TRF2 - 5055021-95.2023.4.02.5101
1ª instância - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
-
23/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
23/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
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15/07/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
14/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
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14/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5055021-95.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CLAUDIO DA SILVA SAADVOGADO(A): CRISTIANA SOUZA ALVES (OAB RJ142860) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: Em cumprimento ao disposto no art. 50 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes para ciência do depósito da(o) RPV/PRECATÓRIO, conforme o caso dos autos.
Deverá a parte beneficiária encaminhar-se à CEF ou ao Banco do Brasil (conforme o banco destinatário do Demonstrativo de Pagamento) munida de identidade, CPF e comprovante de residência atualizado para levantamento dos valores depositados, atentando-se para a data de liberação do valor para saque indicada no documento. -
13/07/2025 22:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2025 22:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2025 22:08
Ato ordinatório praticado
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28/06/2025 23:41
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5132690-41.2025.4.02.9666/TRF (CRISTIANA SOUZA ALVES)
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28/06/2025 23:41
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5132689-56.2025.4.02.9666/TRF (CLAUDIO DA SILVA SA)
-
14/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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06/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
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04/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
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03/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
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03/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5055021-95.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CLAUDIO DA SILVA SAADVOGADO(A): CRISTIANA SOUZA ALVES (OAB RJ142860) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada.
No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição.
Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias.
ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo.
No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/Clique em Consulta a Precatórios e RPVs no eProc Será aberta a Tela "Consultar Precatórios e RPVS" Preencha o campo "CPF ou CNPJ do Beneficiário" + “Nº Processo de origem” (o número do presente processo). Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência alfanumérica da caixa à esquerda e clique em consultar. No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes.Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora sacar o valor.COMO SACAR O VALOR:CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.Observação: Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de ALVARÁ, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá o alvará de levantamento e o anexará aos autos. Deverá o beneficiário ou seu representante (pai, mãe, curador) imprimi-lo e levá-lo à agência bancária juntamente com os documentos mencionados no item abaixo. -
02/06/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 17:08
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 13:59
Baixa Definitiva
-
31/05/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*23-91 processada no TRF2 com o no. 51326904120254029666/TRF (CRISTIANA SOUZA ALVES)
-
31/05/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*23-91 processada no TRF2 com o no. 51326895620254029666/TRF (CLAUDIO DA SILVA SA)
-
27/05/2025 08:53
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*23-91
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27/05/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101
-
16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
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06/05/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2025 17:26
Despacho
-
06/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
-
29/04/2025 19:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
-
09/04/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
09/04/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
09/04/2025 11:39
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*23-91
-
02/04/2025 16:04
Conclusos para decisão/despacho
-
10/02/2025 19:19
Juntada de Petição
-
08/02/2025 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
29/01/2025 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
26/01/2025 04:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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15/01/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/01/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/01/2025 14:41
Determinada a intimação
-
24/11/2024 15:50
Conclusos para decisão/despacho
-
23/11/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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24/10/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2024 15:11
Despacho
-
23/10/2024 00:42
Conclusos para decisão/despacho
-
22/10/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
10/10/2024 22:11
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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06/10/2024 01:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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25/09/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 17:43
Despacho
-
24/09/2024 23:42
Conclusos para decisão/despacho
-
05/09/2024 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
19/08/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/08/2024 17:47
Determinada a intimação
-
16/08/2024 15:31
Conclusos para decisão/despacho
-
10/08/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
09/08/2024 02:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
07/08/2024 16:56
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
02/08/2024 23:12
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
-
31/07/2024 07:55
Juntada de Petição
-
29/07/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/07/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/07/2024 16:45
Determinada a intimação
-
26/07/2024 23:37
Conclusos para decisão/despacho
-
23/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
17/06/2024 13:50
Juntada de Petição
-
14/06/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/06/2024 03:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
27/05/2024 21:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
09/05/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
07/05/2024 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
06/05/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
06/05/2024 17:39
Determinada a intimação
-
29/04/2024 23:06
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
29/04/2024 23:06
Conclusos para decisão/despacho
-
24/04/2024 14:39
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJRIOJE09
-
24/04/2024 14:39
Transitado em Julgado - Data: 24/04/2024
-
23/04/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
21/03/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2024 15:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/03/2024 12:26
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
19/03/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
29/02/2024 13:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
29/02/2024 13:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 88
-
28/02/2024 10:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/02/2024 10:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/02/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 15:46
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
07/02/2024 00:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
-
21/11/2023 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
24/10/2023 22:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2023 22:49
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
19/10/2023 21:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
05/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
25/09/2023 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
25/09/2023 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
25/09/2023 13:50
Julgado procedente o pedido
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21/09/2023 16:35
Conclusos para julgamento
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21/09/2023 15:09
Juntada de peças digitalizadas
-
24/08/2023 00:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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16/07/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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06/07/2023 17:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/07/2023 17:39
Determinada a citação
-
06/07/2023 14:21
Conclusos para decisão/despacho
-
06/07/2023 12:50
Juntada de Petição
-
27/06/2023 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
24/05/2023 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2023 19:23
Decisão interlocutória
-
24/05/2023 17:20
Juntado(a)
-
24/05/2023 17:20
Conclusos para decisão/despacho
-
09/05/2023 10:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2024
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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