16/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/07/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
23/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
22/07/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005492-48.2025.4.02.5001/ESAUTOR: ANDRESSA HELMER GOMES RAMOSADVOGADO(A): ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA (OAB ES023629)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o Réu a: (a) alterar a DCB do auxílio por incapacidade temporária atual da parte autora (NB 31/720.017.611-8) para 06/05/2026; (b) restabelecer o benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária da parte autora (NB 31/652.429.458-4) a partir de 31/01/2025 até 01/03/2025 (DCB) e pagar as parcelas atrasadas no período, descontando-se eventuais valores recebidos a título de outros benefícios/auxílios assistenciais ou previdenciários incompatíveis; respeitado, em qualquer caso, o teto dos JEFs no momento da propositura da demanda. condeno o INSS ao ressarcimento do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária
21/07/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 17:22

Julgado procedente em parte o pedido
30/06/2025 16:52

Conclusos para julgamento
27/06/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/06/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
19/06/2025 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
16/06/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
16/06/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/06/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005492-48.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ANDRESSA HELMER GOMES RAMOSADVOGADO(A): ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA (OAB ES023629) ATO ORDINATÓRIO I) Intimem-se as partes quanto ao teor do laudo pericial para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.

II) Nos casos previstos em lei (arts. 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), intime-se o Ministério Público Federal, conforme determinado no despacho inicial.

Nada sendo requerido, encaminhem-se os autos ao gabinete para sentença.
09/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 18:16

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)
09/06/2025 18:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/06/2025 20:51

Juntada de Petição
04/06/2025 10:31

Juntada de Petição
04/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
15/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
26/03/2025 14:30

Juntada de Petição
26/03/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/03/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/03/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/03/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/03/2025 13:27

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANDRESSA HELMER GOMES RAMOS <br/> Data: 06/05/2025 às 14:00. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar
25/03/2025 14:34

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)
18/03/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/03/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/03/2025 15:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/03/2025 15:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 15:26

Determinada a citação
28/02/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 13:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2025 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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