07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
29/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
28/07/2025 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
28/07/2025 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/07/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 12:07

Determinada a intimação
25/07/2025 11:47

Juntada de Petição
25/07/2025 11:41

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 11:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/07/2025 11:41

Transitado em Julgado - Data: 25/09/2025
25/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
01/07/2025 13:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/07/2025 07:47

Juntada de Petição
29/06/2025 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 16
17/06/2025 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 16 e 17
03/06/2025 13:23

Juntada de Petição
02/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 15
31/05/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 15
31/05/2025 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
31/05/2025 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 15
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007376-06.2025.4.02.5101/RJAUTOR: DALTON CAVALCANTI LIMAADVOGADO(A): LIANA FERREIRA (OAB RJ114574)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder o benefício de Aposentadoria Por Idade do art. 48 da Lei 8.213/91 (NB 222.579.719-0), bem como a pagar as respectivas parcelas, a contar da DER (01/04/2024), com correção monetária e juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

Sem custas e sem honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995 combinado com o artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001). Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intimem-se os recorridos para, querendo, oferecerem resposta escrita no mesmo prazo, nos termos do § 2.º do artigo 42 da Lei nº 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º. da Lei n.º 10.259/2001.

Após, apresentadas ou não as defesas escritas, remetam-se os autos à Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/05/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/05/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 16:57

Julgado procedente o pedido
01/04/2025 14:37

Conclusos para julgamento
28/02/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/02/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/02/2025 11:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/02/2025 14:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:25

Não Concedida a tutela provisória
07/02/2025 13:27

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 14:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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