10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
31/07/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 19:27

Despacho
31/07/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 16:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
31/07/2025 16:26

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
24/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
26/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 20:08

Juntada de Petição
11/06/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008213-89.2024.4.02.5006/ESAUTOR: ANDREIA PRUDENTE FARIAADVOGADO(A): BRUNA LEMOS SANTOS (OAB ES037894)ADVOGADO(A): ALEXANDRE FONTANA DE BARROS (OAB SP308870)ADVOGADO(A): CLAUDIO PLACIDO DOS SANTOS (OAB ES025509)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO E EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/15), devendo o INSS restabelecer em favor da parte autora ANDREIA PRUDENTE FARIA (CPF nº *18.***.*47-69) o benefício por incapacidade temporária NB 642.190.343-0, a partir de 22/08/2024, conforme acordado entre as partes.

Conforme o disposto na resolução nº 691/PRES/INSS, de 25 de julho de 2019, instituindo, entre outras medidas, as Centrais Especializadas de Análise de Benefício para atendimento das demandas judicias (CEAB/DJ), intime-se diretamente a APS responsável (perfil da APSADJ cadastrado no Sistema E-Proc), para que comprove nos autos o restabelecimento em favor da parte autora, ANDREIA PRUDENTE FARIA, CPF: *18.***.*47-69 , do benefício por incapacidade temporária NB 642.190.343-0 , no prazo de 30 dias.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado , voltem os autos para determinação atinente à expedição de requisitório(s).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/05/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
29/05/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 19:17

Homologada a Transação
29/05/2025 12:38

Conclusos para julgamento
22/05/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 28
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/05/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 12:31

Juntada de Certidão
08/05/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
08/05/2025 16:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/05/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 19:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 15:29

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS501J)
25/04/2025 15:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/04/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 17
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
11/02/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANDREIA PRUDENTE FARIA <br/> Data: 28/03/2025 às 14:00. <br/> Local: Consultório Dra. Carolina Conopca - Av. Vitória, 2767 - Clinica Medquimeo - Horto, Vitória - ES, 29050-765 Telefone: (27) 30
05/02/2025 22:54

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPVITJA-ES)
30/01/2025 23:14

Não Concedida a tutela provisória
30/01/2025 17:07

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/01/2025 01:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/12/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 18:52

Despacho
02/12/2024 19:57

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 14:46

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
02/12/2024 12:38

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS501J)
02/12/2024 12:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2024 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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