TRF2 - 5000680-46.2024.4.02.5114
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Sjrj - Previdenciario
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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19/08/2025 17:14
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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19/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
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18/08/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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18/08/2025 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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18/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
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18/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000680-46.2024.4.02.5114/RJ REQUERENTE: VALENTIM DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (OAB RJ069580)ADVOGADO(A): RENATO SANTOS E SILVA (OAB RJ158388) DESPACHO/DECISÃO Considerando o requerimento formulado no evento 86, DOC1, suspenda-se o processo pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.
Com o fim da suspensão, intime-se o requerente para que junte aos autos Carta de Concessão do benefício de pensão por morte, requerido em 30/06/2025.
Cumprido, dê-se vista ao Réu para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca do pedido de habilitação.
Sendo apresentada impugnação, intime-se o requerente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.
Tudo em termos, voltem os autos conclusos. -
15/08/2025 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2025 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2025 21:24
Decisão interlocutória
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12/08/2025 17:49
Conclusos para decisão/despacho
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11/08/2025 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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31/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
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30/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
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30/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000680-46.2024.4.02.5114/RJ REQUERENTE: VALENTIM DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (OAB RJ069580)ADVOGADO(A): RENATO SANTOS E SILVA (OAB RJ158388) DESPACHO/DECISÃO DANIEL SOARES DE OLIVEIRA, representado por sua genitora SIMONE SILVA SOARES, informa que é filho único e dependente previdenciário do autor, falecido em 11/05/2025, pleiteando, por isso sua habilitação direta nos autos, para levantamento do RPV expedido em 06/06/2025, no Evento 68.
Pugna ainda pelo deferimento de prazo para juntar aos autos a Carta de Concessão do benefício de pensão por morte, requerido em 30/06/2025.evento 79, PET1 Defiro.
Concedo o prazo de 10 dias para que o requerente junte aos autos Carta de Concessão do benefício de pensão por morte, requerido em 30/06/2025.
Cumprido, dê-se vista ao Réu para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca do pedido de habilitação.
Sendo apresentada impugnação, intime-se o requerente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.
Tudo em termos, voltem os autos conclusos. -
28/07/2025 23:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2025 23:43
Decisão interlocutória
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28/07/2025 17:17
Conclusos para decisão/despacho
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28/07/2025 17:16
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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28/07/2025 15:29
Juntada de Petição
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12/06/2025 19:28
Baixa Definitiva
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11/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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02/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
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31/05/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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31/05/2025 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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30/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
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30/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000680-46.2024.4.02.5114/RJRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAREQUERENTE: VALENTIM DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (OAB RJ069580)ADVOGADO(A): RENATO SANTOS E SILVA (OAB RJ158388)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 29/05/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
29/05/2025 19:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
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29/05/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 09:11
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5121067-77.2025.4.02.9666/TRF (VALENTIM DE OLIVEIRA)
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30/04/2025 12:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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30/04/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*18-17 processada no TRF2 com o no. 51210677720254029666/TRF (FREITAS & SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
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30/04/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*18-17 processada no TRF2 com o no. 51210677720254029666/TRF (VALENTIM DE OLIVEIRA)
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29/04/2025 13:43
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*18-17
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29/04/2025 13:42
Juntada de Certidão
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29/04/2025 13:42
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 60
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29/04/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/04/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/04/2025 13:41
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-17
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12/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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25/03/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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25/03/2025 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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25/03/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/03/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/03/2025 13:23
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-17
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19/03/2025 22:11
Decisão interlocutória
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18/03/2025 21:09
Conclusos para decisão/despacho
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18/03/2025 15:00
Juntada de Petição
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17/03/2025 17:51
Decisão interlocutória
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14/03/2025 19:22
Conclusos para decisão/despacho
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14/03/2025 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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14/03/2025 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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11/03/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 19:01
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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09/03/2025 22:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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31/01/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 17:19
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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29/01/2025 22:28
Juntada de Petição
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17/12/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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25/11/2024 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
25/11/2024 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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21/11/2024 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
-
21/11/2024 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2024 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2024 20:40
Decisão interlocutória
-
14/11/2024 07:51
Conclusos para decisão/despacho
-
14/11/2024 07:51
Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024
-
14/11/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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28/10/2024 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
20/10/2024 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
18/10/2024 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/10/2024 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/10/2024 21:24
Julgado procedente o pedido
-
30/08/2024 14:54
Juntado(a)
-
05/06/2024 19:23
Conclusos para julgamento
-
05/06/2024 09:42
Juntada de Petição
-
04/06/2024 21:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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27/05/2024 23:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
27/04/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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10/04/2024 16:30
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
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10/04/2024 15:08
Juntada de Petição
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04/04/2024 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
04/04/2024 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
01/04/2024 23:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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01/04/2024 23:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
01/04/2024 23:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/04/2024 23:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/04/2024 23:11
Concedida a tutela provisória
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01/04/2024 16:38
Conclusos para decisão/despacho
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01/04/2024 13:38
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAG01F para RJJUS501J)
-
01/04/2024 13:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2024
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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