TRF2 - 5006094-39.2025.4.02.5001
1ª instância - 1ª Vara Federal de Vitoria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 15:08
Baixa Definitiva
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30/06/2025 15:07
Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025
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28/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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19/06/2025 13:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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04/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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03/06/2025 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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03/06/2025 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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03/06/2025 08:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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03/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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03/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5006094-39.2025.4.02.5001/ESIMPETRANTE: STARTUPBEAUTY COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.ADVOGADO(A): AISLANE SARMENTO FERREIRA DE VUONO (OAB SP195937)SENTENÇA2 - DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VI, do CPC/2015, tendo em vista a inadequação da via eleita, ressalvando à parte impetrante a utilização das vias adequadas para satisfação de seu interesse.
Defiro o pedido de ingresso da União Federal no presente feito.
Quanto aos honorários, deixo de aplicá-los, à vista da orientação pretoriana da Súmula 105 do Colendo STJ e da Súmula 512 do Excelso STF, e nos termos do art. 25 da Lei 12.016, de 07 de agosto de 2009.
Custas ?ex lege?.
P.R.I.
Transitada em julgado, arquive-se. -
02/06/2025 20:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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02/06/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/06/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/06/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/06/2025 18:35
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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27/05/2025 13:12
Conclusos para julgamento
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29/04/2025 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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29/04/2025 20:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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25/04/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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25/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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12/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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10/04/2025 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
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24/03/2025 08:56
Juntada de Petição
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18/03/2025 21:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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18/03/2025 21:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 21:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 21:59
Não Concedida a Medida Liminar
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14/03/2025 14:26
Conclusos para decisão/despacho
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12/03/2025 14:51
Juntada de Petição
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11/03/2025 15:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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