29/08/2025 16:37

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-SPAJ para RJSPE02F)
29/08/2025 10:12

Despacho
29/08/2025 09:54

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 15:16

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 27/08/2025 15:00. Refer. Evento 136
27/08/2025 09:22

Juntada de Petição
14/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133
12/08/2025 15:58

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 27/08/2025 15:00
05/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133
04/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133
04/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001549-37.2018.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: L.P.L.

LIMA CONSULTORIA E COBRANCA EIRELIADVOGADO(A): LUCILEIDE PORTES DE LACERDA LIMA (OAB RJ179393)EXECUTADO: LUCILEIDE PORTES DE LACERDA LIMAADVOGADO(A): LUCILEIDE PORTES DE LACERDA LIMA (OAB RJ179393) DESPACHO/DECISÃO Recebidos os autos para tentativa de conciliação, com vistas ao atendimento da meta 3 do CNJ e em atenção ao estabelecido nos artigos 1º, § 2º c/c art.139, V e 334 do CPC.

Considerando a edição da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00080, de 6 de setembro agosto de 2024, que instala o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de São Pedro da Aldeia - CEJUSC-SP; Considerando a redação atual do art. 22 da Lei n. 9.099/95, dada pela Lei nº 13.994/20, que introduziu o § 2º. autorizando expressamente a realização da conciliação de forma não presencial, assim como o art. 334, §7º, do CPC e os Enunciados nº 29 ao 32 do Fórum Nacional de Conciliação - I ao IV FONACOM que consentem a realização da modalidade de conciliação POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Considerando o disposto nos §§ 2º e 3º do art. 3º e art. 165 do CPC, os quais sustentam que a solução consensual dos conflitos deverá ser promovida, sempre que possível, pelo Estado e pelos sujeitos do processo e determinam a criação de centros judiciários de solução consensual de conflitos responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição, além da viabilidade de acordo neste processo: Designo audiência de conciliação para o dia 27/08/2025 às 15h:00min, a ser realizada via remota através do acesso à Plataforma Zoom, mediante o endereço eletrônico da sala virtual deste Centro Judiciário: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/*51.***.*09-69 Àqueles que pretendam ingressar na audiência a partir de suas próprias residências ou locais de trabalho, seguem abaixo as orientações de acesso.

Para fins de acesso remoto, é necessário que (a) as partes disponham de computador, com webcam e microfone, ou celular (smartphone), com acesso à internet; e (b) as partes e os patronos estejam munidos de documento de identidade com foto e carteira da OAB ou identificação funcional, respectivamente, que deverão ser exibidas/informadas no ato da audiência quando lhes for solicitado.

Além disso, é recomendável que os participantes (I) utilizem fones de ouvido com microfone, que podem ser aqueles simples, que vem junto com o smartphone; e (II) acessem a plataforma pelo menos com 10 (dez) minutos antes do horário designado.

Ficam as partes cientes de que, caso não tenham acesso à internet estável, deverão comparecer presencialmente nas dependências da Justiça Federal de São Pedro da Aldeia, no 3º andar do prédio, no dia e horário designado para a realização da audiência.

Em caso de não realização do acordo ou ausência da parte autora à audiência designada, devolvam-se os presentes autos ao juízo de origem para o prosseguimento do feito.

Qualquer dúvida técnica ou informação complementar poderá ser obtida através e-mail [email protected] Cumpra-se.

Intimem-se.
01/08/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/08/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/08/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/08/2025 10:20

Determinada a intimação
31/07/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 18:24

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSPE02F para CEJUSC-SPAJ)
07/07/2025 14:47

Despacho
04/07/2025 17:45

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120
17/06/2025 22:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
30/05/2025 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
30/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001549-37.2018.4.02.5108/RJ EXECUTADO: L.P.L.

