18/08/2025 18:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/08/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
15/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
14/08/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
14/08/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
13/08/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 19:35

Convertido o Julgamento em Diligência
12/08/2025 18:31

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
17/06/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
12/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5084892-39.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: ALINE ARAUJO BARRETO (AUTOR)ADVOGADO(A): FRANCIELI CHAGAS RAMOS SOUZA (OAB ES029760) DESPACHO/DECISÃO O recorrente não recolheu custas, nem apresentou a pertinente declaração de hipossuficiência e documentos aptos a subsidiar a alegada incapacidade de pagamento das custas processuais.

O benefício da gratuidade de justiça não é concedido automaticamente.

Em que pese a sua ampla utilização, ainda é medida excepcional à regra do pagamento das custas.

De acordo com o Enunciado nº 125 do FOREJEF da 2ª Região, à parte com renda igual ou inferior a 40% do valor-teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social é assegurado o direito à gratuidade de justiça (art. 790, § 3º, da CLT); acima desse valor, o interessado precisa comprovar a necessidade (art. 99, § 2º, do CPC).

Intime-se o recorrente para, em 48h (quarenta e oito horas), apresentar documentação comprobatória da alegada hipossuficiência (CTPS, declaração de Imposto de Renda, declaração de hipossuficiência, etc.) ou efetuar o preparo, sem o qual o recurso será considerado deserto, nos termos do art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/1995 e do art. 1º da Lei nº 10.259/2001 em conjugação com o art. 99, §§ 2º, 3º e 7º, do Código de Processo Civil.
11/06/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 09:45

Determinada a intimação
10/06/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 12:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
10/06/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/06/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/06/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 13:47

Juntada de Certidão
09/06/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/05/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/05/2025 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/05/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2025 15:06

Julgado improcedente o pedido
22/01/2025 11:50

Conclusos para julgamento
21/01/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/12/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/12/2024 12:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/12/2024 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Conclusos para julgamento - 29/11/2024 16:34:25)
29/11/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/10/2024 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2024 13:52

Decisão interlocutória
21/10/2024 10:41

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2024 22:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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