TRF2 - 5094573-33.2024.4.02.5101
1ª instância - 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 08:32
Baixa Definitiva
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24/07/2025 08:32
Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025
-
24/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
17/07/2025 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
16/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
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15/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
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15/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5094573-33.2024.4.02.5101/RJREQUERENTE: RESIDENCIAL UNICO ENGENHO NOVOADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, declaro extinta a execução, com base nos arts. 924, II e 925 do CPC. -
14/07/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/07/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/07/2025 16:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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11/07/2025 17:50
Conclusos para julgamento
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11/07/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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11/07/2025 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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04/07/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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04/07/2025 17:57
Expedição de ofício
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03/07/2025 17:08
Decisão interlocutória
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03/07/2025 10:08
Conclusos para decisão/despacho
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01/07/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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17/06/2025 23:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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13/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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12/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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12/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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12/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5094573-33.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RESIDENCIAL UNICO ENGENHO NOVOADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO Evento 43 - O advogado de RESIDENCIAL ÚNICO ENGENHO NOVO reitera que a procuração confere poderes para receber e dar quitação e que não há qualquer impedimento legal para que o levantamento seja realizado desta forma.
A decisão contra a qual se insurge o advogado encontra-se fundamentada e não há fato superveniente que motive a sua revisão.
Como já consignado anteriormente, não é necessário o comparecimento pessoal dos exequentes para receberem o valor objeto de pagamento decorrente do presente processo, porquanto assegurada a transferência bancária direta para esse fim, com base no parágrafo único do art. 906 do CPC.
Isto porque foi autorizado em substituição ao alvará o levantamento do depósito judicial a se constituir vinculado ao presente processo, por meio de transferência eletrônica, para assegurar o pagamento do saldo atualizado, como previsto no parágrafo único do art. 906 do CPC.
O crédito da parte principal por transferência bancária foi assegurado diretamente à parte autora, que não apresentou dados bancários em seu nome para que se ultime essa operação.
Os dados fornecidos referem-se ao advogado.
Ademais, em se tratando de rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial da Justiça Federal a regra é a retenção de imposto de renda na fonte pela instituição financeira responsável pelo pagamento, com a incidência da alíquota de 3% sobre o montante pago, sem quaisquer deduções, como previsto no art. 27 da Lei nº 10.833/2003.
E não está a cargo do advogado substituir-se à instituição financeira responsável pelo pagamento.
A condução dos processos em casos análogos perante este Juízo tem observado este mesmo procedimento.
Posto isto, - indefiro o pedido de transferência bancária de valor devido à parte exequente para conta pessoal em nome do advogado constituído, por ser verba da qual é beneficiária direta e exclusivamente a parte exequente; - renovo a oportunidade para que o RESIDENCIAL ÚNICO ENGENHO NOVO forneça os dados bancários que identifiquem conta de sua titularidade e agência de destino, bem como a inscrição no CNPJ ou apresente o Síndico, na condição de representante da parte autora, autorização expressa nesse sentido, em face dos termos do art. 75, XI, do CPC.
Sem atendimento, suspenda-se o curso do processo, até que ministrados meios para prosseguir. -
11/06/2025 10:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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11/06/2025 09:45
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
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11/06/2025 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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04/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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03/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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02/06/2025 22:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/06/2025 22:03
Decisão interlocutória
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02/06/2025 10:50
Conclusos para decisão/despacho
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30/05/2025 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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27/05/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
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26/05/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
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20/05/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 15:38
Decisão interlocutória
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19/05/2025 22:14
Conclusos para decisão/despacho
-
16/05/2025 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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12/05/2025 02:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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05/05/2025 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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29/04/2025 21:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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22/04/2025 02:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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16/04/2025 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2025 08:58
Decisão interlocutória
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15/04/2025 13:45
Conclusos para decisão/despacho
-
15/04/2025 13:44
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
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15/04/2025 09:06
Juntada de Petição
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25/03/2025 05:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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24/03/2025 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/03/2025 13:45
Despacho
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24/03/2025 12:46
Conclusos para decisão/despacho
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24/03/2025 12:46
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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24/03/2025 12:46
Transitado em Julgado - Data: 21/03/2025
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21/03/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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14/03/2025 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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07/03/2025 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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28/02/2025 07:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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27/02/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 17:20
Julgado procedente em parte o pedido
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03/02/2025 13:49
Conclusos para julgamento
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23/01/2025 13:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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23/01/2025 13:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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22/01/2025 10:44
Juntada de Petição
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03/12/2024 14:50
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
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01/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/11/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/11/2024 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/11/2024 16:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/11/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2024 16:08
Determinada a citação
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21/11/2024 14:32
Conclusos para decisão/despacho
-
19/11/2024 14:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2024
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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