15/09/2025 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
04/09/2025 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
21/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 188
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 188
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006219-46.2021.4.02.5001/ES REQUERENTE: LUCIANA MARIA MATTOS PEDROADVOGADO(A): CLAUDIO DOS SANTOS (OAB ES012978)ADVOGADO(A): ANDERSON MACOHIN (OAB ES017197) DESPACHO/DECISÃO Evento 183: Não cabe a alteração de titularidade de RPV/Precatório já expedido (evento 135), conforme se extrai do artigo 22 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Contudo, haja vista a cessão do crédito exclusivamente pertencente à parte autora acostada aos autos, é cabível a conversão dos valores do Precatório em depósito judicial, nos termos do § 1º do art. 22 da referida Resolução.

Considerando que a presente cessão foi precedida de outra (ev. 157), a conversão já foi realizada (ev. 174) com o bloqueio dos valores.

Intime-se diretamente a parte autora da juntada do contrato de cessão de créditos, bem como da conversão em depósito dos valores requisitados a título de precatório.

Intime-se, também, o INSS para ciência da cessão de crédito, nos termos do § 14 do art. 100 da Constituição Federal.

Proceda a Secretaria a anotação do advogado da cessionária(o) no cadastro do Sistema Processual.

Não havendo oposição das partes, e tão logo seja depositado o crédito, expeça-se alvará de levantamento dos valores líquidos decorrentes do precatório nº *45.***.*06-38 (número do TRF: 50048036920244029388) em favor da cessionária HOMMA PREC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - RESP LIMITADA, sendo resguardado o percentual de 30% relativo aos honorários contratuais do Advogado já destacados (conforme previsão expressa constante no termo de cessão - evento 154proc3), cuja quantia deve ser objeto também de alvará.

Deve constar, ainda, no alvará, o desconto do valor do PSS, se for devido, em nome do cedente (beneficiário original).

Em seguida, intime-se o beneficiário para retirada do alvará no prazo de 5 (cinco) dias.

Comprovado o pagamento, ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
19/08/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 11:46

Despacho
28/07/2025 12:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50048036920244029388/TRF2
23/07/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 13:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/07/2025 14:56

Juntada de Petição
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 177
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 177
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006219-46.2021.4.02.5001/ES INTERESSADO: HOMMA CAPITAL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDAADVOGADO(A): FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA DESPACHO/DECISÃO Evento 154: Não cabe a alteração de titularidade de RPV/Precatório já expedido (evento 135), conforme se extrai do artigo 22 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Contudo, haja vista a cessão do crédito exclusivamente pertencente à parte autora acostada aos autos, é cabível, no momento, a conversão dos valores do Precatório em depósito judicial, nos termos do § 1º do art. 22 da referida Resolução.

Dessa forma, oficie-se, com urgência, ao TRF2 para as providências de bloqueio/conversão em depósito judicial do valor da requisição, nos termos do art. 14 da Resolução 38/2018 do TRF2.

Intime-se diretamente a parte autora da juntada do contrato de cessão de créditos, bem como da conversão em depósito dos valores requisitados a título de precatório.

Intime-se, também, o INSS para ciência da cessão de crédito, nos termos do § 14 do art. 100 da Constituição Federal.

Proceda a Secretaria a anotação do advogado da cessionária(o) no cadastro do Sistema Processual.

Não havendo oposição das partes, expeça-se alvará de levantamento dos valores líquidos decorrentes do precatório nº *45.***.*06-38 (número do TRF: 50048036920244029388) em favor da cessionária, sendo resguardado o percentual de 30% relativo aos honorários contratuais do Advogado já destacados (conforme previsão expressa constante no termo de cessão - evento 154proc3), cuja quantia deve ser objeto também de alvará.

Deve constar, ainda, no alvará, o desconto do valor do PSS, se for devido, em nome do cedente (beneficiário original).

Em seguida, intime-se o beneficiário para retirada do alvará no prazo de 5 (cinco) dias.

