19/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 142
18/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 142
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033643-49.2024.4.02.5101/RJAUTOR: SARA CLAUDIA DOS REIS SILVAADVOGADO(A): ANA PAULA SILVA DOS SANTOS (OAB RJ215559)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE(S) o(s) pedido(s), na forma do art. 487, inciso I do NCPC, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder à parte autora a cota-parte do benefício de pensão por morte instituído por Wilson dos Santos Freitas, decorrente do desdobramento do benefício titularizado pela corré, devendo pagar os valores atrasados desde 14/1/2024 até a data da implantação do benefício, tudo nos termos da fundamentação e conforme regras de cálculo vigentes ao tempo do óbito.

Fica autorizado desde já o desconto na renda mensal do benefício titularizado pela(o) corré(u), referente aos eventuais valores recebidos a maior a contar de 14/1/2024 até a efetiva implantação do benefício ora concedido, respeitando-se o limite de 30%, nos termos da fundamentação.

Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrente da natureza alimentar da prestação, REAPRECIO E ANTECIPO a tutela para determinar que o INSS proceda à implantação do benefício e o comprove no prazo de 30 (trinta) dias.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
17/09/2025 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
17/09/2025 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 23:03

Julgado procedente em parte o pedido
15/09/2025 13:28

Conclusos para julgamento
12/09/2025 09:39

Juntado(a)
09/09/2025 17:59

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 06 JEF - 09/09/2025 16:30. Refer. Evento 122
02/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127
29/08/2025 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
22/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
14/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
14/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
14/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033643-49.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: SARA CLAUDIA DOS REIS SILVAADVOGADO(A): ANA PAULA SILVA DOS SANTOS (OAB RJ215559) DESPACHO/DECISÃO Considerando o Ofício-Circular n. 9/2022/GAB/PRF2R/PGF/AGU de 28/11/2022, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento, NO FORMATO HÍBRIDO, para o dia 9/9/2025, às 16:30h, que será gravada através de recurso audiovisual, para depoimento pessoal das partes e produção de prova testemunhal.

A audiência será realizada por videoconferência através do Aplicativo ZOOM de forma paralela ao ato presencial a ser realizado na sala de audiências da 36º Vara Federal, no Fórum da Av.

Venezuela, 134, 7º andar do bloco A. O advogado da parte autora (e da ré, se for o caso) deve testar o sistema Zoom antes da audiência para confirmar que todos terão condições de realizar o ato por meio de videoconferência e, caso a parte autora e/ou testemunhas não tenham condições para realização do ato por meio de videoconferência em sua residência e/ou escritório do advogado, devem comparecer ao 6º Juizado Especial Federal no dia e horário designados. A fim de viabilizar o ato evitando atrasos e falhas de conexão, sob pena de redesignação, deverá o(a) patrono(a) da parte autora, caso ainda não o tenha feito, apresentar rol de testemunhas com qualificação (RG, CPF e endereço), juntando cópia das respectivas identidades.

Outras importantes orientações: 1.

A parte autora, parte ré, seus patronos e suas testemunhas deverão baixar o aplicativo Zoom em seus celulares ou computadores até a manhã do dia da audiência. 2. No dia da audiência, o ingresso à reunião deverá ser realizado com 15 minutos de antecedência ao horário designado através do link abaixo, e as partes deverão atentar-se para a obrigatoriedade de registrar sua identificação, bem como para a habilitação do áudio e câmera, devendo aguardar o início e/ou a permissão de acesso. Segue o link: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/*46.***.*40-39 3. É vedada a comunicação entre as testemunhas e estas devem estar com seus documentos de identificação em mãos no dia da audiência; para os casos em que as testemunhas estiverem no mesmo local é imprescindível que sejam destacadas adequadamente da parte autora e da testemunha que esteja sendo ouvida, permanecendo em outro recinto, sem a possibilidade de ouvir o depoimento que estiver em curso. 4.

Caso a parte autora e a(s) testemunha(s) compareça(m) ao escritório do(a) advogado(a), ele(a) como membro do sistema de justiça zelará para que o determinado acima seja cumprido. 5. Caso a parte autora e/ou ré compareça à 36ª Vara (prédio da JFRJ na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ) deve se atentar às observações abaixo. As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, devendo ser apresentado o rol de testemunhas um dia antes da audiência com qualificação completa (NOME, RG, CPF e ENDEREÇO), a fim de não atrasar o ato.

As testemunhas devem portar seus documentos de identificação.

Recomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência.

