TRF2 - 5094079-71.2024.4.02.5101
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
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11/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
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10/09/2025 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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10/09/2025 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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10/09/2025 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2025 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2025 17:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/09/2025 15:12
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/09/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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01/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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01/09/2025 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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26/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
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25/08/2025 02:16
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2025<br>Data da sessão: <b>09/09/2025 14:00</b>
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25/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
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22/08/2025 15:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2025
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22/08/2025 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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22/08/2025 15:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 2
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22/08/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 11:43
Ato ordinatório praticado
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18/08/2025 14:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
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09/07/2025 12:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 27
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09/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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09/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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08/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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08/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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08/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5094079-71.2024.4.02.5101/RJRELATOR: LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANIAUTOR: DIOGO ESTEVES REZENDEADVOGADO(A): LEONARDO CAMACHO DE OLIVEIRA (OAB RS094449)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 04/06/2025 - RECURSO INOMINADO -
04/07/2025 18:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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04/07/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/07/2025 13:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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04/07/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/06/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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27/05/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
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26/05/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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26/05/2025 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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26/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5094079-71.2024.4.02.5101/RJAUTOR: DIOGO ESTEVES REZENDEADVOGADO(A): LEONARDO CAMACHO DE OLIVEIRA (OAB RS094449)SENTENÇAPelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar ao autor o adicional de periculosidade sobre o vencimento básico, no percentual de 10% (grau máximo), desde agosto de 2022, considerando-se todos os reflexos remuneratórios pertinentes, bem como a não incidência de IRPF, devendo ser corrigido, desde quando devido cada parcela, com base no IPCA-E/IBGE, e com incidência de juros de mora, a partir da citação, nos termos do art. 1-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/2009, e a partir de 08.12.2021, pela Selic, nos termos da Emenda Constitucional nº 113/2021. Autorizada a compensação do montante que eventualmente tenha sido pago administrativamente Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Custas recursais na forma da lei.
Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens. P.R.I.
Rio de Janeiro 15 de maio de 2025. -
20/05/2025 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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15/05/2025 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/05/2025 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/05/2025 20:33
Julgado procedente o pedido
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06/05/2025 15:48
Conclusos para julgamento
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16/04/2025 11:39
Juntada de Petição
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16/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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01/04/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 14:58
Determinada a intimação
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01/04/2025 14:04
Conclusos para decisão/despacho
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17/03/2025 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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14/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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06/02/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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27/01/2025 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 20:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/01/2025 20:20
Determinada a citação
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27/01/2025 16:18
Conclusos para decisão/despacho
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15/11/2024 20:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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