19/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
18/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
18/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004462-09.2024.4.02.5002/ESRELATOR: HUDSON JOSE COSTA DA CRUZAUTOR: ADILSON SILVA COELHOADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 07/07/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
17/09/2025 20:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
17/09/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
19/07/2025 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
08/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/07/2025 22:51

Juntada de Petição
27/06/2025 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 13:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004462-09.2024.4.02.5002/ES AUTOR: ADILSON SILVA COELHOADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

A perita nomeada pelo juízo diagnosticou "H18.5 - Distrofias hereditárias da córnea". Afirmou que o autor está incapaz para exercer a atividade habitual de vendedor.

Concluiu que há incapacidade definitiva para o labor habitual.

Considerou viável a reabilitação para "Atividades que não exijam precisão visual, conduzir veículos ou trabalhar em altura" (evento 23, LAUDPERI1).

A perita estimou o início da incapacidade em 05/08/2016, "Data do transplante de córnea de olho esquerdo, segundo LM anexado aos autos".

A perita explicitou que o autor apresenta "Dificuldade para ler, checar mercadorias e dirigir para entrega-las.

Periciando relatou que realizava estas atividades anteriormente".

A última ocupação exercida pelo autor antes da DII foi a de demonstrador.

A CTPS não registra código CBO (evento 1, CTPS4): A atividade de demonstrador não envolve presumivelmente a realização de condução de veículo para entrega de mercadorias.

Na anotação do referido vínculo, consta referência à página 46 do mesmo documento, a qual, todavia, não foi anexada aos autos.

Intime-se o autor para exibir cópia de sua CTPS, especialmente da página 46.

Prazo: 10 (dez) dias.

Com a juntada da documentação, intime-se o INSS para manifestação em 10 dias.

O INSS impugnou o laudo pericial e requereu a intimação da perita para esclarecimentos adicionais (evento 32, CONT1).

Defiro o requerimento da autarquia.

Intime-se a perita para responder os quesitos complementares apresentados pelo INSS, a seguir transcritos (evento 32, CONT1): 1 - O autor é portador de visão monocular? 2 - Em caso afirmativo, considerando que a atividade habitual não exige visão de detalhes e nem de profundidade, é possível afirmar que há plena capacidade de exercê-la? 3 - A acuidade visual com correção no melhor olho de 20/30, documentada em 2024, comprova a melhora progressiva do quadro oftalmológico, estando o autor apto ao exercício de atividades compatíveis com visão monocular, como a de vendedor? Justifique. No mesmo prazo, deverá a perita responder os questionamentos apresentados pelo autor , a seguir transcritos (evento 29, PET1): Prazo de 15 dias.

Após a vinda do laudo complementar, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias.

Ao final, retornem os autos conclusos para julgamento.
02/06/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 18:54

Convertido o Julgamento em Diligência
01/06/2025 10:16

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
08/05/2025 08:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
03/04/2025 10:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 16:13

Determinada a intimação
20/03/2025 16:30

Juntada de Petição
20/03/2025 16:21

Juntada de Petição
14/02/2025 18:47

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
07/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
21/11/2024 11:04

Juntada de Petição
21/11/2024 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/11/2024 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/11/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/11/2024 11:27

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADILSON SILVA COELHO <br/> Data: 22/11/2024 às 13:40. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, 96 - Independência - Cachoeir
11/11/2024 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/11/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/11/2024 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 20:17

Não Concedida a tutela provisória
10/10/2024 10:03

Juntada de Petição
06/09/2024 18:55

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 11:53

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/07/2024 09:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
21/06/2024 14:32

Juntada de Petição
13/06/2024 15:14

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007687-08.2022.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 10, 32, 48, 59, 85, 86
31/05/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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