Quaisquer dúvidas poderão ser sanadas pelo Whatsapp da 36ª Vara Federal (*19.***.*54-91) ou pelo Balcão Virtual. Intimem-se as partes para comparecimento na data e hora designadas, devendo trazer toda documentação relevante para a resolução da lide.

Por fim, havendo interesse de incapaz, intime-se o Ministério Público Federal.
12/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
12/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
12/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
12/08/2025 17:17

Determinada a intimação
12/08/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 15:39

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 06 JEF - 09/09/2025 16:30
08/08/2025 11:30

Juntada de Petição
01/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
29/07/2025 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
26/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
24/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
16/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
15/07/2025 21:05

Juntada de Petição
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033643-49.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: SARA CLAUDIA DOS REIS SILVAADVOGADO(A): ANA PAULA SILVA DOS SANTOS (OAB RJ215559) ATO ORDINATÓRIO "Apresentada contestação pela 2ª ré ou após transcurso de prazo, dê-se vista às partes por até 05 (cinco) dias, para que requeiram o que entenderem de direito.

Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença ou para análise de designação de audiência, conforme o caso."
14/07/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 12:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO36 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
10/07/2025 22:34

Juntada de Petição
29/06/2025 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 18:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97
04/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
03/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
27/05/2025 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 95
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 95
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033643-49.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: SARA CLAUDIA DOS REIS SILVAADVOGADO(A): ANA PAULA SILVA DOS SANTOS (OAB RJ215559) DESPACHO/DECISÃO Evento 92: Tendo a parte autora fornecido novo número de contato telefônico, expeça-se mandado de citação a ser cumprido na modalidade remota e por meio do contato telefônico disponibilizado, qual seja: (21) 98190-8359, seja ele por contato telefônico, e-mail, whatsapp, de modo a observar a celeridade processual, devendo o servidor certificar nos autos o resultado da diligência e enviar cópia da petição inicial e deste despacho por meio do mencionado aplicativo, além de exigir envio de foto do documento de identidade para confirmar que o ato foi feito pessoalmente.

Frisa-se que, em caso de ausência de apresentação de contestação pela 2ª ré, declaro sua revelia, devendo suas intimações futuras ocorrerem conforme art. 346, CPC.

Cumprido, aguarde-se a apresentação da contestação.

Apresentada contestação pela 2ª ré ou após transcurso de prazo, dê-se vista às partes por até 05 (cinco) dias, para que requeiram o que entenderem de direito.

Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença ou para análise de designação de audiência, conforme o caso.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
20/05/2025 15:47

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
15/05/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 20:45

Determinada a intimação
15/05/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
15/05/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
14/05/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 16:24

Determinada a intimação
14/05/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 18:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82
06/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
29/04/2025 20:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
15/04/2025 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82
10/04/2025 17:15

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
10/04/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 12:21

Determinada a intimação
10/04/2025 11:33

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 19:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74
21/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
18/03/2025 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74
17/03/2025 13:40

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
11/03/2025 21:44

Juntada de Petição
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
26/02/2025 04:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
26/02/2025 04:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
25/02/2025 23:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/02/2025 13:55

Juntada de Petição
24/02/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Suspender Benefício - URGENTE
24/02/2025 16:05

Embargos de Declaração Acolhidos
15/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
14/02/2025 13:42

Conclusos para julgamento
12/02/2025 21:52

Juntada de Petição
12/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
08/02/2025 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
07/02/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
04/02/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 17:55

Determinada a intimação
04/02/2025 13:30

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 13:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Conclusos para julgamento - 03/02/2025 14:20:59)
31/01/2025 04:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/01/2025 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/01/2025 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/01/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
28/01/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
21/01/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
21/01/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/01/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/01/2025 18:13

Julgado procedente o pedido
06/01/2025 20:33

Conclusos para julgamento
02/01/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/12/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/12/2024 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/12/2024 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/12/2024 20:06

Determinada a intimação
11/12/2024 16:01

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 15:51

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 06 JEF - 10/12/2024 15:30. Refer. Evento 25
26/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
11/11/2024 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
11/11/2024 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
11/11/2024 20:55

Determinada a intimação
11/11/2024 17:32

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 17:32

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 06 JEF - 10/12/2024 15:30
15/10/2024 13:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/10/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/09/2024 04:29

Juntada de Petição
07/09/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
06/09/2024 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
27/08/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
20/08/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 23:59

Juntada de Petição
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/08/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
08/08/2024 16:25

Determinada a intimação
08/08/2024 14:26

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/08/2024 17:45

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
28/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/06/2024 13:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2024 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/06/2024 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 13:10

Determinada a citação
28/05/2024 10:23

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 22:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00