Comprovado o pagamento, ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
21/05/2025 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
20/05/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
20/05/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
16/05/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:39

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004803-69.2024.4.02.9388/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 5
20/03/2025 14:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50048036920244029388/TRF2
18/03/2025 17:23

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50048036920244029388/TRF2
18/03/2025 12:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 172 - Conclusos para decisão/despacho - 14/03/2025 13:22:38)
13/02/2025 18:20

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50366728920244029666/TRF2 referente ao evento 11
07/02/2025 09:33

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5036672-89.2024.4.02.9666/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 169
21/01/2025 21:59

Expedição de ofício
11/12/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
11/12/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
10/12/2024 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 23:08

Despacho
26/11/2024 11:49

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
07/11/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
05/11/2024 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
04/11/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 18:33

Despacho
16/09/2024 14:04

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 14:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/09/2024 14:00

Juntada de Petição
11/06/2024 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
04/06/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
04/06/2024 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
03/06/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 01:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5036672-89.2024.4.02.9666/TRF (CLAUDIO DOS SANTOS)
31/05/2024 01:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5036671-07.2024.4.02.9666/TRF (ANDERSON MACOHIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI)
22/04/2024 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*06-38 processada no TRF2 com o no. 50366728920244029666/TRF (CLAUDIO DOS SANTOS)
22/04/2024 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*06-38 processada no TRF2 com o no. 50366710720244029666/TRF (ANDERSON MACOHIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI)
22/04/2024 15:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*06-38 processada no TRF2 com o no. 50048036920244029388/TRF (CLAUDIO DOS SANTOS)
22/04/2024 15:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*06-38 processada no TRF2 com o no. 50048036920244029388/TRF (ANDERSON MACOHIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI)
22/04/2024 15:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*06-38 processada no TRF2 com o no. 50048036920244029388/TRF (LUCIANA MARIA MATTOS PEDRO)
10/04/2024 17:58

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*06-38
10/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
19/03/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
19/03/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
18/03/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/03/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/03/2024 15:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*06-38
18/03/2024 08:33

Juntada de Petição
18/03/2024 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
08/03/2024 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
06/03/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 15:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 127
06/03/2024 15:12

Juntada de Petição
26/02/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
19/01/2024 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 20:13

Despacho
31/10/2023 16:11

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
18/09/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 09:57

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE03S para ESVITJE04F)
02/09/2023 09:55

Juntada de Certidão
02/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
31/07/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 11:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
31/07/2023 09:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE03
31/07/2023 09:46

Transitado em Julgado
29/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
18/07/2023 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
27/06/2023 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2023 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2023 19:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/06/2023 19:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/06/2023 15:35

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
21/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
12/06/2023 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
12/06/2023 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
07/06/2023 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
07/06/2023 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
07/06/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
07/06/2023 15:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 27/06/2023 14:00 Sequencial: 300
06/06/2023 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
25/05/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 09:56

Juntada de Petição
04/05/2023 14:12

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
04/05/2023 12:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
04/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
23/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
06/03/2023 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
15/02/2023 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
13/02/2023 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/02/2023 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
13/02/2023 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
07/02/2023 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
07/02/2023 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
06/02/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
06/02/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2023 13:49

Embargos de Declaração Acolhidos
30/01/2023 12:54

Conclusos para julgamento
30/01/2023 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
28/01/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
20/12/2022 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
20/12/2022 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
15/12/2022 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/12/2022 08:49

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
08/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
07/12/2022 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
28/11/2022 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/11/2022 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/11/2022 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/11/2022 11:21

Julgado procedente o pedido
17/08/2022 16:07

Conclusos para julgamento
17/08/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
25/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/07/2022 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
21/06/2022 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
14/06/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 13:27

Determinada a intimação
13/06/2022 18:03

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2022 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
12/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/05/2022 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2022 13:44

Convertido o Julgamento em Diligência
16/11/2021 12:05

Conclusos para julgamento
16/11/2021 11:56

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 16/11/2021 09:00. Refer. Evento 31
15/11/2021 13:18

Juntada de Petição
20/10/2021 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/10/2021 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
19/10/2021 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/10/2021 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/10/2021 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
14/10/2021 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
14/10/2021 14:26

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 14:25

Audiência de Conciliação designada - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 16/11/2021 09:00
28/09/2021 15:29

Juntada de Petição
13/07/2021 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
08/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/06/2021 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2021 21:00

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 16:52

Juntado(a)
22/06/2021 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/06/2021 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/06/2021 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2021 13:19

Determinada a intimação
14/06/2021 19:09

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2021 15:38

Juntada de Petição
27/05/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
19/05/2021 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/05/2021 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/05/2021 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2021 10:57

Ato ordinatório praticado
01/05/2021 12:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA
27/04/2021 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/04/2021 01:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021
29/03/2021 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
27/03/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
26/03/2021 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/03/2021 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2021 16:22

Despacho
25/03/2021 15:04

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2021 09:20

Juntada de Petição
17/03/2021 17:43

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/03/2021 17:43

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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