/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
02/07/2025 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80
02/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
02/07/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5003747-24.2025.4.02.5101/RJ RÉU: LUIZ FELIPE BARBOSA PERICAOADVOGADO(A): DANIELE DOS SANTOS DAS NEVES (OAB RJ216490) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se com urgência o MPF e a defesa, no prazo de 2 (dois) dias, para que se manifestem quanto à certidão negativa de intimação da testemunha LUIS FERNANDO TELES DA CRUZ, arrolada por ambas as partes, tendo em vista a proximidade da audiência.

Sem prejuízo, expeça-se novo mandado para a mesma testemunha, onde deverá constar o endereço comercial mencionado no evento 1.7, p. 16 (Estrada União e Indústria, 11319, Itaipava, Petrópolis/RJ (telefones: (24) 2222-4818 e (24) 98867-7917), inserindo novamente os telefones pessoais da testemunha (24) 2259-2926 (24) 98823-1222, bem como o telefone da genitora Sra.

Maria de Fátima ((24) 99297-5866) (evento 1.3, p. 6).

Registro que no evento 22 houve determinação para que a defesa apresentasse os endereços de suas testemunhas Leandro Ramos de Almeida, Rodrigo José de Melo e Ricardo de Castro, para fins de distribuição dos mandados, tendo em vista que foram fornecidos apenas telefones, sob pena de apresentá-las independentemente de intimação (eventos 22 e 23). Não houve manifestação da defesa quanto a esta determinação (evento 29), tendo sido certificado o fato pela secretaria deste Juízo no evento 53, razão pela qual deverá a defesa apresentá-las na audiência, independentemente de intimação judicial.
01/07/2025 17:25

Expedição de Mandado - Prioridade - RJPETSECMA
01/07/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/07/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/07/2025 17:21

Despacho
01/07/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
29/06/2025 21:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57
25/06/2025 10:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56
24/06/2025 20:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54
24/06/2025 20:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
24/06/2025 20:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
24/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
23/06/2025 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
23/06/2025 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
23/06/2025 14:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
23/06/2025 14:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
23/06/2025 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
23/06/2025 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57
23/06/2025 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
23/06/2025 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
23/06/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5003747-24.2025.4.02.5101/RJ RÉU: LUIZ FELIPE BARBOSA PERICAOADVOGADO(A): DANIELE DOS SANTOS DAS NEVES (OAB RJ216490) DESPACHO/DECISÃO Tendo em conta a suspensão do expediente no dia 7/7/2025, determinada pela Portaria PRES/TRF2 Nº 398, de 16/6/2025, redesigno a audiência anteriormente agendada para esse dia, para o dia 14/7/2025, às 14h. Mentenho inalteradas as demais determinações contidas na decisão do ev. 22, em especial o link do Zoom.

Procedam-se às intimações de praxe.
20/06/2025 15:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
20/06/2025 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
18/06/2025 15:56

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
18/06/2025 15:55

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
18/06/2025 15:53

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
18/06/2025 15:50

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
18/06/2025 15:39

Juntada de Certidão
18/06/2025 15:16

Audiência de Instrução e Julgamento adiada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 14/07/2025 14:00. Refer. Evento 25
18/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:08

Despacho
18/06/2025 13:47

Juntada de peças digitalizadas
18/06/2025 12:21

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
16/06/2025 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
16/06/2025 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
16/06/2025 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
16/06/2025 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
16/06/2025 12:23

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 35
13/06/2025 14:33

Juntada de peças digitalizadas
13/06/2025 13:02

Expedição de Mandado - Prioridade - RJPETSECMA
12/06/2025 18:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
12/06/2025 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
10/06/2025 21:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
10/06/2025 17:59

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
10/06/2025 17:34

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
10/06/2025 17:14

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
10/06/2025 17:10

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
10/06/2025 17:06

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
09/06/2025 14:50

Juntada de peças digitalizadas
09/06/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/06/2025 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
06/06/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5003747-24.2025.4.02.5101/RJ RÉU: LUIZ FELIPE BARBOSA PERICAOADVOGADO(A): DANIELE DOS SANTOS DAS NEVES (OAB RJ216490) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação penal declinada de competência pela 1ª Vara Criminal de Petrópolis, com denúncia em face de LUIZ FELIPE BARBOSA PERICAO, por suposto crime do art. 304 c/c artigo 297, ambos do CP, tendo em vista ter feito o denunciado uso de documento (CRLV) falso perante a Polícia Rodoviária Federal em 26/04/2022, no momento de abordagem do veículo em Itaipava.

