25/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 23:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
12/06/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
12/06/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
12/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5052727-36.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FRANCIS CONTABILIDADE LTDAADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA (OAB RJ126317) DESPACHO/DECISÃO I - Conforme já esclarecido nas decisões dos eventos 26.1 e 31.1, sendo os embargos à execução ação autônoma de natureza constitutivo negativa a sua oposição não se dá por juntada de petição nos autos da execução fiscal, mas sim pela distribuição do processo por dependência à mesma no prazo estabelecido no artigo 16 da Lei nº 6.830/80, após a necessária garantia do juízo.

A intenção de parcelar o dèbito não se mostra compatível com a petição de embargos à execução, visto que este deve ter como objeto a desconstituição do crédito e aquela caracteriza a confissão do débito.

Assim sendo, recebo a peça do evento 36.1 como simples petição.

II - Ante a informação de concessão de parcelamento na esfera administrativa (evento 40.1), SUSPENDO a presente execução na forma do artigo 922 do CPC até que sobrevenha manifestação das partes acerca da quitação do débito ou rescisão do aludido parcelamento.

Intime-se a exequente para ciência da presente, bem como de que qualquer petição protocolizada, cujo pedido formulado não demande prosseguimento do feito, deverá a Secretaria providenciar apenas a sua juntada, permanecendo os autos em local próprio, no aguardo de nova manifestação da parte interessada que possibilite o impulso regular da execução.
11/06/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 09:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
07/06/2025 12:11

Decisão interlocutória
20/05/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/05/2025 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/05/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/04/2025 18:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/04/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 20:34

Despacho
02/04/2025 10:32

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/12/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 13:30

Despacho
18/12/2024 09:09

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
17/12/2024 17:26

Juntada de Petição
11/12/2024 17:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
04/12/2024 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
30/11/2024 08:09

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/11/2024 10:41

Determinada a citação
13/11/2024 16:20

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/10/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2024 11:35

Determinada a intimação
25/10/2024 14:35

Juntada de Certidão
25/10/2024 14:31

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/09/2024 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/09/2024 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2024 13:00

Determinada a intimação
17/09/2024 15:03

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/08/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 17:29

Determinada a intimação
08/08/2024 10:40

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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