15/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002250-12.2024.4.02.5003/ES AUTOR: EUCHARLITON ABRAO PINHEIROADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) DESPACHO/DECISÃO Passo a despachar nestes autos em razão das férias do MM.

Juiz Federal Dr.

Nivaldo Luiz Dias.

A parte autora pleiteia a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o reconhecimento da especialidade de diversos períodos.

No Evento 24, PET1 o autor informa que “Ressalta-se que os períodos de vínculo trabalhista indicados no mesmo despacho se referem, na realidade, às empresas BALTAZAR CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA (06/10/1998 a 01/11/2001, 26/11/2003 a 21/07/2005 e 13/06/2008 a 27/03/2011) e QUALIDADOS CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA (20/06/2016 a 31/08/2018), empresas com as quais o autor efetivamente possui vínculos registrados.

Por fim, informamos ainda, que já foi realizada a solicitação de documentos às empresas corretas”.

E em sua manifestação do Evento 33, PET1 afirma que “obteve o PPP e o LTCAT junto a empresa QUALIDADOS CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA”, mas assegura que “não obteve resposta da empresa BALTAZAR CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA, razão pela qual requer que seja oficiada a referida empresa para fornecer o PPP e o LTCAT do período laborado pelo Autor”.

Nos mesmos moldes do que já restou decidido por este Juízo, com base no artigo 6º do CPC estabelece o princípio da cooperação, que determina que todos os sujeitos do processo devem cooperar para que se obtenha uma decisão justa e efetiva em tempo razoável, e ainda, considerando não haver prejuízo ao trâmite processual, entendo que deve ser autorizado que o autor apresente esta decisão solicitando os documentos à empresa empregadora.

Assim, considerando que a decisão anterior não relacionou o nome correto da empregadora, em relação ao vínculo com a empresa BALTAZAR CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA (06/10/1998 a 01/11/2001, 26/11/2003 a 21/07/2005 e 13/06/2008 a 27/03/2011), autorizo à parte autora que requeira diretamente à(s) empresa(s) empregadora(s), todos os documentos necessários sobre o tempo de trabalho prestado, no(s) período(s) anotados acima, servindo a presente decisão como OFÍCIO, advertindo a(s) mesma(s) que o descumprimento injustificado da ordem pode implicar na imposição de multa, a ser oportunamente fixada por este Juízo.

Intimem-se, devendo a parte autora se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.
11/09/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 14:07

Determinada a intimação
06/08/2025 18:47

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002250-12.2024.4.02.5003/ES AUTOR: EUCHARLITON ABRAO PINHEIROADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação do prazo, nos termos requeridos na petição do Evento 24.

Intime-se a parte autora.

Decorrido o prazo, venham os autos conclusos.
27/05/2025 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 21:51

Determinada a intimação
27/05/2025 09:21

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
11/04/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/04/2025 13:13

Juntada de Petição
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
14/03/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 15:15

Determinada a intimação
23/01/2025 18:52

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/12/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
26/11/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 19:16

Determinada a intimação
26/11/2024 13:38

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/09/2024 17:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/08/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 17:28

Determinada a intimação
22/07/2024 14:31

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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