TRF2 - 5008252-11.2020.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 22:25
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0010135-19.2011.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 30, 32, 62, 95, 121, 124
-
07/11/2024 17:28
Baixa Definitiva
-
07/11/2024 15:46
Recebidos os autos do STJ
-
10/04/2024 10:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
06/03/2024 14:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
06/03/2024 14:24
Despacho
-
06/03/2024 11:24
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
05/03/2024 17:46
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 102
-
05/03/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
26/02/2024 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
26/02/2024 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
22/02/2024 23:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
22/02/2024 23:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
22/02/2024 23:54
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100 e 101
-
03/02/2024 09:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
25/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100, 101 e 102
-
25/01/2024 21:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
25/01/2024 21:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
22/01/2024 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
22/01/2024 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
15/01/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/01/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/01/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/01/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/01/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/01/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/01/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/01/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/01/2024 18:23
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
15/01/2024 18:23
Negado seguimento a Recurso Especial
-
04/05/2023 00:32
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
29/03/2023 15:25
Juntada de Certidão
-
10/03/2023 08:22
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
09/03/2023 21:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
11/02/2023 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
19/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
14/12/2022 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
14/12/2022 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
12/12/2022 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
12/12/2022 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
09/12/2022 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/12/2022 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/12/2022 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/12/2022 21:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67 e 68
-
07/12/2022 07:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 10:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
13/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67 e 68
-
10/11/2022 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
10/11/2022 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
06/11/2022 22:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
06/11/2022 22:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
03/11/2022 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/11/2022 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/11/2022 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/11/2022 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/11/2022 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/11/2022 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/11/2022 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/11/2022 16:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
03/11/2022 16:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/10/2022 18:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
27/09/2022 18:05
Juntada de Certidão
-
27/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>
-
27/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>
-
27/09/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 11/10/2022, terça-feira, às 13h e encerramento em 18/10/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5008252-11.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: REINALDO VIRMOND LIMA FILHO ADVOGADO: LEANDRO ROSA AREAL (OAB RJ122050) AGRAVANTE: LUCIANA VIRMOND PEIXOTO ADVOGADO: LEANDRO ROSA AREAL (OAB RJ122050) AGRAVANTE: IGNES SANDRA VIRMOND LIMA ADVOGADO: LEANDRO ROSA AREAL (OAB RJ122050) AGRAVANTE: EDUARDO VIRMOND LIMA NETO ADVOGADO: LEANDRO ROSA AREAL (OAB RJ122050) AGRAVANTE: RODRIGO VIRMOND LIMA ADVOGADO: LEANDRO ROSA AREAL (OAB RJ122050) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
23/09/2022 14:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2022
-
23/09/2022 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/09/2022 14:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 64
-
23/09/2022 12:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
08/09/2022 08:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
06/09/2022 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
29/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
20/08/2022 21:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
20/08/2022 21:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
19/08/2022 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/08/2022 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/08/2022 17:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37 e 38
-
14/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37 e 38
-
12/08/2022 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
12/08/2022 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
05/08/2022 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
05/08/2022 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
04/08/2022 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2022 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2022 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2022 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2022 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2022 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2022 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2022 13:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
04/08/2022 13:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/07/2022 17:23
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
20/07/2022 12:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/07/2022 07:47
Alterado o assunto processual - De: Servidor Público Civil - Para: Complementação de Benefício/Ferroviário
-
05/07/2022 14:48
Juntada de Certidão
-
05/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2022<br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00:00</b>
-
05/07/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 20/07/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 26/07/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5008252-11.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: RODRIGO VIRMOND LIMA ADVOGADO: LEANDRO ROSA AREAL (OAB RJ122050) AGRAVANTE: REINALDO VIRMOND LIMA FILHO ADVOGADO: LEANDRO ROSA AREAL (OAB RJ122050) AGRAVANTE: LUCIANA VIRMOND PEIXOTO ADVOGADO: LEANDRO ROSA AREAL (OAB RJ122050) AGRAVANTE: IGNES SANDRA VIRMOND LIMA ADVOGADO: LEANDRO ROSA AREAL (OAB RJ122050) AGRAVANTE: EDUARDO VIRMOND LIMA NETO ADVOGADO: LEANDRO ROSA AREAL (OAB RJ122050) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de julho de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
01/07/2022 15:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2022
-
01/07/2022 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
01/07/2022 14:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 41
-
30/06/2022 17:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
12/02/2021 08:02
Juntada de Petição
-
02/10/2020 09:32
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB15
-
02/10/2020 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
-
09/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
-
30/08/2020 19:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
30/08/2020 18:32
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
-
30/08/2020 17:28
Juntada de Petição
-
27/08/2020 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
26/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
25/07/2020 01:14
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
-
16/07/2020 19:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
-
16/07/2020 19:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/07/2020 19:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/07/2020 19:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/07/2020 19:05
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB15 -> SUB5TESP
-
16/07/2020 19:05
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
14/07/2020 11:32
Lavrada Certidão
-
13/07/2020 11:05
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB17 para GAB15)
-
13/07/2020 11:04
Juntada de Certidão
-
12/07/2020 23:00
Remessa Interna - SUB6TESP -> CODRA
-
12/07/2020 20:56
Remessa Interna não admitindo prevenção - GAB17 -> SUB6TESP
-
08/07/2020 22:14
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 135, 126 do processo originário.Número: 00003985120204020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2024
Ultima Atualização
27/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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