15/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 224, 225, 226
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 224, 225, 226
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000583-56.2022.4.02.5004/ES AUTOR: PATRICIA GOMES DEONISIOADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: JOCAFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELIADVOGADO(A): FRANCELLE BARCELOS (OAB ES022873) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a eventual procedência da apelação interposta pela parte autora pode alterar a condenação imposta à CEF para pagamento dos honorários advocatícios em favor da corré JOCAFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI, indefiro o pedido de levantamento formulado no evento 221.

Mantenha-se o valor em conta judicial vinculada até o trânsito em julgado da decisão que definir, de forma definitiva, se haverá condenação da denunciante ao pagamento de honorários em favor da denunciada.

Decorridos os prazos, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para recebimento e processamento da apelação, nos termos do §3° do art. 1010 do CPC.

Intimem-se.
11/09/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
11/09/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
11/09/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 14:46

Decisão interlocutória
11/09/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 10:38

Juntada de Petição
30/07/2025 09:42

Juntada de Petição
05/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212
03/07/2025 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
19/06/2025 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 212, 213
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 212, 213
10/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000583-56.2022.4.02.5004/ESRELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVARÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: JOCAFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELIADVOGADO(A): FRANCELLE BARCELOS (OAB ES022873)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 209 - 29/04/2025 - APELAÇÃO
09/06/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 212, 213
09/06/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205 e 207
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 207
29/04/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
29/04/2025 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
29/04/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:09

Embargos de Declaração Acolhidos
26/04/2025 18:35

Conclusos para julgamento
08/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
20/03/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
20/03/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
20/03/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/03/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180 e 182
11/02/2025 16:25

Juntada de Petição - (BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)
29/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
28/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 187
24/12/2024 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182 - Ciência no Domicílio Eletrônico
19/12/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188 - Ciência no Domicílio Eletrônico
18/12/2024 14:13

Juntada de Petição
09/12/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 12:54

Decisão interlocutória
09/12/2024 12:53

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
09/12/2024 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
09/12/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/12/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/12/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/12/2024 12:31

Julgado improcedente o pedido
09/12/2024 12:26

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES027517
09/12/2024 12:26

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES022872
06/12/2024 19:04

Conclusos para julgamento
06/12/2024 19:02

Juntada de peças digitalizadas
02/12/2024 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/12/2024 17:15

Juntada de peças digitalizadas
21/10/2024 14:06

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção
17/10/2024 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/09/2024 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 75,00 em 04/09/2024 Número de referência: 1218660
25/08/2024 13:49

Juntada de Petição
25/08/2024 10:03

Juntada de Petição
21/08/2024 08:45

Juntada de Petição - (BA09048 - PAULO ROCHA BARRA para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)
24/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
23/07/2024 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
02/07/2024 15:48

Juntada de Certidão
02/07/2024 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
02/07/2024 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
02/07/2024 06:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
01/07/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 16:29

Decisão interlocutória
01/07/2024 15:32

Juntada de peças digitalizadas
19/06/2024 17:17

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
29/04/2024 22:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
11/04/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
10/04/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
05/04/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
05/04/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
05/04/2024 11:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 139
05/04/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
05/04/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
05/04/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
21/03/2024 16:43

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para BA09048 - PAULO ROCHA BARRA)
11/03/2024 15:13

Juntada de Petição
06/03/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
04/03/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
01/02/2024 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
01/02/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
16/01/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
12/01/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/01/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/01/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/12/2023 16:25

Juntada de Petição
25/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
22/11/2023 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
14/11/2023 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
08/11/2023 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
08/11/2023 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
07/11/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/11/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/11/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/10/2023 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
26/10/2023 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
25/10/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
29/09/2023 18:40

Juntada de Petição
28/09/2023 16:22

Despacho
28/09/2023 16:15

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Minha Casa, Minha Vida
02/08/2023 14:42

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2023 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
31/05/2023 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
30/05/2023 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
25/05/2023 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
25/05/2023 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
24/05/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023 13:45

Decisão interlocutória
26/04/2023 15:03

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2023 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
27/03/2023 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
21/03/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2023 16:14

Despacho
10/03/2023 16:47

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2023 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
10/03/2023 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
09/03/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2023 16:51

Juntada de Petição
16/02/2023 21:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90
08/02/2023 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90
01/02/2023 18:56

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
23/11/2022 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
09/11/2022 16:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2022/00535
24/10/2022 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
24/10/2022 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
24/10/2022 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
20/10/2022 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 12:49

Decisão interlocutória
04/10/2022 14:52

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2022 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
03/10/2022 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
27/09/2022 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
21/09/2022 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
21/09/2022 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
19/09/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2022 15:08

Despacho
16/09/2022 13:30

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2022 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
12/09/2022 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
12/09/2022 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
09/09/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2022 14:32

Decisão interlocutória
06/09/2022 14:37

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2022 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
25/08/2022 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
24/08/2022 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2022 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
15/08/2022 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
08/08/2022 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2022 17:32

Decisão interlocutória
30/06/2022 15:12

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2022 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
20/06/2022 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
15/06/2022 10:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
14/06/2022 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/06/2022 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/06/2022 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
14/06/2022 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
14/06/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2022 13:21

Decisão interlocutória
13/06/2022 20:47

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2022 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/06/2022 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
07/06/2022 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/06/2022 16:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
07/06/2022 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 14:29

Determinada a intimação
07/06/2022 10:20

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2022 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/05/2022 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
13/05/2022 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/05/2022 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 17:33

Determinada a intimação
10/05/2022 18:34

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2022 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/04/2022 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
14/04/2022 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
13/04/2022 17:36

Juntada de Petição
11/04/2022 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/04/2022 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/04/2022 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/04/2022 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 20:58

Determinada a intimação
08/04/2022 18:57

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2022 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/04/2022 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/04/2022 15:13

Juntada de Certidão
02/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/03/2022 14:47

Juntada de Petição - (ASP13385843758 - VICTORIA GUEDES NASCIMENTO para ES017362 - SERVIO TULIO DE BARCELOS)
29/03/2022 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/03/2022 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 18:54

Determinada a intimação
23/03/2022 18:14

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2022 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/03/2022 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/03/2022 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/03/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 12:39

Determinada a citação
24/02/2022 14:38

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2022 14:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
23/02/2022 07:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

APELAÇÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

APELAÇÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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