TRF2 - 5001897-96.2025.4.02.5112
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
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19/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001897-96.2025.4.02.5112/RJ REQUERENTE: ROSANGELA REDER PADILHAADVOGADO(A): MARINHO DA CUNHA SIQUEIRA JUNIOR (OAB RJ205943) ATO ORDINATÓRIO Na forma determinada no dispositivo da sentença, dê-se vista à parte requerente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, a propósito do aduzido pela autarquia previdenciária, bem como acerca dos cálculos de liquidação apresentados por ela.
Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica. -
18/09/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 17:42
Ato ordinatório praticado
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15/09/2025 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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05/08/2025 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 08:33
Ato ordinatório praticado
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05/08/2025 08:33
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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05/08/2025 08:31
Juntada de Certidão
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05/08/2025 08:30
Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
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05/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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29/07/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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14/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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11/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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11/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001897-96.2025.4.02.5112/RJAUTOR: ROSANGELA REDER PADILHAADVOGADO(A): MARINHO DA CUNHA SIQUEIRA JUNIOR (OAB RJ205943)SENTENÇAPosto isso, conforme fundamentação supra e com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para o fim de condenar o INSS a pagar à autora os períodos de 01/08/2022 a 30/09/2022; de 01/12/2022 a 30/11/2023; de 01/12/2023 a 29/02/2024 e de 01/03/2024 a 31/03/2024, reconhecidos como devidos em sede administrativa, relativos ao Benefício de Prestação Continuada ao Idoso NB 711.231.358-0, descontando-se eventuais valores pagos no mesmo período e sob idêntico título, respeitando a prescrição quinquenal e o teto dos Juizados Especiais Federais, devendo incidir correção monetária e juros nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal e da EC nº 113/2021, caso aplicável.
Gratuidade de justiça deferida no evento 16. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01. -
10/07/2025 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 09:45
Julgado procedente em parte o pedido
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10/07/2025 09:43
Conclusos para julgamento
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09/07/2025 16:20
Despacho
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25/06/2025 17:05
Conclusos para decisão/despacho
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25/06/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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17/06/2025 22:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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04/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
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03/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
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03/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001897-96.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: ROSANGELA REDER PADILHAADVOGADO(A): MARINHO DA CUNHA SIQUEIRA JUNIOR (OAB RJ205943) ATO ORDINATÓRIO Na forma determinada na decisão integrante do evento 16, dê-se vista à parte autora para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, a propósito da contestação apresentada.
Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica. -
02/06/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 17:10
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 17:09
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
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02/06/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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02/06/2025 15:35
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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30/05/2025 11:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/05/2025 11:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/05/2025 11:37:38)
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30/05/2025 11:37
Determinada a citação
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29/05/2025 23:41
Juntada de peças digitalizadas
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27/05/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
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26/05/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
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21/05/2025 08:08
Conclusos para decisão/despacho
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21/05/2025 08:07
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005094-93.2024.4.02.5112/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 14
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21/05/2025 08:06
Juntada de Certidão
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21/05/2025 01:50
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRES01S para RJNFR01S)
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20/05/2025 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 19:21
Determinada a intimação
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20/05/2025 13:25
Conclusos para decisão/despacho
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20/05/2025 12:05
Juntada de Certidão
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14/05/2025 07:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/05/2025 17:24
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJRES01S)
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13/05/2025 17:24
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/05/2025 17:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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