27/08/2025 02:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/08/2025 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
26/08/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
26/08/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
20/08/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
20/08/2025 09:57

Determinada a intimação
19/08/2025 17:35

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 17:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/08/2025 17:32

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025
15/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
03/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
02/07/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
02/07/2025 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
02/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010338-30.2024.4.02.5103/RJAUTOR: ANDERSON LUIZ SILVA DA HORAADVOGADO(A): NADIA DE SOUZA COSTA (OAB RJ124909)ADVOGADO(A): RICARDO ANDRE DE VASCONCELOS ALVARENGA (OAB RJ236642)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO constante do evento 46, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no artigo 22, §1º, da Lei nº 9.099/95, incluído pela Lei nº 13.994/2020, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem recurso.

Sem custas e sem honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça deferida, e nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Fica o INSS ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado para, em até 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da intimação eletrônica desta sentença, conceder ao demandante o benefício de auxílio por incapacidade temporária (B31).

Intime-se, ainda, a CEAB-DJ, para cumprimento da obrigação de fazer.

Com o trânsito em julgado e cumprida a obrigação de fazer, intime-se o INSS para juntar planilha dos valores devidos à parte autora.

Após o cumprimento pelo INSS, requisite-se o pagamento ao E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 10 da Resolução nº 168/2011 do CJF, e dê-se vista à parte autora, dos cálculos apresentados pelo INSS.

Decorrido o prazo e nada sendo requerido, proceda-se ao envio do requisitório ao TRF-2ª Região, anexando-se o(s) devido(s) comprovante(s) nos autos.

A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do(s) beneficiário(s) o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br.

Diante da decisão acima, deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Intime-se.
01/07/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 17:36

Homologada a Transação
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
17/06/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 18:10

Conclusos para julgamento
12/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
11/06/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
11/06/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010338-30.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: ANDERSON LUIZ SILVA DA HORAADVOGADO(A): NADIA DE SOUZA COSTA (OAB RJ124909)ADVOGADO(A): RICARDO ANDRE DE VASCONCELOS ALVARENGA (OAB RJ236642) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para manifestar sobre a proposta apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias.

Fica o autor ciente, desde já, que a falta de manifestação será interpretada como discordância com os termos do acordo proposto.

Tudo feito, havendo ou não possibilidade de acordo, voltem os autos conclusos para sentença.
10/06/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 17:59

Determinada a intimação
10/06/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
30/05/2025 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
30/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
29/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010338-30.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: ANDERSON LUIZ SILVA DA HORAADVOGADO(A): NADIA DE SOUZA COSTA (OAB RJ124909)ADVOGADO(A): RICARDO ANDRE DE VASCONCELOS ALVARENGA (OAB RJ236642) DESPACHO/DECISÃO I - Cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar.

Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.

Apresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.

II - Sem prejuízo, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias. Dispensa-se o peticionamento, no caso de concordância com o teor do laudo. III - Por fim, façam-me conclusos.
28/05/2025 18:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/05/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/05/2025 18:56

Determinada a citação
27/05/2025 19:33

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 17:31

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJRIO41S)
20/05/2025 12:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
12/05/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
29/04/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/04/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/04/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 18:48

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANDERSON LUIZ SILVA DA HORA <br/> Data: 12/05/2025 às 15:00. <br/> Local: CEPER-CA - MARIANA - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: MARIANA FANTIN
12/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
09/03/2025 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/03/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/03/2025 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/02/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 20:54

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41S para CEPERJA-CA)
26/02/2025 20:54

Não Concedida a tutela provisória
26/02/2025 18:04

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/02/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/02/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:26

Determinada a intimação
07/02/2025 20:13

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 19:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/01/2025 11:32

Juntada de Petição
23/01/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/01/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/01/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 15:55

Determinada a intimação
20/01/2025 17:30

Conclusos para decisão/despacho
31/12/2024 04:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/12/2024 11:59

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04F para RJRIO41S)
30/12/2024 11:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/12/2024 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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