29/08/2025 16:24

Baixa Definitiva
29/08/2025 15:35

Despacho
29/08/2025 08:10

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-49 processada no TRF2 com o no. 51702891420254029666/TRF (DANIEL NARDY DE MELO)
29/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-49 processada no TRF2 com o no. 51702891420254029666/TRF (ANA CRISTINA MACHADO LEAO GUTIERREZ)
19/08/2025 12:24

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*53-49
19/08/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
19/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
18/08/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
18/08/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5020564-66.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MAURO LUIS ROCHA LOPESREQUERENTE: ANA CRISTINA MACHADO LEAO GUTIERREZADVOGADO(A): DANIEL NARDY DE MELO (OAB RJ164759)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 15/08/2025 - Juntado(a)
15/08/2025 14:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
15/08/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/08/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/08/2025 13:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-49
08/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
31/07/2025 14:31

Juntada de Petição
31/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
23/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
22/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5020564-66.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANA CRISTINA MACHADO LEAO GUTIERREZADVOGADO(A): DANIEL NARDY DE MELO (OAB RJ164759) DESPACHO/DECISÃO Expeçam-se as requisições pertinentes (sem destaque de honorários contratuais, ao menos por ora, visto que não juntada a declaração solicitada) e dê-se vista às partes para conferência de seu teor.

Não havendo observações, voltem-me diretamente os autos, já preparados para o efetivo envio.
21/07/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 09:19

Despacho
18/07/2025 18:10

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
15/07/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
15/07/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5020564-66.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANA CRISTINA MACHADO LEAO GUTIERREZADVOGADO(A): DANIEL NARDY DE MELO (OAB RJ164759) DESPACHO/DECISÃO I - Evento n.º 42 - Para atender à determinação do evento n.º 36, é suficiente uma declaração do próprio advogado atestando que não recebeu o pagamento dos honorários contratuais. Prazo: 5 (cinco) dias.

II - Evento n.º 44 - Observe a União Federal que a parte requerente já apontou na peça do evento n.º 34 o montante que entende devido a título de devolução da cota pré-escolar.

Intimem-se.
08/07/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:54

Determinada a intimação
08/07/2025 09:03

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 08:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
04/07/2025 23:51

Juntada de Petição
30/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/06/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
24/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
23/06/2025 12:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020564-66.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA CRISTINA MACHADO LEAO GUTIERREZADVOGADO(A): DANIEL NARDY DE MELO (OAB RJ164759) DESPACHO/DECISÃO Retifique-se a classe da presente demanda para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF). À Secretaria do Juízo para as devidas anotações.

Evento n.º 34 - Dê-se vista à União Federal sobre os cálculos apresentados pela parte requerente, facultada a apresentação de planilha com os valores que entende devidos, nos termos do julgado. Prazo: 30 (trinta) dias.

Havendo apresentação de cálculos pela União Federal, dê-se vista à requerente por 5 (cinco) dias.

Em havendo concordância, decorrido o prazo sem manifestação ou no caso de apresentação de impugnação desacompanhada de planilha especificada, prossiga-se com a expedição e conferência da requisição de pequeno valor em conformidade com os valores apresentados pela requerente, desde que em conformidade com o julgado, dando-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Diante da posição do Egr.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região sobre o tema (Agravo de Instrumento n.º 2009.02.01.013329-9, Agravo de Instrumento n.º 2009.02.01.008031-3, Agravo de Instrumento n.º 2010.02.01.015282-0, dentre outros), e considerando ainda o atendimento à norma do art. 22, § 4º, da Lei n.º 8.906/94 – com a juntada aos autos do contrato de honorários advocatícios (evento n.º 1 - CONHON10) –, defiro o requerimento de que os honorários contratuais pactuados entre a requerente e seu advogado sejam reservados quando da expedição da requisição de pagamento.

No prazo de 5 (cinco) dias, providencie o advogado a juntada da declaração, sob as penas da lei, de que não houve o pagamento, parcial ou integral, dos honorários contratados.

Em caso de não atendimento, cadastre-se a requisição de pagamento sem a reserva solicitada.

Não havendo objeção, encaminhe-se a requisição de pequeno valor ao Egr.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
20/06/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 14:12

Determinada a intimação
18/06/2025 19:50

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 23:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020564-66.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA CRISTINA MACHADO LEAO GUTIERREZADVOGADO(A): DANIEL NARDY DE MELO (OAB RJ164759) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado certificado, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.

Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
11/06/2025 09:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2025 09:41

Despacho
11/06/2025 07:22

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 07:22

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
21/05/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 13:58

Julgado procedente o pedido
14/04/2025 11:27

Conclusos para julgamento
11/04/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/04/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
19/03/2025 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/03/2025 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/03/2025 17:20

Despacho
19/03/2025 06:25

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/03/2025 18:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/03/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/03/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/03/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 08:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 08:06

Determinada a citação
08/03/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2025 13:44

Juntada de Certidão
07/03/2025 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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