16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 423, 424, 425
16/09/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5000788-27.2018.4.02.5004/ES RÉU: JULIO ANDERSON SALESADVOGADO(A): PAULO ANTÔNIO PINTO BRAGA (OAB ES026631)RÉU: JOSE AUGUSTO BARBIERIADVOGADO(A): PAULO ANTÔNIO PINTO BRAGA (OAB ES026631)RÉU: DROGARIA N.

SRA.

AUXILIADORA LTDAADVOGADO(A): PAULO ANTÔNIO PINTO BRAGA (OAB ES026631) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, conforme determinado no evento 402, TERMOAUD1, ficam os requeridos JULIO ANDERSON SALES, JOSÉ AUGUSTO BARBIERI e DROGARIA N.

SRA.

AUXILIADORA LTDA. intimados a apresentarem, no prazo de 15 (quinze) dias, suas alegações finais, bem como, no mesmo prazo, a se manifestarem sobre a proposta de ANPC ofertada pelo Ministério Público Federal (MPF) no evento 406, PROMOCAO1.
15/09/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
13/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 408, 409 e 410
05/09/2025 09:01

Juntada de Petição
05/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 404
02/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 393
29/08/2025 07:32

Juntada de Petição
26/08/2025 16:06

Decisão interlocutória
26/08/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 404
21/08/2025 10:45

Juntada de peças digitalizadas
21/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 408, 409, 410
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 408, 409, 410
20/08/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5000788-27.2018.4.02.5004/ES RÉU: JULIO ANDERSON SALESADVOGADO(A): PAULO ANTÔNIO PINTO BRAGA (OAB ES026631)RÉU: JOSE AUGUSTO BARBIERIADVOGADO(A): PAULO ANTÔNIO PINTO BRAGA (OAB ES026631)RÉU: DROGARIA N.

SRA.

AUXILIADORA LTDAADVOGADO(A): PAULO ANTÔNIO PINTO BRAGA (OAB ES026631) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, conforme determinado no evento 402, TERMOAUD1, ficam os requeridos JULIO ANDERSON SALES, JOSÉ AUGUSTO BARBIERI e DROGARIA N.

SRA.

AUXILIADORA LTDA. intimados a apresentarem, no prazo de 15 (quinze) dias, suas alegações finais, bem como, no mesmo prazo, a se manifestarem sobre a proposta de ANPC ofertada pelo Ministério Público Federal (MPF) no evento 406, PROMOCAO1.
19/08/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 17:29

Juntada de Petição
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 393
13/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:31

Audiência de Instrução realizada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 13/08/2025 15:00. Refer. Evento 375
13/08/2025 17:30

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
11/08/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 397
11/08/2025 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 397
08/08/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 388
08/08/2025 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 388
08/08/2025 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2025 14:08

Decisão interlocutória
08/08/2025 14:02

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 14:28

Juntada de peças digitalizadas
05/08/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
05/08/2025 18:38

Expedição de ofício
05/08/2025 18:33

Juntada de Certidão
30/07/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 365 e 387
30/07/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387
29/07/2025 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2025 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2025 18:36

Decisão interlocutória
29/07/2025 18:24

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 350
25/07/2025 18:40

Juntada de Certidão
25/07/2025 14:47

Juntada de peças digitalizadas
25/07/2025 12:10

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
19/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 359, 360, 361, 362, 363 e 364
17/07/2025 16:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 370
15/07/2025 15:53

Juntada de Petição
14/07/2025 20:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 370
10/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 340
07/07/2025 14:28

Audiência de Instrução designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 13/08/2025 15:00
07/07/2025 12:26

Juntada de peças digitalizadas
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365
04/07/2025 14:21

Expedição de ofício
03/07/2025 19:04

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
03/07/2025 18:55

Expedição de Mandado - Prioridade - 13/08/2025 - ESLINSECMA
28/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 344, 345, 346, 347, 348 e 349
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 359, 360, 361, 362, 363, 364
26/06/2025 14:00

Juntada de Petição
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 359, 360, 361, 362, 363, 364
26/06/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5000788-27.2018.4.02.5004/ES RÉU: SIDINEI DAMASCENOADVOGADO(A): RODRIGO NEVES DE FREITAS (OAB ES021879)RÉU: JULIO ANDERSON SALESADVOGADO(A): PAULO ANTÔNIO PINTO BRAGA (OAB ES026631)RÉU: JOSE AUGUSTO BARBIERIADVOGADO(A): PAULO ANTÔNIO PINTO BRAGA (OAB ES026631)RÉU: FERNANDA FRIGERIO LIVIOADVOGADO(A): JAMESON MOTTA DE SOUZA THEODORO (OAB ES029283)ADVOGADO(A): KARLA CAROLINE RIBEIRO (OAB ES029397)RÉU: FERNANDA BOSSATTO LOSS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JULIANA DA SILVA SOELLA (OAB ES023741)ADVOGADO(A): AQUILES SILVA CELINO (OAB ES014741)RÉU: DROGARIA N.