A denúncia foi recebida em 08/01/2014 (E1.6, p. 14/15), tendo sido o acusado citado e prosseguido o feito até a realização de AIJ, em 10/06/2024 (E1.4, p. 10/12), cujo link da audiência foi juntado no evento 6, tendo sido ouvidas as testemunhas Petrus Rigueira Froes e Maicon Pereira Perição da Silva naquela oportunidade. Distribuídos os autos a este Juízo Federal da 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro em 21/01/2025, e tendo sido o MPF instado a se manifestar, requereu a ratificação dos atos processuais já praticados, com o prosseguimento do feito como designação de AIJ para a oitva das testemunhas Petrus Rigueira Froes, Francisco Cesar dos Santos Leite, Maicon Pereira Perição da Silva e Luis Fernando Teles da Cruz, e, ainda para o interrogatório do réu.

Requereu também o MPF a intimação da defesa para apresentação de documentos atuais que comprovem inequivocadamente a propriedade e a situação do veículo junto ao Detran, e para que se manifeste acerca da restituição do bem em questão (E13).

Assim, adoto as razões do MPF e ACOLHO A COMPETÊNCIA para processar o julgar a presente ação penal, com base no art. 109, IV, da CRFB.

Dessa forma, considerando-se o pedido do MPF (E13) e tendo em vista as mais recentes decisões jurisprudenciais que afirmam que, a despeito da incompetência absoluta, os atos decisórios podem ser mantidos, bastando a sua ratificação pelo Juízo competente, ensejando o prosseguimento do feito a partir da fase em que já se encontrava, RATIFICO TODOS OS ATOS PRATICADOS PELO JUÍZO ANTECESSOR, mormente o recebimento da denúncia em 08/01/2014, mantendo-se esta data como marco interruptivo da prescrição.

Prossiga-se na fase instrutória.

Verifico que na assentada da AIJ realizada pelo juízo antecessor, foi deferida a substituição das testemunhas de defesa (as mesmas da acusação) Petrus Rigueira Froes, Francisco Cesar dos Santos Leite e Maicon Pereira Perição da Silva por Leandro Ramos de Almeida, Rodrigo José de Melo e Ricardo de Castro.

Assim, DESIGNO o dia 07/07/2025 às 14:00 horas, para AIJ em continuidade, considerando que já foram ouvidas duas testemunhas de acusação e defesa (Petrus Rigueira Froes e Maicon Pereira Perição da Silva), devendo ser intimadas para a próxima audiência a testemunha exclusiva da acusação acusação Francisco Cesar dos Santos Leite, a testemunha de acusação e defesa Luis Fernando Teles da Cruz, que não haviam comparecido na última audiência, assim como as testemunhas exclusivas de defesa Leandro Ramos de Almeida, Rodrigo José de Melo e Ricardo de Castro, após o fornecimento dos endereços pela defesa, além do réu que será interrogado. Considerando a residência de testemunhas em Petrópolis, a audiência será realizada por videoconferência, através do link abaixo: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/*22.***.*13-07?pwd=llpkPBGBDvuJv7WY2S2Bbpj9m0mXrc.1 ID822 8471 3407 Intimem-se e requisitem-se.

Requisite-se o réu, preso por outro processo (E21), devendo ser comunicado o setor de videoconferências da SEAP.

Intime-se a defesa, na forma requerida pelo MPF, para apresentação de documentos atuais que comprovem inequivocadamente a propriedade e a situação do veículo junto ao Detran, e para que se manifeste acerca da restituição do bem em questão. Deverá também a defesa apontar os endereços das testemunhas arroladas Leandro Ramos de Almeida, Rodrigo José de Melo e Ricardo de Castro, para fins de distribuição dos mandados, o que é feito por área, uma vez que apenas foram fornecidos os seus telefones, sob pena de apresentação independente de intimação.

Proceda-se à juntada aos autos dos vídeos da gravação dos anteriores atos de instrução referidos no evento 6.
05/06/2025 16:47

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 07/07/2025 14:00
05/06/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:40

Decisão interlocutória
04/06/2025 12:49

Juntada de peças digitalizadas
04/04/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 17:45

Juntada de Certidão
18/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/02/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/02/2025 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/02/2025 12:11

Juntada de Petição
17/02/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:24

Decisão interlocutória
14/02/2025 17:02

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 13:46

Juntada de Petição
11/02/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/02/2025 12:43

Juntada de peças digitalizadas
31/01/2025 16:00

Juntada de Certidão
31/01/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 15:40

Despacho
31/01/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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