15/09/2025 21:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
02/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
29/08/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 12:44

Convertido o Julgamento em Diligência
27/08/2025 14:15

Conclusos para julgamento
30/07/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
30/07/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/07/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2025 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
26/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003459-13.2024.4.02.5004/ES AUTOR: WAYRA NASCIMENTO PIRES GOMESADVOGADO(A): WALACE SEIDEL PERINI (OAB ES009529)ADVOGADO(A): MARCOS CUNHA CABRAL (OAB ES020273)ADVOGADO(A): ELNATAN SOARES MARTINS (OAB ES024248)AUTOR: MAYRA NASCIMENTO PIRES GOMESADVOGADO(A): MARCOS CUNHA CABRAL (OAB ES020273)ADVOGADO(A): GILSON DE ALMEIDA ROCHA JUNIOR (OAB ES020248)ADVOGADO(A): WALACE SEIDEL PERINI (OAB ES009529) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por WAYRA NASCIMENTO PIRES GOMES e MAYRA NASCIMENTO PIRES GOMES em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual se pleiteia a concessão/o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-reclusão.

I) À vista da alegação de hipossuficiência, presumidamente verdadeira, concedo a Gratuidade de Justiça (Código de Processo Civil - CPC, arts. 98/99).

II) Não foi pleiteada tutela provisória em caráter antecedente ou incidental (CPC, art. 294).

III) Em havendo interesse de incapaz, intime-se o Ministério Público Federal - MPF para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica (CPC, inciso II do art. 178).

IV) Cite-se o réu para manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e/ou apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, e, conforme o art. 11 da Lei n. 10.259/2001, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, especialmente: (i) inteiro teor do processo administrativo e (ii) extrato atualizado do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS.

V) Intimem-se.
16/05/2025 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:49

Determinada a intimação
16/05/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
04/04/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:16

Determinada a intimação
04/04/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 14:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
15/02/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
24/01/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 20:18

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/01/2025 10:43

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 09:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
07/11/2024 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/11/2024 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/11/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 15:20

Despacho
06/11/2024 14:12

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 14:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MAIRA NASCIMENTO PIRES GOMES - EXCLUÍDA
31/10/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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