05/09/2025 08:23

Baixa Definitiva
05/09/2025 01:01

Transitado em Julgado
05/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
26/08/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
11/08/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2025 16:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/08/2025 12:06

Juntado(a)
08/08/2025 12:02

Conclusos para julgamento
08/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
08/08/2025 00:25

Juntada de Petição
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/07/2025 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/06/2025 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014436-39.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ANTONIO ALEX NASCIMENTO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): HUDSON CANCELIERI BASTOS (OAB ES020193) DESPACHO/DECISÃO A parte autora almeja a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição desde o requerimento administrativo formulado em 11/06/2024.

Alegou que o réu deixou de reconhecer tempo de serviço especial em diversos períodos compreendidos entre 06/04/1992 e 31/10/2024.

Ocorre que, ao formular o requerimento, a parte autora indicou não possuir tempo de serviço especial (evento 3, PROCADM1, fl. 1): Por esse motivo, o requerimento foi automaticamente analisado com base nos períodos registrados no CNIS, sem que houvesse encaminhamento para avaliação da perícia administrativa.

Intime-se a parte autora para, em 15 dias, se manifestar sobre a possibilidade de falta de interesse de agir em relação à pretensão de reconhecimento de tempo de serviço especial.
11/06/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 09:56

Determinada a intimação
10/06/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/06/2025 11:08

Juntada de Petição
31/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/05/2025 16:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:58

Juntado(a)
20/05/2025 20:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 20:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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