17/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
09/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012948-52.2021.4.02.5110/RJRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.
05/06/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:45

Baixa Definitiva
05/06/2025 16:45

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2025
05/06/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
02/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
30/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
29/05/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 18:40

Julgado improcedente o pedido
29/05/2025 13:12

Conclusos para julgamento
29/05/2025 13:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/03/2025 12:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
26/05/2023 17:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
08/02/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
02/02/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
01/02/2022 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
31/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/01/2022 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
24/01/2022 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/01/2022 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
21/01/2022 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2022 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/01/2022 12:37

Redistribuído por sorteio - (RJSJM07F para RJSJM06S)
19/01/2022 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/01/2022 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/01/2022 18:13

Decisão interlocutória
18/01/2022 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/01/2022 14:51

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/11/2021 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2021 14:38

Determinada a intimação
10/11/2021 12:00

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2021 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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