08/09/2025 11:53

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR04G03)
08/09/2025 11:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
06/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
02/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
29/08/2025 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
26/08/2025 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 67 e 68
13/08/2025 00:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/08/2025 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
05/08/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/08/2025 17:53

Determinada a intimação
05/08/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
07/07/2025 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
27/06/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
19/06/2025 13:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
18/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007480-26.2024.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAAUTOR: IVAN CARDOSO DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCONE DE REZENDE VIEIRA (OAB ES032855)ADVOGADO(A): KARLLA ROBERTA DE REZENDE VIEIRA (OAB ES025895)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 17/06/2025 - RECURSO INOMINADO
17/06/2025 09:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
17/06/2025 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/06/2025 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
17/06/2025 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007480-26.2024.4.02.5006/ESAUTOR: IVAN CARDOSO DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCONE DE REZENDE VIEIRA (OAB ES032855)ADVOGADO(A): KARLLA ROBERTA DE REZENDE VIEIRA (OAB ES025895)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 487, I do CPC, e condeno o Réu a: a) IMPLANTAR o benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária à parte autora desde a data da citação em 22/01/2025, CONVERTENDO-O em aposentadoria por incapacidade permanente, desde a data desta sentença, tudo nos termos da fundamentação; b) PAGAR, após o trânsito em julgado, as parcelas vencidas dos benefícios previdenciários (descontando-se eventuais parcelas já recebidas), devendo os valores serem atualizados aplicando-se juros moratórios e correção monetária calculados com base nos índices oficiais do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, editado pelo CJF; c) ARCAR com os honorários periciais antecipados por este Juízo, nos termos do artigo 12, §1º, da Lei 10.259/01, os quais deverão ser pagos após o trânsito em julgado da presente demanda, mediante Requisição de Pequeno Valor.

Concedo a tutela provisória de urgência, devendo ser intimada a CEABDJ para implantação do benefício e sua comprovação nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta Sentença, nos seguintes parâmetros: Destaco quanto à iliquidez desse decisum o fato de o Réu possuir melhores condições de efetuar os cálculos necessários à apuração do quantum debeatur, nos termos do Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Apresentados Embargos de Declaração e, havendo efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Em seguida, voltem os autos conclusos.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, encaminhem-se os presentes autos para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região , bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016 .

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

P.

I.
10/06/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
10/06/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 15:59

Julgado procedente em parte o pedido
06/06/2025 11:17

Juntada de Petição
06/06/2025 01:02

Conclusos para julgamento
06/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
03/06/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
19/05/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
19/05/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/05/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/05/2025 16:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESSER01F)
14/05/2025 16:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/05/2025 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
07/04/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
20/03/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/03/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/03/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 16:23

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: IVAN CARDOSO DOS SANTOS <br/> Data: 30/04/2025 às 15:00. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao
18/03/2025 15:05

Juntada de Certidão
18/03/2025 10:06

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESSER01F para CEPVITJA-ES)
18/03/2025 07:46

Despacho
17/03/2025 18:14

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/03/2025 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/03/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 13:44

Determinada a intimação
11/03/2025 12:00

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2025 09:42

Juntada de Petição
08/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
19/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/01/2025 14:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/01/2025 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/11/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 18:52

Decisão interlocutória
25/11/2024 17:39

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/11/2024 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/11/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 14:35

Não Concedida a tutela provisória
13/11/2024 06:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/11/2024 15:24

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 18:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
29/10/2024 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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