29/08/2025 15:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2
13/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
16/07/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35
11/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
10/07/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/07/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
10/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000562-72.2025.4.02.5102/RJIMPETRANTE: CRISTIANE FRANCA CRUZADVOGADO(A): PAULA XAVIER DE SOUZA FARIA (OAB RJ181329)IMPETRANTE: ELIZABETH FRANCA MIGUELADVOGADO(A): PAULA XAVIER DE SOUZA FARIA (OAB RJ181329)SENTENÇAIII - DISPOSITIVO Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a medida liminar anteriormente deferida, para determinar que autoridade impetrada efetue o pagamento do benefício assistencial NB 715.416.475-2, decorrente da implementação do mesmo.

Sem honorários (artigo 25 da Lei nº 12.016/2009).

Sem custas, ante a gratuidade deferida.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009), razão pela qual indefiro, desde já, eventual pedido do INSS de não remeter os autos à superior Instância em razão de ausência de recurso voluntário das partes.

Publique-se.

Intimem-se as partes e o MPF.

Havendo eventual apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, subindo os autos à superior instância, oportunamente, independentemente de nova conclusão ou despacho (artigo 1.010, parágrafos 1º e 3º, do CPC).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
09/07/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 20:22

Concedida a Segurança
25/06/2025 12:35

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
24/06/2025 22:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/06/2025 12:30

Conclusos para julgamento
13/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
10/06/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
03/06/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 02:53

Juntada de Petição
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000562-72.2025.4.02.5102/RJIMPETRANTE: CRISTIANE FRANCA CRUZADVOGADO(A): PAULA XAVIER DE SOUZA FARIA (OAB RJ181329)IMPETRANTE: ELIZABETH FRANCA MIGUELADVOGADO(A): PAULA XAVIER DE SOUZA FARIA (OAB RJ181329)SENTENÇAAnte o exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para anular a sentença proferida no evento 06.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/05/2025 01:09

Juntada de Petição
19/05/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
16/05/2025 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/05/2025 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/05/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 20:28

Embargos de Declaração Acolhidos
25/04/2025 14:14

Conclusos para julgamento
25/04/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
14/04/2025 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
01/04/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2025 15:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/04/2025 14:49

Conclusos para julgamento
01/04/2025 14:09

Decisão interlocutória
29/01/2025 18:49

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 12:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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