05/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
25/08/2025 20:57

Juntada de Petição
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5094555-12.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANDREIA CRISTIANE DA SILVAADVOGADO(A): JOAO MOISES PINTO DE CAIRES (OAB RJ065501) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 34 – À União Federal, por 30 dias, para cumprimento da obrigação de fazer (rever o cálculo do adicional noturno devido ao autor, considerando como fator de divisão 200 horas mensais), devendo comprovar através da juntada de ficha financeira.

II - Quanto às diferenças devidas até 05/2025, à União Federal, na forma do artigo 535 do CPC, conforme planilha do anexo 2 do evento 34.

Caso não haja impugnação à execução no prazo legal, ficará desde logo ciente de que, em se tratando de hipótese de retenção de PSS, deverá informar os valores devidos a este título, considerando, conforme entendimento consolidado pelo Egrégio TRF da 2ª Região (AG 19137 e AG 192245, 6ª TESP, E-DJF2R 09/02/2011), que o fato gerador da referida contribuição ocorre no ato do pagamento da verba devida em decorrência judicial, bem como que tal tributo não deve incidir sobre a parcela devida a título de juros moratórios, eis que este possui natureza indenizatória, sob pena de expedição sem a retenção.

Nessa hipótese, expeça-se requisitório para pagamento do valor executado, sendo certo que numerário será devidamente atualizado pelo sistema.

Após, às partes para ciência do cadastro das requisições, devendo a exeqüente se manifestar em relação ao quantum retido a título de PSS.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Em seguida, voltem-me para encaminhamento do Requisitório ao Tribunal Regional Federal.

Posteriormente, suspenda-se o feito aguardando-se o pagamento.(sp)
12/08/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 12:08

Decisão interlocutória
25/07/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 23:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5094555-12.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANDREIA CRISTIANE DA SILVAADVOGADO(A): JOAO MOISES PINTO DE CAIRES (OAB RJ065501) ATO ORDINATÓRIO Evento 20: Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. (pr)
09/06/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
09/06/2025 16:28

Transitado em Julgado - Data: 07/06/2025
07/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/05/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/05/2025 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/05/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 09:51

Julgado procedente o pedido
11/04/2025 15:22

Conclusos para julgamento
08/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
13/03/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:20

Decisão interlocutória
13/03/2025 10:39

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/01/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
25/11/2024 13:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 13:20

Despacho
25/11/2024 12:45

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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