20/08/2025 16:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2
19/08/2025 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
30/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
28/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
25/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
24/07/2025 13:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
24/07/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/07/2025 18:22

Juntada de Petição
29/06/2025 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
03/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5110836-77.2023.4.02.5101/RJAUTOR: ZILDA FELGUEIRAS HUGUENINADVOGADO(A): JOSI PAVELOSQUE (OAB PR061341)ADVOGADO(A): ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC), para determinar que o Instituto Nacional do Seguro Social proceda ao reajuste do valor do benefício de aposentadoria especial recebido pela parte autora (NB 21/144.745.783-5), observando os novos tetos estabelecidos pelas Emendas Constitucionais nº 20/98 e nº 41/2003, de modo que a renda mensal seja apurada conforme cálculos do Evento 16, com renda mensal 'atualizada' (até julho de 2024) em R$ 7.786,02, bem como a pagar os atrasados daí advindos, observada a prescrição quinquenal.

Sobre os atrasados incidirão correção monetária pelo INPC e juros moratórios, estes a partir da citação, com os índices aplicáveis às cadernetas de poupança.

Esta sistemática de atualização monetária e juros de mora deverá incidir até o dia 08/12/2021.

A partir de 09/12/2021 deverá incidir, como índice de atualização monetária, compensação da mora e remuneração do capital, EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC, nos termos dispostos no art. 3º da Emenda Constitucional de nº 113/2021.

Condeno o INSS ao ressarcimento das custas eventualmente adiantadas e ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados, desde logo, nos percentuais mínimos previstos nos incisos do art. 85, § 3º do CPC, tendo como base de cálculo as prestações vencidas, observada a Súmula 111 do STJ.

Sentença não sujeita a reexame necessário, em vista do art. 496, § 3º, inc.

I do CPC.
02/06/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 17:22

Julgado procedente o pedido
04/11/2024 14:31

Conclusos para julgamento
21/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
20/09/2024 21:32

Juntada de Petição
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/07/2024 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/07/2024 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/07/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 13:41

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO12
21/07/2024 09:07

Remetidos os Autos - RJRIO12 -> RJRIOSECONT
21/07/2024 09:07

Convertido o Julgamento em Diligência
15/02/2024 16:37

Conclusos para julgamento
11/02/2024 00:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/01/2024 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/01/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/12/2023 05:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/11/2023 14:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2023 13:37

Determinada a citação
20/11/2023 12:04

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2023 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/11/2023 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/11/2023 12:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
02/11/2023 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2023 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2023 10:04

Despacho
30/10/2023 06:32

Juntada de Certidão
29/10/2023 10:34

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2023 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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