05/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5088237-13.2024.4.02.5101/RJRELATOR: VIGDOR TEITELREQUERENTE: FABIO RODRIGUES PEREIRAADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
03/09/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
03/09/2025 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
03/09/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
03/09/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 22:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5160916-56.2025.4.02.9666/TRF (FABIO RODRIGUES PEREIRA)
01/08/2025 18:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
01/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-70 processada no TRF2 com o no. 51609165620254029666/TRF (BOECHAT E WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS)
01/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-70 processada no TRF2 com o no. 51609165620254029666/TRF (FABIO RODRIGUES PEREIRA)
30/07/2025 14:03

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*41-70
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
10/07/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
10/07/2025 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5088237-13.2024.4.02.5101/RJRELATOR: VIGDOR TEITELREQUERENTE: FABIO RODRIGUES PEREIRAADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 46 - 09/07/2025 - Juntado(a)
09/07/2025 20:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
09/07/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/07/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/07/2025 20:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*41-70
26/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
17/06/2025 23:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
09/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5088237-13.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FABIO RODRIGUES PEREIRAADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) DESPACHO/DECISÃO 1- Considerando que os cálculos da parte autora não foram impugnados (evento 34, PET1), HOMOLOGO a conta apresentada pelo exequente (evento 25, CALC2), no valor de R$ 79.522,53 (setenta e nove mil quinhentos e vinte e dois reais e cinquenta e três centavos), atualizado até 03/2025, distribuído da seguinte forma: 1.1- R$ 67.594,15 (sessenta e sete mil quinhentos e noventa e quatro reais e quinze centavos) em favor de FABIO RODRIGUES PEREIRA, CPF: *01.***.*90-97; e, 1.2- R$ 11.928,38 (onze mil novecentos e vinte e oito reais e trinta e oito centavos) em favor de Boechat e Wagner Advogados Associados, CNPJ 06.***.***/0001-00, a título de destaque dos honorários contratuais (parte final da procuração acostada no evento 1, PROC2). 2- Operada a preclusão da presente decisão, expeçam-se os requisitórios nos termos acima expostos. 2.1- Ressalto, desde já, que o valor homologado será automaticamente corrigido pelo sistema processual até o momento de seu pagamento. 3- Cadastrado(s), intimem-se as partes para ciência acerca do(s) mesmo(s), antes de seu encaminhamento ao Eg.

TRF da 2ª Região, em cumprimento ao art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal1, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 4- Não havendo impugnações, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento do(s) requisitório(s), on-line, ao Eg.

TRF-2ª Região. 5- Deve(m) o(s) beneficiário(s) da(s) requisição(ões) de pagamento ficar(em) ciente(s) de que valores requisitados serão creditados no prazo de até 60 dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, quando decorrentes de RPV´s, sendo os valores oriundos de precatórios creditados de acordo com o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88. 6- Em ambos os casos, ficam cientes os credores que o procedimento de retirada encontra-se estabelecido no parágrafo 1º do art. 49 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, no sentido de que “Os saques correspondentes a precatórios e a RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente.”. 7- O depósito da(s) requisição(ões) de pagamento poderá ser acompanhado pelo(a) beneficiário(a) da seguinte forma: 7.1- Acessar o sítio do e-Proc da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através do link https://eproc.jfrj.jus.br, e escolher a opção "Consulta Pública de Processos".

Na próxima página, informar o número e a chave do processo para que seja possível consultar todas as peças; 7.2- Verificar se houve geração do evento relativo ao depósito da requisição com a descrição "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga"; 7.3- Acessar o documento "DEMTRANSF1" e verificar as informações para levantamento dos valores, identificando à instituição financeira depositária e a data disponível para saque; 7.4- Comparecer à instituição financeira indicada, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

OBS 1: o(a) advogado(a) poderá acompanhar o depósito dos requisitório através do Painel do Advogado.

OBS 2: nos termos do § 1º do art. 27, da Lei nº 10.833/2003, e § 1º do art. 33, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, o beneficiário poderá declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, se tratando de pessoa jurídica, esteja inscrita no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional. 8- Após o envio, mantenham-se os autos em secretaria, no aguardo da liberação da verba para o respectivo pagamento. 9- Noticiado o pagamento, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, procedendo-se à baixa definitiva, observadas as cautelas de praxe. 1.

Art. 12.

O juízo da execução, antes do encaminhamento ao tribunal, intimará as partes para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório.
06/06/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/06/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 17:31

Decisão interlocutória
06/06/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/04/2025 18:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
31/03/2025 13:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
31/03/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 13:01

Determinada a intimação
31/03/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/03/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
14/03/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 11:02

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025
11/03/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/03/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/03/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/02/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2025 18:24

Julgado procedente o pedido
19/12/2024 15:32

Conclusos para julgamento
19/12/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/12/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/12/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/11/2024 15:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
09/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/10/2024 15:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 15:42

Determinada a citação
30/10/2024 12:55

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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