SRA.

AUXILIADORA LTDAADVOGADO(A): PAULO ANTÔNIO PINTO BRAGA (OAB ES026631) DESPACHO/DECISÃO I - Dos réus FERNANDA FRIGERIO LIVIO, FERNANDA BOSSATTO LOSS DE OLIVEIRA e SIDINEI DAMASCENO Verifica-se nos autos que os réus FERNANDA FRIGERIO LIVIO, FERNANDA BOSSATTO LOSS DE OLIVEIRA e SIDINEI DAMASCENO celebraram Acordos de Não Persecução Cível (ANPC) com o Ministério Público Federal (MPF), com a devida concordância da União e homologação judicial (evento 270, PET1 e evento 274, DESPADEC1).

Consoante comprovantes de pagamento juntados aos autos, os compromissos assumidos nos referidos acordos foram integralmente cumpridos: i) FERNANDA FRIGERIO LIVIO: pagamento comprovado no evento 284, PET1.

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou pelo cumprimento integral do Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) no evento 310, CONTRAZ1. ii) FERNANDA BOSSATTO LOSS DE OLIVEIRA: pagamentos comprovados no evento 266, PET1 e evento 301, PET1.

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou pelo cumprimento integral doAcordo de Não Persecução Cível (ANPC) no evento 325, PET1. iii) SIDINEI DAMASCENO: pagamento comprovado no evento 332, PET1.

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou pelo cumprimento integral do Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) no evento 353, PROMOCAO1.

Nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, bem como da legislação de regência da improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992, com a redação dada pela Lei nº 14.230/2021), a celebração e o cumprimento integral do Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) autorizam o julgamento antecipado do mérito, com extinção do processo quanto aos réus que o firmaram.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, em relação aos réus FERNANDA FRIGERIO LIVIO, FERNANDA BOSSATTO LOSS DE OLIVEIRA e SIDINEI DAMASCENO. II - Dos réus JULIO ANDERSON SALES, JOSE AUGUSTO BARBIERI e DROGARIA N.

SRA.

AUXILIADORA LTDA Tendo em vista que os réus JULIO ANDERSON SALES, JOSE AUGUSTO BARBIERI e DROGARIA N.

SRA.

AUXILIADORA LTDA. não celebraram Acordos de Não Persecução Cível (ANPC), o feito deve prosseguir em relação a eles.

No evento 274, DESPADEC1, as partes foram intimadas para especificar as provas que desejam produzir.

Em atendimento à intimação, o Ministério Público Federal (MPF) arrolou 2 (duas) testemunhas, no evento 283, PET1.

As demais partes, apesar de regularmente intimadas nos Eventos 275 a 280, não requereram a produção de provas.

Diante do exposto, designo audiência para a inquirição das testemunhas para o dia 13 de agosto de 2025, às 15:00h.

Para realização do ato determino: 1) A testemunha Núbia Campos de Souza deverá comparecer presencialmente à audiência, devendo ser intimada por mandado.

Tratando-se de funcionária pública municipal (evento 1, ANEXO2, fl. 8), seu comparecimento deverá ser requisitado, através de ofício, ao seu superior hierárquico, nos termos do art. 455, § 4º, inc.

III, do CPC; 2) A testemunha Hamilton Firmo Alves Filho, servidor do Ministério da Saúde em Brasília (Departamento Nacional de Auditoria do SUS) (evento 1, ANEXO3), será ouvida por meio de videoconferência, através da plataforma ZOOM, mediante acesso ao link https://jfes-jus-br.zoom.us/my/varafederaldelinhares.

Para tanto, expeça-se carta precatória para intimação da testemunha e requisição do seu comparecimento ao seu superior hierárquico, nos termos do art. 455, § 4º, inc.

III, do CPC.

Solicite-se o cumprimento da deprecata com prioridade. 3) É facultada a presença física do advogado, defensor público ou procurador na sala de audiências da Vara Federal de Linhares, no dia e hora da realização do ato processual, presumindo-se que ali comparecerão se não for requerida, nos autos, com a antecedência de até 5 (cinco) dias úteis da data da audiência, a participação pela Plataforma Zoom.

O download do aplicativo deverá ser feito pelo link https://zoom.us/ somente por aqueles que eventualmente tenham requerido ou a quem tenha sido requisitada a participação on line, ficando dispensado em havendo comparecimento presencial.

Destaco a recomendação para que as partes não acessem a Plataforma Zoom por meio de celulares, considerando as limitações e intercorrências prejudiciais ao bom andamento das audiências.

O acesso à sala de audiências virtual será feito através do link: https://jfes-jus-br.zoom.us/my/varafederaldelinhares.

A participação do magistrado será realizada de forma presencial.

III - Providências finais i) Considerando o cumprimento integral do Acordo de Não Persecução Cível, decorrido o prazo de impugnação da presente decisão, proceda-se ao desbloqueio dos valores pertencentes ao réu SIDINEI DAMASCENO (evento 77, RENAJUD3 e evento 79, BACENJUD1); ii) Cumpra-se a decisão de evento 343, DESPADEC1, após o decurso do prazo de impugnação, efetuando-se o desbloqueio de valores da ré FERNANDA BOSSATTO LOSS DE OLIVEIRA; iii) Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal (CEF), para que proceda à conversão em renda dos valores depositados pelos réus (evento 284, PET1, evento 266, PET1, evento 301, PET1 e evento 332, PET1), observando-se os parâmetros informados pela União no evento 300, PET1. Intimem-se.
25/06/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 13:38

Decisão Interlocutória de Mérito
24/06/2025 19:20

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2025 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350
10/06/2025 16:20

Juntada de Petição
04/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 344, 345, 346, 347, 348, 349
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 344, 345, 346, 347, 348, 349
03/06/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5000788-27.2018.4.02.5004/ES RÉU: SIDINEI DAMASCENOADVOGADO(A): RODRIGO NEVES DE FREITAS (OAB ES021879)RÉU: JULIO ANDERSON SALESADVOGADO(A): PAULO ANTÔNIO PINTO BRAGA (OAB ES026631)RÉU: JOSE AUGUSTO BARBIERIADVOGADO(A): PAULO ANTÔNIO PINTO BRAGA (OAB ES026631)RÉU: FERNANDA FRIGERIO LIVIOADVOGADO(A): JAMESON MOTTA DE SOUZA THEODORO (OAB ES029283)ADVOGADO(A): KARLA CAROLINE RIBEIRO (OAB ES029397)RÉU: FERNANDA BOSSATTO LOSS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JULIANA DA SILVA SOELLA (OAB ES023741)ADVOGADO(A): AQUILES SILVA CELINO (OAB ES014741)RÉU: DROGARIA N.

SRA.

AUXILIADORA LTDAADVOGADO(A): PAULO ANTÔNIO PINTO BRAGA (OAB ES026631) DESPACHO/DECISÃO Em tempo, considerando que Fernanda Bossato Loss de Oliveira já cumpriu integralmente com o acordo de não persecução civil, tal como informado pelo Ministério Público Federal no Evento 325, proceda-se ao desbloqueio dos valores pertencentes à ré Fernanda Bossato (R$ 2.401,56 na CEF e R$ 507,71 no banco SICOOB) – Evento 321.
02/06/2025 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 18:43

Decisão interlocutória
02/06/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340
08/05/2025 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2025 17:55

Despacho
08/04/2025 18:34

Juntada de peças digitalizadas
08/04/2025 18:21

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 18:21

Juntada de peças digitalizadas
02/04/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331
01/04/2025 17:28

Juntada de peças digitalizadas
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331
20/03/2025 22:07

Juntada de Petição
17/03/2025 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2025 15:37

Despacho
17/03/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 313, 314, 315, 316, 317 e 318
11/03/2025 13:43

Juntada de peças digitalizadas
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 313, 314, 315, 316, 317 e 318
28/02/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319
28/02/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319
25/02/2025 19:05

Juntada de peças digitalizadas
25/02/2025 18:42

Juntada de Certidão
25/02/2025 18:04

Juntada de peças digitalizadas
22/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 288, 289, 291, 292 e 293
19/02/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 20:12

Decisão interlocutória
19/02/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308
04/02/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 13:08

Determinada a intimação
03/02/2025 14:40

Juntada de Petição
03/02/2025 12:39

Juntada de Certidão
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 288, 289, 291, 292 e 293
31/01/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290
30/01/2025 16:34

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002427-07.2023.4.02.5004/ES - ref. ao(s) evento(s): 51
27/01/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295
27/01/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295
23/01/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
22/01/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294
22/01/2025 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294
21/01/2025 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2025 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2025 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2025 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2025 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2025 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2025 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2025 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2025 15:54

Decisão interlocutória
17/01/2025 13:15

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 15:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 275, 276, 278, 279 e 280
19/12/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277
06/12/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 275, 276, 277, 278, 279, 280 e 281
18/11/2024 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 18:07

Decisão interlocutória
23/10/2024 17:47

Juntada de Petição
07/10/2024 13:38

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 13:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 268
04/10/2024 11:15

Juntada de Petição
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
23/09/2024 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2024 18:55

Despacho
29/08/2024 17:55

Juntada de Petição
21/08/2024 12:34

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002427-07.2023.4.02.5004/ES - ref. ao(s) evento(s): 58
08/08/2024 13:20

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 15:09

Juntada de Petição
23/05/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260
23/05/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
22/05/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2024 13:11

Despacho
22/04/2024 17:11

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 247, 248, 250, 251 e 252
11/03/2024 19:58

Juntada de Petição
07/03/2024 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
23/02/2024 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 246, 247, 248, 249, 250, 251 e 252
07/02/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 235, 236, 237, 238, 239 e 240
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 235, 236, 237, 238, 239 e 240
30/11/2023 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
30/11/2023 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
27/11/2023 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2023 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2023 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2023 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2023 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2023 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2023 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2023 16:09

Despacho
03/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 217, 218, 219, 220, 221 e 222
27/09/2023 12:25

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2023 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
11/09/2023 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217, 218, 219, 220, 221 e 222
06/09/2023 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 18:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 226 - Conclusos para decisão/despacho - 05/09/2023 15:17:37)
04/09/2023 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
04/09/2023 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
31/08/2023 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/08/2023 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/08/2023 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/08/2023 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/08/2023 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/08/2023 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/08/2023 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/08/2023 12:51

Despacho
27/06/2023 18:00

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 191, 194, 195 e 196
20/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
17/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
13/06/2023 12:44

Juntada de Petição
01/06/2023 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
18/05/2023 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/05/2023 14:18

Despacho
09/05/2023 15:22

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2023 15:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/05/2023 14:52

Juntada de Petição
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191, 194, 195 e 196
02/05/2023 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/04/2023 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
26/04/2023 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
26/04/2023 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
26/04/2023 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
25/04/2023 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2023 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2023 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2023 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2023 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2023 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2023 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2023 19:34

Decisão interlocutória
15/02/2023 15:05

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2023 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
24/01/2023 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
20/01/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
29/11/2022 13:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170, 173 e 174
21/11/2022 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
16/11/2022 08:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
08/11/2022 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172, 173, 174 e 175
04/11/2022 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
04/11/2022 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
25/10/2022 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2022 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2022 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2022 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2022 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2022 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2022 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2022 13:50

Decisão interlocutória
19/10/2022 18:58

Juntada de Petição
11/10/2022 15:41

Juntada de Petição
02/09/2022 13:55

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2022 13:26

Juntada de peças digitalizadas
09/08/2022 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/07/2022 18:28

Juntado(a)
22/07/2022 14:44

Expedição de ofício
05/07/2022 16:07

Despacho
16/05/2022 17:13

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2022 14:39

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50126353220204020000/TRF2
24/02/2022 15:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50126353220204020000/TRF2
07/02/2022 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
05/12/2021 16:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC
20/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
10/11/2021 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2021 20:13

Determinada a intimação
18/08/2021 17:15

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2021 17:56

Juntada de Petição
28/06/2021 17:49

Juntada de Petição
26/06/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139, 141, 142, 143 e 144
25/06/2021 10:05

Juntada de Petição
04/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 141, 142, 143 e 144
31/05/2021 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
31/05/2021 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
25/05/2021 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2021 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2021 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2021 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2021 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2021 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2021 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
01/05/2021 12:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA
29/03/2021 13:37

Juntada de peças digitalizadas
26/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
16/03/2021 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2021 16:50

Decisão interlocutória
10/03/2021 20:19

Juntada de Certidão
03/03/2021 16:53

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2020 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
11/12/2020 12:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 124
11/12/2020 12:22

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
06/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 120 e 124
02/12/2020 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
02/12/2020 19:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 123
26/11/2020 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2020 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2020 18:11

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 121 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 25/11/2020 17:49:29)
25/11/2020 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2020 17:49

Decisão interlocutória
25/11/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112
13/11/2020 12:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112
05/11/2020 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
05/11/2020 11:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113
29/10/2020 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2020 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2020 19:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/10/2020 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/10/2020 15:54

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
07/10/2020 18:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/10/2020 14:56

Juntada de Petição
05/10/2020 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
28/09/2020 13:29

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50126353220204020000/TRF2
26/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87
24/09/2020 17:55

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50126353220204020000/TRF2
23/09/2020 10:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 7 e 4
23/09/2020 10:45

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
23/09/2020 10:45

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
23/09/2020 10:45

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
22/09/2020 19:06

Juntada - Peças Digitalizadas
22/09/2020 14:34

Juntada de Petição
22/09/2020 14:34

Juntada de Petição
22/09/2020 14:34

Juntada de Petição
22/09/2020 14:29

Juntada de Petição
22/09/2020 14:29

Juntada de Petição
22/09/2020 14:29

Juntada de Petição
21/09/2020 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/09/2020 19:24

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
21/09/2020 19:07

Juntada de Petição
17/09/2020 14:35

Juntada - Peças Digitalizadas
16/09/2020 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2020 18:34

Juntada - Peças Digitalizadas
09/09/2020 15:25

Juntada - Peças Digitalizadas
08/09/2020 10:39

Juntada de Petição
08/09/2020 10:39

Juntada de Petição
08/09/2020 10:39

Juntada de Petição
02/09/2020 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
02/09/2020 14:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76
31/08/2020 17:41

Juntada - Peças Digitalizadas
27/08/2020 17:02

Juntada - Peças Digitalizadas
27/08/2020 16:55

Juntada - Peças Digitalizadas
27/08/2020 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2020 16:08

Decisão interlocutória
14/08/2020 18:08

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 66 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 14/08/2020 18:00:30)
14/08/2020 18:08

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 65 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 14/08/2020 18:00:30)
14/08/2020 18:08

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 64 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 14/08/2020 18:00:29)
14/08/2020 18:08

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 63 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 14/08/2020 18:00:29)
14/08/2020 18:08

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 62 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 14/08/2020 18:00:29)
14/08/2020 18:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 61 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 14/08/2020 18:00:29)
14/08/2020 18:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 60 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 14/08/2020 18:00:28)
14/08/2020 18:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 59 - Decisão interlocutória - 14/08/2020 18:00:28)
18/06/2020 01:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
13/06/2020 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
08/06/2020 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
26/05/2020 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
18/05/2020 14:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
13/05/2020 09:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
13/05/2020 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
12/05/2020 01:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
08/05/2020 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
07/05/2020 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2020 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2020 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2020 09:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001
24/04/2020 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00016 e Resolução 314 de 20/04/20 do CNJ
27/03/2020 08:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.
17/03/2020 16:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010
09/03/2020 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
08/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36 e 37
03/03/2020 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
02/03/2020 09:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
27/02/2020 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/02/2020 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/02/2020 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/02/2020 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/02/2020 13:49

Despacho/Decisão - Interlocutória
27/01/2020 18:45

Juntada - Peças Digitalizadas
26/01/2020 14:34

Juntada - Peças Digitalizadas
02/12/2019 23:49

Juntada de Petição
11/11/2019 17:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/11/2019 17:18

Juntada de Petição
07/11/2019 14:22

Juntada de Petição
07/11/2019 14:10

Juntada de Petição
04/10/2019 17:33

Juntada - Peças Digitalizadas
19/09/2019 13:19

Juntada de Petição
03/07/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
02/07/2019 16:25

Juntada de Petição
28/06/2019 14:38

Juntada de Petição
25/06/2019 11:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
12/06/2019 06:29

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
12/06/2019 06:29

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
07/06/2019 16:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
07/06/2019 16:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
17/05/2019 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
17/05/2019 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
17/05/2019 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
26/04/2019 18:06

Expedição de Mandado - ESLINSECMA
26/04/2019 18:06

Expedição de Mandado - ESLINSECMA
26/04/2019 18:06

Expedição de Mandado - ESLINSECMA
20/08/2018 18:26

Expedido Carta pelo Correio - Intimação
20/08/2018 18:26

Expedido Carta pelo Correio - Intimação
20/08/2018 18:26

Expedido Carta pelo Correio - Intimação
20/08/2018 18:26

Expedido Carta pelo Correio - Intimação
20/08/2018 18:26

Expedido Carta pelo Correio - Intimação
20/08/2018 18:26

Expedido Carta pelo Correio - Intimação
20/08/2018 18:26

Despacho/Decisão - Determina Intimação
20/08/2018 15:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/08/2018 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00