TRF2 - 5003301-73.2020.4.02.5108

11/02/2025 17:07

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)

03/05/2024 19:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)

21/06/2023 17:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

19/06/2023 16:27

Baixa Definitiva

16/06/2023 15:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJSPE01

16/06/2023 15:02

Transitado em Julgado

14/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147 e 148

04/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147 e 148

05/05/2023 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

04/05/2023 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2023 17:40

Decisão interlocutória

01/05/2023 00:49

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023 11:36

Recebidos os autos do STF

18/04/2023 15:43

Juntada de Certidão

31/01/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134 e 135

28/01/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

29/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134 e 135

19/12/2022 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

19/12/2022 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2022 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2022 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2022 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2022 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2022 09:11

Decisão interlocutória

18/12/2022 17:19

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

14/12/2022 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

07/12/2022 21:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

06/12/2022 09:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 117

05/12/2022 23:08

Juntada de Petição

02/12/2022 18:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

15/11/2022 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

14/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

09/11/2022 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535

04/11/2022 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

04/11/2022 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/11/2022 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/11/2022 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/11/2022 10:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/11/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

24/10/2022 16:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107

22/10/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

07/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106 e 107

28/09/2022 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

27/09/2022 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022 17:56

Recurso Extraordinário não admitido

23/09/2022 07:59

Conclusos para decisão de admissibilidade

20/09/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

05/09/2022 11:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 96

04/09/2022 18:00

Juntada de Petição

26/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

17/08/2022 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

16/08/2022 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2022 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2022 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2022 11:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/08/2022 09:18

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABVICE

16/08/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

06/08/2022 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

04/08/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

22/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

22/07/2022 15:46

Juntada de Petição - GILBERTO LOUREIRO JORGE / SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ225662 - ESTEVAO DA SILVA DAIER)

22/07/2022 15:38

Juntada de Petição - GILBERTO LOUREIRO JORGE / SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ225662 - ESTEVAO DA SILVA DAIER)

15/07/2022 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

15/07/2022 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/07/2022 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/07/2022 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022 16:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2022 16:14

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

12/07/2022 01:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

06/07/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

03/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

02/07/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

28/06/2022 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/06/2022 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/06/2022 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/06/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Data da sessão: <b>12/07/2022 14:00:00</b>

24/06/2022 00:00

Intimação

23/06/2022 20:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/06/2022 20:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 11

23/06/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022 16:19

Ato ordinatório praticado

21/06/2022 12:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

07/06/2022 16:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01

06/06/2022 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/06/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

23/05/2022 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

20/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

11/05/2022 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/05/2022 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/05/2022 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/05/2022 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/05/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

07/05/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

05/05/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

25/04/2022 15:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38

22/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 41

20/04/2022 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/04/2022 08:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

13/04/2022 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/04/2022 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2022 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2022 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2022 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2022 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2022 20:20

Julgado improcedente o pedido

17/11/2021 09:38

Conclusos para julgamento

16/11/2021 22:28

Despacho

29/06/2021 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

20/06/2021 13:31

Juntada de Petição

04/06/2021 16:55

Juntada de Petição - CASA LOTÉRICA DENOMINADA BENTO LOTERIAS (RJ179813 - OSMAR MOREIRA DE ALMEIDA FILHO)

07/05/2021 12:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

07/05/2021 12:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

06/05/2021 16:13

Juntada de Petição

04/05/2021 20:32

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2021 03:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2021 09:26

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

01/02/2021 17:49

Determinada a intimação

01/02/2021 14:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/11/2020 03:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

18/11/2020 20:00

Juntada de Petição

25/10/2020 15:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

24/10/2020 17:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

16/10/2020 12:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8

16/10/2020 12:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8

13/10/2020 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

13/10/2020 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

07/10/2020 23:37

Expedição de Mandado - RJSPESECMA

07/10/2020 23:37

Expedição de Mandado - RJSPESECMA

05/10/2020 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

05/10/2020 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

02/10/2020 08:40

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

01/10/2020 17:00

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2020 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2020 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2020 17:00

Determinada a intimação

01/10/2020 16:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/09/2020 11:58

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

28/09/2020 18:11

Declarada incompetência

28/09/2020 17:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/09/2020 12:32

Distribuído por sorteio