TRF2 - 5037262-50.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 12:30
Baixa Definitiva
-
28/07/2025 17:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
25/07/2025 09:11
Conclusos para julgamento
-
25/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
18/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
12/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
10/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
-
09/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
-
09/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5037262-50.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JEFFERSON AMARAL LOPESADVOGADO(A): RHUANNA VICTORIA RODRIGUES CELESTINO (OAB RJ248787)ADVOGADO(A): DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA (OAB RJ137552)ADVOGADO(A): RONE MACHADO DA COSTA (OAB RJ138016) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora do comprovante de transferência anexado pela Caixa Econômica Federal no evento 67, PET1, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que informe, de forma fundamentada, se ainda há algo a requerer no presente feito, bem como se as obrigações impostas foram devidamente cumpridas.
Decorrido o prazo sem manifestação ou não havendo pendências a relatar, remetam-se os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Intime-se. -
08/07/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2025 13:24
Decisão interlocutória
-
08/07/2025 13:18
Conclusos para decisão/despacho
-
08/07/2025 12:54
Juntada de Petição
-
04/07/2025 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
04/07/2025 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
03/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
-
02/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
-
02/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5037262-50.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JEFFERSON AMARAL LOPESADVOGADO(A): RHUANNA VICTORIA RODRIGUES CELESTINO (OAB RJ248787)ADVOGADO(A): DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA (OAB RJ137552)ADVOGADO(A): RONE MACHADO DA COSTA (OAB RJ138016) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado e o devido cumprimento da obrigação de pagar, conforme demonstrado no evento 54, GUIADEP2, reconheço o encerramento da lide.
Nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, não há condenação em custas processuais ou honorários advocatícios.
Reitera-se que os valores recebidos pela parte autora são isentos de tributação na fonte, conforme fundamentado na Súmula 498 do STJ, que exclui a incidência de imposto de renda sobre indenizações por danos morais, e no art. 70, §5º, da Lei 9.430/96, combinado com o art. 7º, IV, da IN RFB 1.500/2014, que dispensa a tributação em casos de danos materiais.
Ficou acordado que o cumprimento se dará nos seguintes termos: 1. Caberá à parte autora ou ao seu advogado(a), Dr.(a) RONE MACHADO DA COSTA, OAB/RJ 138016,, comparecer à agência 4117 da Caixa Econômica Federal (PAB da Caixa Econômica Federal – Fórum Criminal, Av.
Venezuela, 134, Saúde/RJ), munido(a) de cópia do termo de acordo, da sentença homologatória, guia de depósito de evento 54, GUIADEP2 e de seus documentos de identificação civil. 2. O termo de acordo ou a ata-alvará com acordo de evento 38, TERMOAUD1 serve como alvará judicial para levantamento do valor depositado em questão.
Intimem-se as partes para ciência da presente decisão.
Cumpridas todas as determinações e nada mais sendo requerido, proceda-se à baixa nos autos processuais.
Cumpra-se. -
01/07/2025 06:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF - URGENTE
-
01/07/2025 06:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
01/07/2025 06:07
Decisão interlocutória
-
29/06/2025 09:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
26/06/2025 10:15
Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
-
26/06/2025 10:14
Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
-
25/06/2025 16:29
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
25/06/2025 16:28
Conclusos para decisão/despacho
-
25/06/2025 14:24
Juntada de Petição
-
18/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
17/06/2025 22:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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10/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
-
09/06/2025 15:10
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO35S)
-
09/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
-
09/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
-
09/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037262-50.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JEFFERSON AMARAL LOPESADVOGADO(A): RHUANNA VICTORIA RODRIGUES CELESTINO (OAB RJ248787)ADVOGADO(A): DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA (OAB RJ137552)ADVOGADO(A): RONE MACHADO DA COSTA (OAB RJ138016)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAHOMOLOGO A TRANSAÇÃO PACTUADA NO TERMO DE AUDIÊNCIA, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil. , -
06/06/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 17:55
Homologada a Transação
-
06/06/2025 17:14
Conclusos para julgamento
-
06/06/2025 15:10
Juntada de Petição
-
06/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
-
06/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037262-50.2025.4.02.5101/RJRELATOR: IAN LEGAY VERMELHOAUTOR: JEFFERSON AMARAL LOPESADVOGADO(A): RHUANNA VICTORIA RODRIGUES CELESTINO (OAB RJ248787)ADVOGADO(A): DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA (OAB RJ137552)ADVOGADO(A): RONE MACHADO DA COSTA (OAB RJ138016)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 05/06/2025 - Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico -
05/06/2025 18:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
-
05/06/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
05/06/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
05/06/2025 16:58
Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 05/06/2025 13:30. Refer. Evento 17
-
04/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 22
-
03/06/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 23
-
30/05/2025 15:17
Juntada de Certidão
-
29/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
28/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
27/05/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
-
27/05/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
-
27/05/2025 02:22
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
-
26/05/2025 02:43
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
-
26/05/2025 02:43
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
-
26/05/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
-
23/05/2025 05:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
23/05/2025 05:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
22/05/2025 19:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
-
22/05/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 14:52
Despacho
-
22/05/2025 14:32
Conclusos para decisão/despacho
-
22/05/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
22/05/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
22/05/2025 14:14
Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 05/06/2025 13:30
-
21/05/2025 13:57
Juntada de Petição
-
20/05/2025 05:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
19/05/2025 16:27
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO35S para CEJUSCRIOA)
-
19/05/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 14:56
Determinada a intimação
-
15/05/2025 17:02
Conclusos para decisão/despacho
-
15/05/2025 17:02
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
-
15/05/2025 15:35
Juntada de Petição
-
06/05/2025 09:32
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14795086915 - sadi bonatto)
-
06/05/2025 01:13
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
29/04/2025 14:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
29/04/2025 14:44
Determinada a citação
-
25/04/2025 17:27
Conclusos para decisão/despacho
-
25/04/2025 15:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
25/04/2025 15:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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