19/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
18/09/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
18/09/2025 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
18/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
18/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001540-38.2024.4.02.5117/RJRELATOR: LAURA MAGALHAES DE AZEREDO SANTOSREQUERENTE: DAYANNA LIMA MONTEIRO ELIAS (Representante)ADVOGADO(A): SHERLEY COSTA LIMA (OAB RJ081416)REQUERENTE: THEO MONTEIRO ELIAS (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): SHERLEY COSTA LIMA (OAB RJ081416)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 97 - 17/09/2025 - Juntado(a)
17/09/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
17/09/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 15:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*62-48
17/09/2025 14:25

Juntada de Petição
17/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
11/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
09/09/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
08/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
05/09/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 18:20

Despacho
05/09/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
02/09/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
20/08/2025 11:28

Juntada de Petição
19/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
18/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001540-38.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: DAYANNA LIMA MONTEIRO ELIAS (Representante)ADVOGADO(A): SHERLEY COSTA LIMA (OAB RJ081416)REQUERENTE: THEO MONTEIRO ELIAS (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): SHERLEY COSTA LIMA (OAB RJ081416) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o cálculos apresentados pelo INSS no evento 73.

Neste sentido, intime-se o INSS para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela parte autora no evento 74.

Prazo: 10 (dez) dias.

Após, venham os autos conclusos.
15/08/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 20:59

Despacho
15/08/2025 17:17

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 11:09

Juntada de Petição
08/08/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
05/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
28/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
25/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
24/07/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
24/07/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
24/07/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 11:51

Despacho
24/07/2025 11:16

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 11:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/07/2025 11:15

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
24/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
26/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
17/06/2025 22:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/06/2025 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 12:37

Juntada de Petição
17/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
30/05/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001540-38.2024.4.02.5117/RJAUTOR: DAYANNA LIMA MONTEIRO ELIAS (Representante)ADVOGADO(A): SHERLEY COSTA LIMA (OAB RJ081416)AUTOR: THEO MONTEIRO ELIAS (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): SHERLEY COSTA LIMA (OAB RJ081416)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o INSS a: A) CONCEDER o benefício assistencial NB 714.263.823-1, desde a DER em 19/12/2023. B) PAGAR, após o trânsito em julgado, as parcelas atrasadas desde a DER ou desde a cessação indevida até a efetiva implantação do benefício, observados eventuais pagamentos administrativos e a prescrição quinquenal.

As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente desde cada vencimento e acrescidas de juros desde a citação na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/2021 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (art. 3º, da EC 113/2021).

Concedo a tutela de urgência, diante do juízo de certeza expresso na fundamentação supra, e por haver urgência, uma vez que se trata de prestação alimentar, na forma do art. 300, CPC, devendo a parte ré ser intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, implantar o benefício, juntando aos autos o respectivo comprovante.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Condeno o INSS nos honorários periciais antecipados por este Juízo, nos termos do artigo 12, §1°, da Lei 10.259/01.

Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões.

Após, subam os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.

Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente (sistema eproc). Intimem-se.
29/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 17:01

Julgado procedente o pedido
29/05/2025 14:18

Conclusos para julgamento
25/04/2025 10:45

Juntada de Petição
21/02/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
21/02/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/02/2025 14:21

Juntada de Petição
18/02/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
13/12/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:00

Determinada a intimação
12/12/2024 17:04

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/09/2024 23:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/09/2024 14:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
19/08/2024 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
26/07/2024 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 21:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/07/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 17
02/07/2024 14:01

Juntada de Petição
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17
10/06/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 18:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: THEO MONTEIRO ELIAS <br/> Data: 17/07/2024 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> P
06/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
27/05/2024 22:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
09/05/2024 11:24

Juntada de Petição
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
25/04/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 12:26

Determinada a intimação
24/04/2024 18:27

Juntada de peças digitalizadas
14/03/2024 16:21

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024 22:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/03/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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