LIMA CONSULTORIA E COBRANCA EIRELIADVOGADO(A): LUCILEIDE PORTES DE LACERDA LIMA (OAB RJ179393)EXECUTADO: LUCILEIDE PORTES DE LACERDA LIMAADVOGADO(A): LUCILEIDE PORTES DE LACERDA LIMA (OAB RJ179393) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento na petição retro para que este juízo diligencie por meio de Infojud na busca de endereços objetivando a citação da parte ré.

Entretanto, os endereços cadastrados na base de dados do sistema Eproc são da mesma base de dados da Receita Federal.

Verifica-se, ainda, que a empresa ré está com situação inapta no seu CNPJ e os endereços cadastrados referentes à ré já obtiveram resultados negativos nas diligênicas de citação.

Diligenciando em outros processos da ré, constata-se no processo 0211295-58.2017.4.02.5110/RJ, evento 58, CERT1 que a ré advogou em causa própria nos embargos nº 00025131820184025108, tendo inclusive fornecido seu endereço de correio eletrônico na petição inicial.

Assim sendo, determino que a ré seja cadastrada no sistema por meio de sua OAB, viabilizando assim sua citação de forma eletrônica mediante ciência acerca da ação, e que seja a presente decisão também encaminhada por meio de correio eletrônico ao endereço informado na certidão acima mencionada.

Cite(m)-se o(a/s) Executado(a/s)/réu(é/s) para pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, na forma do art. 829 do CPC/15, advertindo o(a/s) Executado(a/s) quanto ao disposto no parágrafo 1º do art. 827 do CPC/15 (redução pela metade dos honorários no caso de pagamento integral dentro do prazo).

Deverá o(a/s) Executado(a/s)/réu(é/s) ser cientificado(a) quanto ao prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos, bem quanto à possibilidade de pedido de parcelamento (art. 916, CPC/15), dentro desse mesmo prazo.

Anote-se que caso sejam opostos embargos de devedor, deverá o embargante distribuí-los por dependência à execução, nos termos do artigo 914 e seguintes do CPC/15.

Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 827, caput, do CPC/15).

Fica autorizado o(a) Exequente promover as averbações que entenda necessárias na forma do art. 828 e ss. do CPC/15, fazendo uso de cópia da presente decisão como certidão.

Vale ressaltar que no cabeçalho consta a identificação das partes e que o valor da causa da presente demanda é de R$198.198,01 (cento e noventa e oito mil, cento e noventa e oito reais e um centavo), conforme se depreende da Exordial.

Desde já afasto o pedido de busca de endereço do(a/s) Executado(a/s)/réu(é/s) junto aos convênios disponíveis ao Juízo, sem que comprovada a realização de tentativas pelo(a) exequente com este objetivo, já que incumbe ao(à) mesmo(a) a indicação correta e atualizada do endereço do(a) executado(a).

Cuida-se de ônus processual do(a) demandante e requisito necessário a fim de viabilizar a citação, pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo.

Precedentes (AC 200751010287843, Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND, TRF2 - OITAVA TURMA ESPECIALIZADA, E-DJF2R - Data: 09/11/2010) e (AG 201400001026539, Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM, TRF2 – QUINTA TURMA ESPECIALIZADA; E-DJE2R – Data: 21/11/2014).

No entanto, autorizo que o(a) Exequente/parte autora, no curso do prazo de suspensão acima informado, expeça ofícios diretamente às concessionárias e/ou órgãos públicos PROLAGOS, ENEL, AMPLA, LIGHT, DETRAN, CEG, OI, TIM, VIVO, CLARO, NEXTEL, GVT, SKY e NET, solicitando informação diretamente enviada à Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do endereço atualizado do(a/s) executado(a/s)/réu(é/s) L.P.L.

LIMA CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI e LUCILEIDE PORTES DE LACERDA LIMA eventualmente constante de seu cadastro, devendo a exequente informar nos autos apenas os novos endereços obtidos mediante a pesquisa que ainda não tenham sido diligenciados pelo juízo. Com o(s) resultado(s) da(s) diligência(s), dê-se vista à Exequente para oferecer requerimentos no prazo de 15 dias. Cite(m)-se.

