05/09/2025 17:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50094813020254020000/TRF2
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
18/08/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 19:50

Determinada a intimação
05/08/2025 10:26

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 227 e 228
04/08/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
30/07/2025 14:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50094813020254020000/TRF2
28/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 227, 228
25/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 227, 228
24/07/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 14:49

Determinada a intimação
24/07/2025 11:41

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 210 e 211
14/07/2025 21:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 214
11/07/2025 17:01

Juntada de Petição
11/07/2025 16:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50094813020254020000/TRF2
11/07/2025 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 214
09/07/2025 16:21

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 214
07/07/2025 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
07/07/2025 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
03/07/2025 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 214
01/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211
30/06/2025 19:22

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211
29/06/2025 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2025 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2025 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2025 19:40

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/06/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
25/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 198 e 199
24/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188 e 189
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
17/06/2025 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199
12/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199
12/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5104044-78.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: VIMATLOG TRANSPORTES E LOGISTICA S/AADVOGADO(A): LARA MACHADO REIS DE SOUZA (OAB RJ204337)ADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA CUQUEJO BLUMER (OAB RJ167534)EXECUTADO: FRANCO ODORICIADVOGADO(A): LARA MACHADO REIS DE SOUZA (OAB RJ204337) DESPACHO/DECISÃO Evento 195.1: Intime-se o embargado para manifestação, pelo prazo de cinco dias, conforme previsão do art. 1.023, § 2º, do CPC.
11/06/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:27

Despacho
11/06/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 18:34

Juntada de Petição
29/05/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
29/05/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
29/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189
28/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189
28/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5104044-78.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: VIMATLOG TRANSPORTES E LOGISTICA S/AADVOGADO(A): LARA MACHADO REIS DE SOUZA (OAB RJ204337)ADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA CUQUEJO BLUMER (OAB RJ167534)EXECUTADO: FRANCO ODORICIADVOGADO(A): LARA MACHADO REIS DE SOUZA (OAB RJ204337) DESPACHO/DECISÃO Evento 185.1: Requer a União a penhora do direito que o coexecutado FRANCO ODORICI, CPF nº *46.***.*40-25, tem sobre os imóveis de matrícula nº 8.766 e 10.744, do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Duque de Caxias/RJ, derivado de contrato de alienação fiduciária, de acordo com a certidão de ônus reais dos eventos 126.3 e 126.2.

O artigo 835, XII, do CPC dispõe que: "Art. 835.

A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (...) XII - direitos adquiridos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia".

Desta forma, em que pese o imóvel em si não possa ser objeto de penhora, por não integrar ainda o patrimônio do fiduciante, o referido dispositivo permite que a penhora possa atingir os direitos já incorporados ao patrimônio do devedor fiduciante, sendo despicienda a anuência do credor fiduciário, consoante jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça.

Neste sentido: "PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

DIREITOS DO FIDUCIANTE SOBRE BEM SUBMETIDO A CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PENHORA.

POSSIBILIDADE. 1.

A pretensão da Fazenda não consiste na penhora do bem objeto de alienação fiduciária, mas sim dos direitos que o devedor fiduciante possui sobre a coisa. 2. Referida pretensão encontra guarida na jurisprudência deste Tribunal Superior que, ao permitir a penhora dos direitos do devedor fiduciante oriundos do contrato de alienação, não traz como requisito a anuência do credor fiduciário. Precedentes: AgInt no AREsp 644.018/SP, Rel.

Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, DJe de 10/06/2016 ST; AgRg no REsp 1.459.609/RS, de minha relatoria, Segunda Turma, DJe 4/12/2014; STJ, REsp 1.051.642/RS, Rel.

Ministra Denise Arruda, Primeira Turma, DJe 2/2/2010; STJ, REsp 910.207/MG, Rel.

Ministro Castro Meira, Segunda Turma, DJ 25/10/2007. 3.

Esclarece-se, por oportuno, que a penhora, na espécie, não tem o condão de afastar o exercício dos direitos do credor fiduciário resultantes do contrato de alienação fiduciária, pois, do contrário, estaríamos a permitir a ingerência na relação contratual sem lei que o estabeleça. Até porque os direitos do devedor fiduciante, objeto da penhora, subsistirão na medida e na proporção que cumprir com suas obrigações oriundas do contrato de alienação fiduciária. 4.

Recurso especial provido." (STJ, RESP nº 1.697.645/MG, Rel.

Min.

Og Fernandes, 2ª Turma, DJE 25/04/2018)." Ante o exposto, defiro o pedido da exequente e determino a penhora dos direitos aquisitivos derivados de alienação fiduciária do coexecutado FRANCO ODORICI (CPF nº *46.***.*40-25) referentes aos imóveis de matrículas nº 8.766 (Avenida Actura, 67, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ) e 10.744 (Estrada Dr.º Antonio Alves Correa Nunes, 66, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ), para garantia da execução no valor de R$ 30.462.987,46 (trinta milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil novecentos e oitenta e sete reais e quarenta e seis centavos), em maio de 2025.

