02/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
29/08/2025 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
16/08/2025 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
14/08/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
14/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5002775-82.2024.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAREQUERENTE: DANUBIO DEL BORTOLIADVOGADO(A): JACYARA MATIAS MONTEIRO (OAB ES023407)ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA MONTEIRO (OAB ES000269B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 114 - 12/08/2025 - Juntado(a)
12/08/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
12/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 16:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-04
12/08/2025 16:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 111
12/08/2025 14:23

Juntada de Petição
05/08/2025 17:50

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
05/08/2025 17:50

Determinada a intimação
05/08/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
04/07/2025 18:19

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
04/07/2025 18:19

Determinada a intimação
03/07/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
05/06/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
30/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 95
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 95
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002775-82.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: DANUBIO DEL BORTOLIADVOGADO(A): JACYARA MATIAS MONTEIRO (OAB ES023407)ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA MONTEIRO (OAB ES000269B) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado lançada no evento retro, proceda a secretaria ao seguinte: 1.

Intimação da parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar, em EXECUÇÃO INVERTIDA, CÁLCULO das diferenças devidas à parte autora, bem como o número de meses a que se refere o pagamento dos valores atrasados dos anos dos exercícios anteriores e do exercício corrente, a fim de que se expeça a requisição pertinente, observando-se o art. 12-A da Lei nº 7.713/1998, que trata da retenção do imposto de renda sobre os rendimentos recebidos acumuladamente (RRA). 2.

Concomitantemente, intimação da parte autora acerca do início da fase de cumprimento de sentença, bem como para, em sendo o caso, juntar aos autos o respectivo contrato de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o citado documento ser juntado com a sua classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS), SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO, destacando o seguinte: a) Na mesma oportunidade, deverá ser informado o(a) beneficiário(a) do requisitório a ser expedido e, caso seja em nome de pessoa jurídica, deverá ser apresentada a competente comprovação de sócio, SOB PENA DE PRECLUSÃO. b) Esclareço, desde já, que a retenção de honorários advocatícios contratuais será limitada ao percentual de 30% do benefício econômico que será auferido pela parte autora, consoante entendimento entabulado pelo CNJ[1] e pelo STJ[2]. c) Cumpre alertar ainda que, conforme o art. 18-A da Resolução do CJF nº 458/2017, com redação dada pela Resolução do CJF nº 670/2020, o contrato para fins de destacamento de honorários contratuais deverá ser apresentado ANTES DA ELABORAÇÃO DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO[3]. 3. Apresentados os valores pela parte ré, delibero da seguinte forma: a) caso a quantia devida seja superior ao teto dos Juizados Especiais Federais (60 salários mínimos), intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste sua preferência em receber o crédito por RPV, limitado aos citados 60 salários mínimos, ou por PRECATÓRIO, no valor total dos cálculos. É importante consignar que eventual renúncia aos valores excedentes somente poderá ser apresentada por advogado com poderes específicos para tanto.

Caso contrário, o causídico deverá juntar declaração assinada pela própria parte autora informando acerca da renúncia.

Assevero que, no silêncio, será expedido PRECATÓRIO. b) Estando tudo em ordem, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) requisitório(s), inclusive em relação aos honorários periciais antecipados por Seção Judiciária do Espírito Santo, em sendo o caso, deferindo, desde já, o destaque dos honorários contratuais, caso ocorra a apresentação do respectivo contrato nos termos estabelecidos no item "2", supra. c) Intimem-se as partes acerca do(s) requisitório(s) expedidos, nos termos do art. 12, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 05 (cinco) dias. d) Não havendo manifestação desfavorável, voltem os autos para a transmissão da(s) requisição(ões) ao E.

TRF/2ª Região. e) suspenda-se o feito até a comunicação do respectivo depósito. 4.

Noticiado o depósito: a) Reativem-se os autos; b) Intime-se a parte beneficiária para ciência; e c) Após, proceda-se à baixa dos autos no sistema. [1] Procedimento de Controle Administrativo Nº 0001212-66.2012.2.00.0000 - Relator Conselheiro Neves Amorim – Assunto: TRT 8ª REGIÃO. [2] REsp 1.903.416-RS, Rel.

Ministro Herman Benjamin, DJE 13/04/2021. [3] Art. 18-A. “Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento”. (Incluído pela Resolução n. 670, de 10 de novembro de 2020)
28/05/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 19:15

Determinada a intimação
28/05/2025 09:24

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 09:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
27/05/2025 13:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSER01
27/05/2025 12:59

Transitado em Julgado
27/05/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
27/05/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
26/05/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
26/05/2025 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
22/05/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 18:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/05/2025 17:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
13/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
05/05/2025 15:15

Juntada de Petição
05/05/2025 15:15

Juntada de Petição
05/05/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
05/05/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
29/04/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/04/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/04/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/04/2025 13:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 22/05/2025 13:30 Sequencial: 29
21/02/2025 10:15

Retirado de pauta
12/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
11/02/2025 13:53

Juntada de Petição
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
03/02/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
03/02/2025 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
03/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025 Data da sessão: 21/02/2025 13:30
03/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025 Data da sessão: 21/02/2025 13:30
31/01/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/01/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/01/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
31/01/2025 16:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/02/2025 13:30 Sequencial: 692
19/10/2024 05:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/10/2024 15:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
09/10/2024 15:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
09/10/2024 15:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
08/10/2024 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
08/10/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
08/10/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 18:26

Determinada a intimação
08/10/2024 18:10

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/09/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
04/09/2024 17:21

Decisão interlocutória
03/09/2024 15:19

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 09:26

Juntada de Petição
03/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
17/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
06/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/07/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/07/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
19/07/2024 14:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/07/2024 14:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2024 22:58

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
10/07/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
10/07/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2024 18:19

Julgado procedente em parte o pedido
09/07/2024 13:50

Conclusos para julgamento
09/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
04/07/2024 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/07/2024 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/06/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/06/2024 12:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/06/2024 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/06/2024 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/06/2024 18:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 18:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/06/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/05/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/05/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/05/2024 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/05/2024 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/05/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
20/05/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 14:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: DANUBIO DEL BORTOLI Data: 20/06/2024 às 11:40. Local: Dr. Jairo Izidro - PSIQUIATRIA - Av. Doutor Olívio Lira, 353, sala 710, Centro empresarial do Shopping Praia da Costa, Praia da
17/05/2024 21:23

Não Concedida a tutela provisória
17/05/2024 13:17

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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