02/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
01/07/2025 10:27

Baixa Definitiva
01/07/2025 10:26

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025
01/07/2025 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
01/07/2025 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024357-13.2025.4.02.5101/RJAUTOR: AMELIA LUCIA DE SEIXAS CEIAADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, e IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei nº 10.259/2001.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intime-se.
30/06/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 16:19

Julgado improcedente o pedido
26/06/2025 13:53

Conclusos para julgamento
23/06/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025 23:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024357-13.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: AMELIA LUCIA DE SEIXAS CEIAADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias: - apresentar procuração sem cortes; - apresentar comprovante de residência atualizado e em nome próprio.
10/06/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 19:12

Determinada a emenda à inicial
09/06/2025 18:19

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
06/06/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/06/2025 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024357-13.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: AMELIA LUCIA DE SEIXAS CEIAADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do art. 98 do CPC.

Defiro a tramitação prioritária na forma art. 1.048, I do CPC.

O Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105, de 16 de março de 2015), em seu artigo 3º, §§ 2º e 3º, privilegiou as soluções consensuais dos conflitos, mediante a colaboração das partes.

Por isso fixou, no artigo 334, caput, ser necessária a realização de audiência prévia de conciliação ou de mediação, para os demandantes comporem seus interesses, antes de o feito efetivamente começar a ter seu mérito apreciado.

No presente feito, porém, entendo não ser cabível a realização de tal ato, eis que nele figura como parte ré um ente público, o qual já se manifestou através do Ofício Circular 00006/2016/GAB/PRF2R/PGF/AGU acerca da impossibilidade de autocomposição, impõe-se, desta forma, a utilização do preceito do § 4º, inciso II, do mesmo artigo, sem prejuízo de eventual acordo durante a tramitação do processo.

Diante das conclusões do laudo pericial, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - apresentar procuração sem cortes; - apresentar comprovante de residência atualizado e em nome próprio; - manifestar-se sobre o laudo pericial.
05/06/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:55

Não Concedida a tutela provisória
05/06/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 22:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO25S)
30/05/2025 22:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/05/2025 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
28/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
20/03/2025 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/03/2025 07:11

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/03/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:30

Perícia designada - <br/>Periciado: AMELIA LUCIA DE SEIXAS CEIA <br/> Data: 05/05/2025 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PRISCILA COUTINHO DE SOUZA DE OLIVE
19/03/2025 17:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25S para CEPERJB-RJ)
19/03/2025 17:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/03/2025 15:23

Juntado(a)
19/03/2025 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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