Expeça-se ofício ao Cartório do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Duque de Caxias/RJ, para que proceda ao registro da penhora do direito da alienacão fiduciária nas matrículas dos imóveis nº 8.766 e 10.744.

Ressalte-se que o registro só deverá ser cancelado com a comprovação de provisionamento, pela instituição financeira, de eventual saldo residual decorrente da venda do bem, nos termos do art. 27, §12 da Lei nº 9.514/97.

A resposta deverá ser apresentada, no prazo de 15 dias, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]).

Intimem-se.
27/05/2025 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 22:04

Despacho
08/05/2025 13:30

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
29/04/2025 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
28/03/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:26

Determinada a intimação
24/02/2025 20:30

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
10/02/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 13:00

Determinada a intimação
27/01/2025 15:57

Juntada de Petição
10/12/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
04/11/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 18:17

Determinada a intimação
04/11/2024 05:59

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 05:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/11/2024 05:58

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5021506-35.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 37
04/11/2024 05:57

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50215063520244025101/RJ
11/06/2024 03:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
11/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 158
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158
23/05/2024 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
23/05/2024 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
22/05/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 14:10

Despacho
14/05/2024 10:13

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152
24/04/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 17:51

Despacho
19/04/2024 17:20

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
08/04/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 14:06

Despacho
04/04/2024 12:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50215063520244025101
01/04/2024 22:44

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
13/03/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 19:10

Determinada a intimação
12/03/2024 17:06

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024 09:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 130
11/03/2024 09:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 131
01/02/2024 06:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
01/02/2024 06:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
31/01/2024 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130
31/01/2024 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131
31/01/2024 11:48

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
31/01/2024 11:48

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
29/01/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 17:32

Determinada a citação
23/01/2024 12:06

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
22/01/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
13/01/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2024 11:51

Juntado(a)
12/01/2024 22:49

Despacho
12/01/2024 15:03

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
14/12/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 13:41

Despacho
04/12/2023 17:07

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2023 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
22/11/2023 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/10/2023 09:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/10/2023 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
20/10/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
18/10/2023 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 19:48

Determinada a intimação
17/10/2023 21:00

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
15/09/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 13:42

Juntado(a)
15/09/2023 13:41

Despacho
12/09/2023 15:16

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
12/09/2023 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
08/09/2023 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 10:53

Juntado(a)
30/08/2023 16:04

Despacho
25/07/2023 10:05

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2023 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
24/07/2023 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
16/07/2023 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2023 21:05

Determinada a intimação
14/06/2023 12:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50010662920234020000/TRF2
17/05/2023 20:45

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2023 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
17/05/2023 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
08/05/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 18:18

Decisão interlocutória
28/03/2023 13:41

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
06/03/2023 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
06/03/2023 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
03/03/2023 13:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
24/02/2023 17:12

Juntado(a)
24/02/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 15:20

Determinada a intimação
24/02/2023 12:33

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2023 12:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/02/2023 18:42

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001066-29.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
23/02/2023 17:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50010662920234020000/TRF2
22/02/2023 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
12/02/2023 18:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
09/02/2023 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 22:18

Despacho
09/02/2023 16:40

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2023 17:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50010662920234020000/TRF2
02/02/2023 09:50

Despacho
01/02/2023 10:23

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
24/01/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
21/12/2022 14:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
20/12/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
11/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
07/12/2022 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
01/12/2022 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 08:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
21/11/2022 11:32

Despacho
20/11/2022 22:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
07/11/2022 15:41

Juntada de Petição
07/11/2022 07:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
28/10/2022 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
26/10/2022 09:14

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2022 09:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
25/10/2022 17:28

Juntada de Petição
24/10/2022 18:31

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/10/2022 18:31

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/10/2022 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
24/10/2022 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/10/2022 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 19:46

Determinada a citação
19/10/2022 12:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
15/10/2022 08:01

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2022 19:59

Juntada de Petição
30/09/2022 02:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
29/09/2022 15:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/09/2022 20:51

Juntada de peças digitalizadas
27/09/2022 20:49

Despacho
13/05/2022 13:32

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2022 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/05/2022 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/05/2022 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 09:43

Determinada a intimação
09/05/2022 17:17

Juntada de Petição
19/04/2022 17:54

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2022 17:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/04/2022 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/04/2022 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/04/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
05/04/2022 15:17

Intimado em Secretaria
31/03/2022 22:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
12/03/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
04/03/2022 12:33

Intimado em Secretaria
04/03/2022 09:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
07/02/2022 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
04/02/2022 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
03/02/2022 22:41

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/02/2022 22:40

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/09/2021 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
28/09/2021 11:38

Determinada a citação
27/09/2021 21:51

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2021 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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