TRF2 - 5091778-54.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 11:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70
-
08/09/2025 17:18
Despacho
-
05/09/2025 10:33
Conclusos para decisão/despacho
-
31/08/2025 21:13
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5156816-58.2025.4.02.9666/TRF (JULIANA MARINHO DOS SANTOS)
-
21/08/2025 10:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
14/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
07/08/2025 07:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70
-
05/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
04/08/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
04/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5091778-54.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MARIANA PRETURLANREQUERENTE: JULIANA MARINHO DOS SANTOSADVOGADO(A): ROBERTA MOTTA DA SILVA SILVEIRA (OAB ES022584)ADVOGADO(A): ROBERTA MOTTA DA SILVA SILVEIRAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 64 - 26/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal Evento 60 - 24/07/2025 - Determinada a intimação -
01/08/2025 16:01
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
01/08/2025 13:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
01/08/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
-
26/07/2025 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
26/07/2025 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
26/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-39 processada no TRF2 com o no. 51568165820254029666/TRF (ROBERTA MOTTA SILVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
-
26/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-39 processada no TRF2 com o no. 51568165820254029666/TRF (JULIANA MARINHO DOS SANTOS)
-
25/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
-
24/07/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2025 17:43
Determinada a intimação
-
24/07/2025 12:53
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*41-39
-
24/07/2025 12:52
Conclusos para decisão/despacho
-
15/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
01/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
-
30/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
-
29/06/2025 10:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
27/06/2025 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
27/06/2025 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
27/06/2025 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
27/06/2025 09:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
-
27/06/2025 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/06/2025 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE
-
27/06/2025 09:06
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*41-39
-
26/06/2025 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
18/06/2025 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
17/06/2025 16:39
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
17/06/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/06/2025 16:06
Determinada a intimação
-
16/06/2025 15:07
Conclusos para decisão/despacho
-
16/06/2025 15:05
Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025
-
16/06/2025 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
16/06/2025 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
11/06/2025 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
10/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
-
09/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
-
09/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5091778-54.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JULIANA MARINHO DOS SANTOSADVOGADO(A): ROBERTA MOTTA DA SILVA SILVEIRA (OAB ES022584)ADVOGADO(A): ROBERTA MOTTA DA SILVA SILVEIRASENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por JULIANA MARINHO DOS SANTOS em face da UNIÃO FEDERAL, para CONDENAR a União ao pagamento das diferenças de auxílio-fardamento devidas à autora, nos seguintes valores históricos: (a) R$ 7.315,00 (sete mil, trezentos e quinze reais), referente à diferença do auxílio-fardamento devido por ocasião de sua nomeação ao posto de Segundo-Tenente em 04/04/2022; (b) R$ 8.245,00 (oito mil, duzentos e quarenta e cinco reais), referente à integralidade do auxílio-fardamento devido por ocasião de sua promoção ao posto de Primeiro-Tenente em 04/10/2022. O montante total da condenação (R$ 15.560,00 em valores históricos) deverá ser acrescido de correção monetária e juros de mora, a contar da data em que cada parcela deveria ter sido paga integralmente (04/04/2022 para a primeira e 04/10/2022 para a segunda), em conformidade com o Manual de Cálculos na Justiça Federal. Julgo IMPROCEDENTE o pedido de cálculo da condenação com base no valor do soldo vigente na data do efetivo pagamento.
Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios nesta instância, por força do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/1995, aplicado subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.
Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.
As custas deverão ser calculadas pelo recorrente, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal, disponível no site www.jfrj.jus.br, e apresentadas na forma e no prazo estipulado pelo art. 42, §1º, da Lei nº 9.099/95.
Caso sejam apresentados embargos de declaração, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
P.R.I. -
06/06/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/06/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/06/2025 17:07
Julgado procedente em parte o pedido
-
02/06/2025 14:32
Conclusos para julgamento
-
30/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
14/04/2025 21:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
21/03/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2025 19:16
Determinada a intimação
-
20/03/2025 16:30
Juntada de Petição
-
20/03/2025 08:41
Conclusos para decisão/despacho
-
20/03/2025 08:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para julgamento - 06/03/2025 16:03:37)
-
12/02/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
12/02/2025 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
03/02/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2025 15:48
Convertido o Julgamento em Diligência
-
03/02/2025 14:15
Conclusos para julgamento
-
02/01/2025 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
13/12/2024 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
13/12/2024 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
13/12/2024 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2024 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 22:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
12/12/2024 22:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
12/12/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/12/2024 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
23/11/2024 16:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
21/11/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
11/11/2024 13:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/11/2024 13:17
Determinada a citação
-
11/11/2024 12:58
Conclusos para decisão/despacho
-
08/11/2024 14:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5048835-85.2025.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Creche Escola Ipe LTDA.
Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 20/05/2025 14:57
Processo nº 5002767-71.2025.4.02.5006
Daiana Cosmina Pereira Guimaraes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5002448-12.2025.4.02.5101
Neli Barbosa
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/01/2025 16:17
Processo nº 5001033-49.2025.4.02.5115
Maria Clara Nogueira Gallo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001283-11.2022.4.02.5108
Ministerio Publico Federal
Sergio Luiz Serafim Lopes
Advogado: Renato Assis de Andrade
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/03/2024 18:11