08/08/2025 13:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
21/07/2025 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000106-07.2025.4.02.5108/RJRELATOR: ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTOAUTOR: CLAUDIA CRUZ DOS SANTOSADVOGADO(A): ELAINE ALVES (OAB RJ173288)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 02/07/2025 - RECURSO INOMINADO
03/07/2025 03:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/07/2025 03:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/07/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000106-07.2025.4.02.5108/RJAUTOR: CLAUDIA CRUZ DOS SANTOSADVOGADO(A): ELAINE ALVES (OAB RJ173288)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos dos artigos 485, VI e 487, I, do CPC: a) determino a extinção do processo sem exame do mérito em relação ao pedido de determinar que o INSS direcionasse o pagamento do benefício (NB 622.821.117-3) para o BANCO BRADESCO, agência 2178, do BRADESCO, localizada em MARABÁ, PA, Folha 31, Quadra 01, Nova Marabá; b) julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Sobre o valor da indenização por danos morais incidirá atualização e demais encargos moratórios conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os arts. 1.010, §3º, e 1.007 do CPC/2015.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
05/06/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 16:44

Julgado procedente em parte o pedido
28/05/2025 15:51

Juntada de Petição
21/05/2025 11:21

Juntada de Petição
15/05/2025 14:11

Conclusos para julgamento
20/03/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
11/03/2025 12:20

Juntada de Petição
25/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
14/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
05/02/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/02/2025 11:31

Juntada de Petição
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
23/01/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/01/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE
23/01/2025 11:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
22/01/2025 19:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/01/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 19:13

Concedida em parte a Tutela Provisória
22/01/2025 10:51

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
15/01/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 14:20

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJNIT04F)
14/01/2025 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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