12/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000655-38.2025.4.02.5004/ESAUTOR: HELIO DE ANGELES DE OLIVEIRA COSTAADVOGADO(A): JOSE CHAVES FERREIRA NETO (OAB PE048076)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ? INSS a conceder o seguro-desemprego do pescador artesanal em favor de , referente ao requerimento de protocolo nº 169751501, formulado em 31/10/2024, devendo o benefício ser pago relativamente ao período de defeso compreendido entre 01/11/2024 e 28/02/2025, com exclusão apenas do intervalo em que se presume a existência de outra fonte de renda, restabelecendo-se, contudo, o pagamento a partir de 30/12/2024.

Os valores devidos deverão ser corrigidos monetariamente desde o respectivo vencimento de cada parcela e acrescidos de juros de mora a partir da citação, conforme a legislação aplicável, observando-se a taxa SELIC a partir de 09/12/2021, nos termos da Emenda Constitucional nº 113/2021.
26/08/2025 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2025 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2025 13:26

Julgado procedente o pedido
07/08/2025 17:45

Conclusos para julgamento
04/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
19/06/2025 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000655-38.2025.4.02.5004/ES AUTOR: HELIO DE ANGELES DE OLIVEIRA COSTAADVOGADO(A): JOSE CHAVES FERREIRA NETO (OAB PE048076) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, a parte autora fica intimada a, querendo, manifestar-se sobre o(s) documento(s) inserto(s) no bojo da contestação ou que a acompanha(m), na forma do §1º do artigo 437 do Código de Processo Civil – CPC/2015.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Findo o prazo acima, conclusos.

Linhares/ES, junho de 2025
06/06/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/05/2025 08:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
11/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
27/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
19/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/03/2025 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 06:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 06:48

Não Concedida a tutela provisória
14/03/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 15:45

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS504J para ESLIN01F)
07/03/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 10:53

Declarada incompetência
06/03/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2025 13:19

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01F para RJJUS504J)
03/03/2025 13:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/03/2025 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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