24/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
17/06/2025 23:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003840-96.2021.4.02.5110/RJRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.
10/06/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:21

Baixa Definitiva
10/06/2025 15:21

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
10/06/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
06/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
05/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 18:42

Julgado improcedente o pedido
04/06/2025 13:44

Conclusos para julgamento
04/06/2025 13:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/02/2025 12:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
21/05/2023 10:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
03/02/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
01/02/2022 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
01/02/2022 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/01/2022 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/01/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
25/01/2022 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
25/01/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 01:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
23/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/01/2022 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/01/2022 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM07S para RJSJM06F)
13/01/2022 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2022 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2022 12:39

Decisão interlocutória
12/01/2022 14:37

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2022 14:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/05/2021 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
21/05/2021 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/05/2021 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/05/2021 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2021 18:52

Despacho
19/05/2021 13:00

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2021 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5082506-36.2024.4.02.5101

Jacira Dias Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5111783-97.2024.4.02.5101

Reginaldo Bernardo de Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sara Michelle Galvao

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/12/2024 23:40

Exibir Processo

Processo nº 5002286-56.2021.4.02.5101

Agencia Nacional de Saude Suplementar - ...

Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Medic...

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5013040-49.2024.4.02.5102

Heleno Marinho de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/12/2024 10:27

Exibir Processo

Processo nº 5054550-11.2025.4.02.5101

Sonia Regina Rosa Pereira

Chefe da Agencia - Instituto Nacional Do...

Advogado: Isabel Midia Alcantara Martins

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo