10/09/2025 13:30

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
10/09/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/09/2025 11:43

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/09/2025 11:35

Juntada de Petição
27/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/07/2025 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/07/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 08:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/07/2025 08:05

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
19/06/2025 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029192-87.2024.4.02.5001/ESAUTOR: ROSILANE SANTOS DA ASSUNCAO SANTANAADVOGADO(A): LUCAS FERREIRA DA CRUZ (OAB ES032779)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 487, I, Novo CPC), a fim de condenar o INSS a conceder o benefício de salário maternidade (rural), pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, com DIB em 23/08/2022 (parto) (NB 211.061.411-5).

Aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
05/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 18:16

Julgado procedente o pedido
22/04/2025 10:52

Conclusos para julgamento
17/02/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/01/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/12/2024 09:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/11/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/09/2024 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 21:38

Indeferido o pedido
09/09/2024 16:32

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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