13/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 24
05/08/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24
01/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/07/2025 12:30

Juntada de Petição
29/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
28/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
25/07/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 17:56

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
25/07/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/06/2025 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/06/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/06/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
09/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002574-53.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: MARIA FERNANDA SAMPAIO DE SOUZAADVOGADO(A): DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA (OAB RJ178112) DESPACHO/DECISÃO 1 - RECEBO a petição apresentada pela parte autora no evento 7 como emenda à inicial. 2 - DEFIRO a gratuidade de justiça. 3 - A concessão de tutela de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito da parte autora, bem como do periculum in mora que denote a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.

No caso em análise, os elementos de prova juntados até o momento não são suficientes para ilidir a presunção de veracidade que paira sobre o ato praticado, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. 4 - INDEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, tendo em vista que a relação jurídica controversa não possui natureza consumerista e tendo em vista a natureza publicista da relação previdenciária existente entre autora e INSS, na qual prevalece a supremacia do interesse autárquico. 5 - CITE(M)-SE a(s) ré(s) para oferecimento de resposta(s), no prazo de 30 (trinta) dias, bem como eventual proposta(s) de acordo. INTIME(M)-SE a(s) ré(s) para, no mesmo prazo, apresentar(em) toda a documentação de que disponha(m) para esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei 10.259/2001. 6 - Apresentada a contestação ou novos documentos pela parte, DÊ-SE VISTA à parte contrária pelo prazo de 5 (cinco) dias. 7 - INTIMEM-SE as partes, pelo prazo comum de cinco dias úteis, para produzirem as provas que entenderem como pertinentes para solucionar a demanda, devendo, no caso da formulação de algum requerimento, apresentarem justificativa e indicarem, clara e objetivamente, os fatos que pretendem provar. 8 - Após, venham os autos conclusos para sentença.
06/06/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:14

Despacho
06/06/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/04/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 14:56

Determinada a intimação
28/04/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 10:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2025 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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