Cumpra-se.
29/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:01

Determinada a citação
29/05/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
13/03/2025 15:53

Juntada de Petição
18/02/2025 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
17/02/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:42

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
30/01/2025 12:42

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
28/01/2025 16:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 106
18/01/2025 10:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
10/01/2025 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106
08/01/2025 16:35

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
08/01/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
11/09/2024 16:39

Juntada de Petição
28/08/2024 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
27/08/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 20:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92
01/07/2024 10:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91
30/06/2024 19:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93
26/06/2024 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91
24/06/2024 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93
24/06/2024 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92
21/06/2024 17:15

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
21/06/2024 16:13

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
21/06/2024 16:13

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
19/06/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
02/04/2024 13:10

Juntada de Petição
11/03/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
09/03/2024 22:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/03/2024 22:54

Determinada a intimação
08/03/2024 18:06

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024 00:34

Determinada a citação
23/01/2024 17:59

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
20/09/2023 13:56

Juntada de Petição
30/08/2023 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
29/08/2023 20:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2023 20:32

Determinada a intimação
29/08/2023 18:06

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2023 15:22

Juntado(a)
03/05/2023 14:16

Juntado(a)
16/04/2023 08:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
03/04/2023 13:53

Juntado(a)
14/03/2023 14:32

Juntado(a)
01/03/2023 13:22

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
12/12/2022 12:03

Determinada a citação
12/12/2022 11:38

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2022 18:28

Juntada de Petição
27/07/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
05/07/2022 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
01/07/2022 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2022 15:09

Determinada a intimação
01/07/2022 15:07

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
20/04/2022 08:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
13/04/2022 10:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57
14/03/2022 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57
10/03/2022 11:08

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
14/02/2022 21:23

Determinada a citação
14/02/2022 19:03

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
01/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
21/09/2021 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 17:28

Determinada a citação
21/09/2021 17:02

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2021 03:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
21/05/2021 17:48

Juntada de Petição
26/04/2021 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
23/04/2021 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/04/2021 10:06

Determinada a intimação
22/04/2021 20:17

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2020 03:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
10/11/2020 09:35

Juntada de Petição
25/10/2020 10:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 11:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
26/06/2020 15:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/06/2020 até 29/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Feriado Municipal de São Pedro - TRF2-PTP-2019/00805
10/06/2020 11:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
04/06/2020 16:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
04/06/2020 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2020 14:18

Despacho/Decisão - Determina Intimação
04/06/2020 12:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/06/2020 12:18

Juntada de Petição
23/05/2020 22:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
10/05/2020 10:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 23:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
04/05/2020 10:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
30/04/2020 21:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/04/2020 18:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação
07/04/2020 18:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/09/2019 17:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
14/09/2019 17:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
02/09/2019 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
02/09/2019 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
26/08/2019 18:58

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
26/08/2019 18:58

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
19/08/2019 19:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação
19/08/2019 18:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/04/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
09/04/2019 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019
29/03/2019 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/04/2019 até 12/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00148
25/03/2019 17:32

Juntada de Petição
08/03/2019 10:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
07/03/2019 20:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/03/2019 20:28

Despacho/Decisão - Determina Intimação
07/03/2019 16:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/02/2019 13:21

Redistribuído por sorteio - (RJSPESEDJA para RJSPE02F)
17/01/2019 15:00

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSPE01S para RJSPESEDJA)
15/01/2019 16:08

Redistribuído por sorteio - (RJSPESEDJA para RJSPE01S)
11/12/2018 13:26

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSPE02F para RJSPESEDJA)
07/12/2018 16:54

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSPESEDJA para RJSPE02F)
04/12/2018 13:17

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSPE01S para RJSPESEDJA)
03/12/2018 17:57

Despacho/Decisão - Declinada a Competência
03/12/2018 15:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/08/2018 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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Processo nº 5004632-32.2025.4.02.5103

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Processo nº 5001531-27.2024.4.02.5004

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Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

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