21/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
20/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
19/08/2025 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
19/08/2025 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/08/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
19/08/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
01/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
19/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024926-14.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LETICIA PATRICIA DOS SANTOS MACEDOADVOGADO(A): RAQUEL CANTAMISSA VERLY DA SILVA (OAB RJ186915)ADVOGADO(A): DIEGO RAMOS BARBOSA (OAB RJ247705) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em face do INSS, com pedido de tutela de urgência, redistribuída a este Juízo por auxílio de equalização da equalização prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 04 de julho de 2024, na qual a parte Autora requer o restabelecimento do benefício por incapacidade temporária, e posterior conversão em benefício por incapacidade permanente.

Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida evento 1, DECLPOBRE17. Anote-se.

INDEFIRO a tutela antecipada, diante da presunção de legitimidade dos atos administrativos e eis que ausentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC.

Laudo pericial acostado no evento 21, LAUDPERI1.

Dê-se vista à parte Autora.

Prazo: 10 dias.

Sem prejuízo, cite-se, devendo o INSS, no prazo de resposta: 1.1.

Apresentar cópia integral do processo administrativo referente ao benefício previdenciário objeto do feito e demais documentos que auxiliem no deslinde da causa; 1.2.

Informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntar aos autos as telas de consulta do sistema CNIS e HISMED/PLENUS e os relatórios do Sistema de Acompanhamento de Benefícios por Incapacidade (SABI) relativos à parte autora; 1.3.

Manifestar-se acerca de eventual termo de informação de prevenção juntado aos autos; 1.4.

Manifestar-se acerca do laudo pericial; e 1.5. Apresentar proposta de acordo, caso haja interesse, incluindo na proposta a data de cessação do benefício (DCB) e a indicação de eventual tratamento médico, sempre que o laudo apontar período de recuperação da capacidade laboral. 2. Caso o INSS apresente proposta de acordo, abra-se vista à parte autora para manifestação.

Prazo: 10 dias.

Havendo concordância, voltem os autos conclusos para sentença homologatória do acordo. 3. Não apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e eventuais documentos juntados aos autos pelo INSS, em homenagem ao princípio processual do contraditório.

Prazo: 10 dias. 4.

Após, venham conclusos para sentença.
09/06/2025 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 16:50

Não Concedida a tutela provisória
09/06/2025 16:20

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 12:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJNIT01S)
06/06/2025 11:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/06/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
30/05/2025 14:01

Juntada de Petição
20/05/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
16/05/2025 11:53

Juntada de Petição
09/05/2025 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 22:25

Perícia designada - <br/>Periciado: LETICIA PATRICIA DOS SANTOS MACEDO <br/> Data: 02/06/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARCIA GUANABARA MONTEZ
09/05/2025 22:19

Registrado para retificada a autuação - Alterada a especialidade médica pericial
09/05/2025 22:19

Juntada de Certidão
25/03/2025 15:03

Juntada de Petição
21/03/2025 11:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
21/03/2025 06:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT01S para CEPERJB-RJ)
21/03/2025 05:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/03/2025 16:33

Juntada de Petição
20/03/2025 15:48

Juntado(a)
20/03/2025 15:48

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO25S para RJNIT01S)
20/03/2025 15:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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