16/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
25/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
22/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009254-49.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: MANOEL TORRES FONSECAADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO GAMA DE MEDEIROS (OAB RS065421) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se em réplica e sobre eventuais documentos juntados, com a especificação das provas que deseja produzir, indicando os fatos que objetiva demonstrar com cada prova, nos termos do art. 350 do CPC.

Por fim, voltem conclusos
21/08/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 11:46

Despacho
20/08/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 04:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009254-49.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: MANOEL TORRES FONSECAADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO GAMA DE MEDEIROS (OAB RS065421) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação na qual a parte autora pede, em suma, que o INSS seja obrigado a aplicar de forma integral os indices oficiais constantes na tabela da CJF, de forma que os salários de contribuições usados para fins de PBC e RMI sejam corrigidos pelos índices corretos (conforme tabela CJF).

Pede, ainda, a condenação do INSS no pagamento de valores apurados a título de diferença pela aplicação do índice correto de correção dos salários de contribuições conforme diretriz e tabela da CJF, descontados os índices a menor usados pelo INSS, totalizando o valor de R$1.407.029,31 reais.

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

CITE-SE o INSS para oferecimento de resposta no prazo legal, ciente de que a planilha de cálculo apresentada pela parte autora deverá ser objeto de sua contestação.

Na mesma oportunidade, deverá o réu especificar justificadamente as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão.

Findo o prazo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se em réplica e sobre eventuais documentos juntados, com a especificação das provas que deseja produzir, indicando os fatos que objetiva demonstrar com cada prova, nos termos do art. 350 do CPC.

Por fim, voltem conclusos
05/06/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/01/2025 13:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2025 13:29

Determinada a citação
24/01/2025 19:11

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2024 08:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/11/2024 08:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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