26/06/2025 10:45

Baixa Definitiva
26/06/2025 10:45

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
26/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
24/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002186-11.2025.4.02.5118/RJAUTOR: RAMON E SILVA SOUZAADVOGADO(A): JORGE LUIS SOARES DE PAULA (OAB RJ218266)SENTENÇADiante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no artigo 321, parágrafo único, do CPC/2015 e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso I, do CPC/2015. Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Esclareço à parte autora que, nos termos do artigo 5º, da Lei nº 10.259/2001, não cabe recurso contra a presente sentença.

Desse modo, intime-se a parte autora para mera ciência.

Após, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
18/06/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:54

Indeferida a petição inicial
18/06/2025 13:09

Conclusos para julgamento
18/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
02/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
30/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002186-11.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: RAMON E SILVA SOUZAADVOGADO(A): JORGE LUIS SOARES DE PAULA (OAB RJ218266) DESPACHO/DECISÃO Regularmente intimado a emendar a petição inicial, para incluir a União Federal no polo passivo, a parte autora não cumpriu a determinação do Evento 03, uma vez que a petição do evento 06 foi silente neste aspecto.

Assim, defiro o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora cumpra corretamente a determinação do Evento 03, sob pena de extinção do feito.

Após, venham-me conclusos.

Publique-se.

Intime-se. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular JRJ14793
29/05/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 17:18

Determinada a intimação
29/05/2025 11:52

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 11:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Conclusos para julgamento - 20/05/2025 11:17:08)
31/03/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/03/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:35

Determinada a intimação
11/03/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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