30/06/2025 22:26

Conclusos para julgamento
27/06/2025 18:37

Juntada de Petição
27/06/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
17/06/2025 23:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 13:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
12/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
11/06/2025 17:38

Juntada de Petição
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022536-15.2023.4.02.5110/RJ AUTOR: JOSÉ ROBERTO FERREIRAADVOGADO(A): TOMIO DE NOVAES (OAB RJ134939) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das informações prestadas pelo E.

TRF-2, no evento 37, ANEXO2, conforme abaixo transcrito: "Desta forma, numa hipótese em que o servidor formule seu pedido de aposentadoria em fundamentação legal que lhe assegure proventos com paridade, ao se aposentar, a GAS não integrará os proventos de aposentadoria.

Sendo assim, em resposta ao questionamento trazido pelo Ofício nº 32404/2024/MF, que solicitou esclarecer se a GAS - Gratificação de Atividade de Segurança é verba incorporada aos proventos de aposentadoria do servidor, informamos que a referida verba não será incorporada, caso aposente-se pelas regras que dão direito à paridade.

Contudo, caso o servidor opte por base legal de aposentadoria que tenha proventos calculados por média contributiva, a GAS será considerada na base de cálculo dos proventos, em consonância com o disposto no art. 5º do Anexo III, da Portaria Conjunta nº 01, de 07.03.2007, do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça e os Presidentes dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios." Após, voltem conclusos para sentença.
10/06/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 15:16

Convertido o Julgamento em Diligência
09/06/2025 15:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 09/06/2025 15:23:43)
09/06/2025 15:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 09/06/2025 15:23:42)
09/06/2025 15:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Julgado procedente o pedido - 09/06/2025 15:23:41)
29/05/2025 15:20

Juntada de Petição
29/05/2025 15:20

Juntada de Petição
30/01/2025 19:06

Conclusos para julgamento
30/01/2025 15:55

Despacho
16/12/2024 22:59

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
12/12/2024 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/12/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/11/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 20:58

Decisão interlocutória
21/10/2024 12:37

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/09/2024 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/09/2024 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/09/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 18:01

Despacho
04/09/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/09/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/09/2024 12:28

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM06F para RJSJM02S)
04/09/2024 09:56

Alterado o assunto processual - De: Sistema Remuneratório e Benefícios - Para: Contribuições Previdenciárias
04/09/2024 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:39

Decisão interlocutória
11/07/2024 17:58

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/05/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2024 11:32

Determinada a intimação
18/03/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2024 15:26

Juntada de Petição
29/01/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/01/2024 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/01/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2024 11:09

Determinada a intimação
17/01/2024 11:04

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/01/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/01/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 15:47

Determinada a intimação
18/12/2023 13:10

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2023 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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