16/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
25/08/2025 19:16

Despacho
25/08/2025 17:25

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
14/08/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
12/08/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
12/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
12/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
08/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
08/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
08/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5055775-03.2024.4.02.5101/RJRELATOR: HUDSON TARGINO GURGELREQUERENTE: MARCELINO MARQUES DA SILVAADVOGADO(A): FULVIO FERNANDES FURTADO (OAB RS041172)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 77 - 23/07/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 76 - 23/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 75 - 23/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/08/2025 17:30

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
07/08/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 15:11

Determinada a intimação
07/08/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/07/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
23/07/2025 10:25

Juntada de Petição
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
09/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/07/2025 14:51

Determinada a intimação
09/07/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 13:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/07/2025 13:54

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
09/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
29/06/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
12/06/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
11/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055775-03.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARCELINO MARQUES DA SILVAADVOGADO(A): FULVIO FERNANDES FURTADO (OAB RS041172)SENTENÇAAnte o exposto, a teor do art. 487, I, do NCPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO, condenando o INSS a pagar à parte autora auxílio por incapacidade temporária de 06/05/2020 a 12/02/2021, nos termos da fundamentação supra.

No cálculo das diferenças incidirá a tese firmada no Tema nº 905 do STJ, segundo a qual ?As condenações impostas à Fazenda Pública de natureza previdenciária sujeitam-se à incidência do INPC, para fins de correção monetária, no que se refere ao período posterior à vigência da Lei 11.430/2006, que incluiu o art. 41-A na Lei 8.213/91.

Quanto aos juros de mora, incidem segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009)?, desde a citação, independentemente da data do ajuizamento da ação, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/21 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Os atrasados correspondentes à soma das parcelas vencidas e das doze vincendas deverão ser limitados ao teto dos JEF?s na data da propositura da ação, nos termos dos Enunciados 47, 48 e 65 destas Turmas Recursais.

Destaco, quanto à iliquidez desta sentença, que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração do discriminativo da Renda Mensal Inicial do benefício, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tal valor.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigo 55, da Lei n° 9.099/95, c/c artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias úteis para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se o INSS para, no prazo de vinte dias úteis, informar o valor total dos atrasados.

Informado o valor dos atrasados, requisite-se seu pagamento ao E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de sessenta dias, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 10 da Resolução nº 168/2011 do CJF.

Oportunamente, arquivem-se com as baixas devidas.

P.R.I.
09/06/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 16:51

Julgado procedente em parte o pedido
06/06/2025 13:06

Conclusos para julgamento
02/06/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
12/05/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 13:30

Determinada a intimação
09/05/2025 12:50

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
29/04/2025 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/04/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:53

Determinada a intimação
02/04/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 14:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/03/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/03/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:49

Determinada a intimação
13/03/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/02/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
03/02/2025 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/01/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/01/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/01/2025 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
27/01/2025 12:03

Determinada a intimação
24/01/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/12/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
24/10/2024 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
10/10/2024 22:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/10/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 16:14

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCELINO MARQUES DA SILVA <br/> Data: 13/11/2024 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIO EDUA
23/09/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/08/2024 12:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
28/08/2024 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 09:43

Determinada a intimação
27/08/2024 14:43

Juntada de Certidão
27/08/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 13:59

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO09F para RJRIO37F)
19/08/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/08/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2024 15:02

Despacho
02/08/2024 09:57

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 09:57

Juntada de peças digitalizadas
31/07/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00