05/09/2025 18:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/09/2025 02:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/09/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
09/08/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
09/08/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2025 13:14

Determinada a intimação
08/08/2025 12:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/08/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 12:46

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
26/07/2025 15:12

Juntada de Petição
14/07/2025 16:54

Baixa Definitiva
14/07/2025 16:46

Transitado em Julgado
04/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
27/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
17/06/2025 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012034-07.2024.4.02.5102/RJAUTOR: WALTER RODRIGUES FILHOADVOGADO(A): LUCAS CAMPOS GUIMARAES (OAB RJ221461)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC: a) julgo improcedente o pedido para reconhecer como tempo especial o período do empregador SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO de 01/03/1987 a 30/06/2002; b) reconheço a especialidade de 01/04/1986 a 15/09/1986 junto ao empregador CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA e de 01/06/1987 a 06/03/1997 junto ao empregador ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU; c) julgo procedente em parte o pedido e condeno o INSS a revisar a CTC nº 17025070.1.00915/23-8, emitida em 26/10/2023, com destinação a 2 orgãos, (Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu e Prefeitura Municipal de São Gonçalo), especificando os períodos considerados especiais - exercícios em atividades sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física (agentes biológicos) [evento 9, DOC3, p. 60-69].

Especificações 1) 01/03/1987 a 04/07/1995 prestado na SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (tempo não considerado especial) destina-se à Prefeitura de Nova Iguaçu (órgão instituidor). 2) de 01/04/1986 a 15/09/1986 (período reconhecido como especial) empregador CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, período de 01/06/1987 a 06/03/1997 prestado na ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (período reconhecido como especial) e período referente ao empregador SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO entre 05/07/1995 a 30/06/2002 (período considerado não especial) destinam-se à Prefeitura Municipal de São Gonçalo (órgão instituidor). Ônus da sucumbência Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Gratuidade da justiça Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo(a) demandante, tendo em vista presunção de hipossuficiência de recursos, nos termos dos artigos 98, caput, e 99, caput e § 3º, do CPC.

Disposições finais Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei nº 10.259/2001.

Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
05/06/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 16:44

Julgado procedente em parte o pedido
10/04/2025 13:09

Conclusos para julgamento
19/03/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/02/2025 15:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/01/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/12/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 19:15

Despacho
22/11/2024 17:15

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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